18/06/2024 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 06:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 05:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 13:46

Conclusos para decisão
17/04/2024 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 04:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:13

Expedição de Mandado.
11/12/2023 21:45

Juntada de Petição de Contra-razões
23/11/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/11/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2023 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 17:07

Conclusos para decisão
11/09/2023 09:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/09/2023 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Romao de Siqueira (OAB 138172/SP), Angelo Nunes Sindona (OAB 330655/SP) Processo 1031373-97.2021.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Ihlal Shareef Mohmoud Thum - Reqdo: Lucas dos Santos de Andrade - Diante do exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nesta demanda, para: A) decretar a rescisão do contrato de locação e determinar a restituição do imóvel locado, livre de pessoas e bens, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de despejo coercitivo (art. 63, parágrafo 1º b da Lei nº 8.245/91 c.c Lei nº 12.112/09); B) condenar a parte requerida ao pagamento dos aluguéis e encargos não pagos vencidos desde fevereiro de 2021 (cálculos de fls.21/22- excluído aqui custas e honorários advocatícios, visto que fixados ao final desta sentença), incidentes até a data da efetiva desocupação do imóvel.

Sobre tal débito incidem juros legais de 01% ao mês e correção monetária, ambos a contar do vencimento de cada parcela.

Anote-se que a multa moratória contratual de 10% incide uma única vez sobre o débito corrigido.

Diante da sucumbência, fica a parte requerida condenada ao pagamento das custas e despesas deste feito mais honorários advocatícios sucumbenciais a favor do patrono da parte contrária, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.

I) Desnecessária caução para execução provisória do despejo por falta de pagamento, nos termos do art. 64 da Lei 8.245/91 (com redação da Lei 12.112/09).

Desta forma, mediante pedido do autor nos autos e recolhimento da despesa correlata (observada eventual gratuidade): defiro expeça-se desde já mandado de intimação e despejo (2 atos), observando-se que a parte ré terá o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo compulsório; II) Após o transito em julgado: para fins do disposto no art. 523 do CPC, apresente o credor cálculo atualizado do débito.

Nos termos do que dispõe o Comunicado CG n.º 1789/2017, deverá ser aberto pelo interessado autos cumprimento de sentença dependente para continuidade. - Para melhor análise do pedido de justiça gratuita, apresente a parte RÉ, como documento SIGILOSO, em cinco dias, cópia integral da última declaração de IR.

Se for o caso, comprovar situação de isento, trazendo pesquisa: site Receita Federal- item "consulta restituições".

No silêncio, fica indeferida a gratuidade.
23/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 18:48

Julgado procedente o pedido
10/02/2023 11:20

Conclusos para julgamento
28/09/2022 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2022 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2022 05:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2022 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2022 11:47

Conclusos para decisão
30/06/2022 23:35

Juntada de Petição de Réplica
07/06/2022 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2022 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2022 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2022 16:58

Conclusos para decisão
05/04/2022 18:21

Juntada de Petição de contestação
17/03/2022 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2022 11:32

Expedição de Carta.
10/02/2022 22:59

Ato ordinatório praticado
23/12/2021 03:48

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 01:22

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 07:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2021 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2021 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2021 11:29

Conclusos para decisão
29/10/2021 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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