09/04/2025 10:51

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 15:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/06/2024 10:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/06/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:16

Remetido ao DJE
07/06/2024 15:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/06/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 14:36

Conclusos para decisão
07/06/2024 14:34

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
31/01/2024 07:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/12/2023 12:02

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 09:02

Remetido ao DJE
18/12/2023 08:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2023 08:45

Julgada Procedente a Ação
29/11/2023 14:01

Conclusos para Sentença
29/11/2023 11:10

Réplica Juntada
17/11/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 12:07

Remetido ao DJE
16/11/2023 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2023 23:33

Contestação Juntada
02/09/2023 11:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/08/2023 13:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 12:14

Mandado de Citação Expedido
29/08/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rosa Maria dos Passos (OAB 120629/SP), Victória Cristina Passos Fernandes (OAB 463487/SP) Processo 1023354-97.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Morgado Júnior -

Vistos.

Presente condição de hipossuficiência financeira, defiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Anote-se.

Considerando as especificidades da causa e não editada lei atributiva de poderes de conciliação aos senhores procuradores da(s) ré(s), a designação de audiência específica para esse fim, na forma do artigo 16 da Lei nº 9.099/95 revela-se providência desnecessária e prejudicial à rápida solução da lide (CPC, artigo 139).

A questão é somente de direito e dispensa a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se a requerida dos termos da ação, via PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação em trinta (30) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação.

Intime-se.
28/08/2023 00:34

Remetido ao DJE
25/08/2023 15:38

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/08/2023 11:24

Conclusos para decisão
24/08/2023 16:38

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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