20/08/2025 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:08

Juntada de Petição de Contra-razões
20/08/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014506-37.2023.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Nelson Kardel - Localiza Rent A Car S/A - Certifico e dou fé que o Mandado de Levantamento Eletrônico expedido pela serventia foi encaminhado ao Banco do Brasil para disponibilização do crédito, em cumprimento ao determinado por este Juízo. - ADV: AMANDA CRISTINA FURLAN BRAGA (OAB 382515/SP), GREGORY NICHOLAS MORAES BRAGA (OAB 356391/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG)
19/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 17:47

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 07:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 20:18

Juntada de Petição de Recurso adesivo
22/07/2025 13:03

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 07:21

Conclusos para decisão
30/06/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 06:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:31

Juntada de Ofício
11/06/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 22:08

Suspensão do Prazo
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 08:05

Conclusos para decisão
03/06/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 06:19

Conclusos para despacho
30/05/2025 22:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2025 16:24

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:11

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:20

Julgada Procedente a Ação
25/04/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 15:03

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:19

Conclusos para despacho
15/04/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 07:39

Conclusos para decisão
19/03/2025 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 09:58

Expedição de Certidão.
10/01/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 10:51

Conclusos para decisão
08/01/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:31

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 11:21

Expedição de Ofício.
05/12/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 10:27

Conclusos para decisão
29/11/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 12:41

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 12:54

Expedição de Certidão.
12/11/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 15:14

Nomeado Perito
01/10/2024 10:18

Conclusos para despacho
20/09/2024 17:51

Juntada de Petição de Réplica
10/09/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 08:14

Conclusos para despacho
13/08/2024 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 14:30

Conclusos para decisão
09/08/2024 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 12:47

Expedição de Certidão.
06/08/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 07:35

Conclusos para decisão
02/08/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 15:27

Expedição de Mandado.
20/03/2024 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 14:11

Conclusos para decisão
12/03/2024 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2024 13:57

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 08:15

Juntada de Certidão
02/02/2024 08:15

Juntada de Certidão
01/02/2024 18:52

Expedição de Carta.
01/02/2024 18:51

Expedição de Carta.
01/02/2024 18:48

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/02/2024 17:05

Conclusos para decisão
29/01/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 21:42

Suspensão do Prazo
30/11/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 02:54

Suspensão do Prazo
28/09/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 17:35

Conclusos para decisão
25/09/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 22:20

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 22:20

Realizado Cálculo
25/09/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gregory Nicholas Moraes Braga (OAB 356391/SP), Amanda Cristina Furlan Braga (OAB 382515/SP) Processo 1014506-37.2023.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nelson Kardel -

Vistos. 1 Defiro ao autor a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei nº 10.741/03 (fls. 32).

Anote-se no sistema informatizado. 2 É dever do Advogado a correta formação do processo digital, nos termos do art. 1.197, das NJCGJ.

No caso vertente, o patrono encarta documentos cada quel em posição diversa, a dificultar a leitura e de forma embaralhada (fls.74/76, 85/134) A falta de zelo é prejudicial ao próprio cliente.

Isto posto, encarte o autor corretamente, observada a ordem cronológica das fls e a correta posição para leitura, sob pena de indeferimento da inicial, por falta de pressuposto de desenvolvimento regular do processo, nos termos dos arts. 1.197 das NJCGJ e 485, IV, do CPC. 3 Após regularizada a juntada da documentação, exclua a SERVENTIA os documentos encartados sem a observância das normas. 4 Em 15 dias, emende a parte autora a inicial, para descrevewr a dinâmica do aciddente, bem como expor de forma objetiva e sucinta o fundamento jurídico para inclusão de cada réu, pois a narração dos fatos não corresponde aos embaralhados documentos que instruem o pedido inicial.

Deve o autor narrar os fatos e fazer o pedido, com estrita observância da causa e respectivo nexo de causalidade, ao invés de descrever a legislação, a jurisprudência e a doutrina. 5 No mesmo prazo, comprove documentalmente o valor da prótese de joelho (fls. 21) e, se o caso, retifique o valor da causa (art. 292, VI, CPC), sob pena de indeferimento, 6 Indefiro o item "9" de fls. 24, pois inaplicável ao processo de conhecimento. 7 Indefiro a tutela de urgência, pois além de a descrição dos fatos ser inépta, ausentes os requisitos cumulativos dispostos no art. 300 do CPC, máxime porquanto o autor já foi periciado à época do acidente (fls. 759/761) e encartou aos autos cópia do prontuário médico.

Novo exame será liberado oportunamente pelo juízo, caso necessário, ao sanear o feito. 8 Obrigatória a efetiva comprovação da necessidade para a concessão do benefício da gratuidade processual, na forma do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, o que não se verifica efetivamente nos autos.

E nesse ponto, o próprio registro encartado aos autos pelo autor indica que seus rendimentos totais (tributáveis, não tributáveis e isentos fls. 34/35) superam sete salários mínimos mensais, de modo que não se encontra na situação de hipossuficiência que a lei objetiva proteger.

A declaração de pobreza, inclusive, gera apenas presunção relativa de que a parte não dispõe de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, presunção essa que pode ser ilidida diante da presença de indícios da existência de capacidade financeira.

Nesse sentido já decidiu o E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

DECLARAÇÃO DE POBREZA.

NATUREZA JURIS TANTUM. 1.

Art. 1º da Lei nº 7.115/1983 e art. 4º da Lei nº 1.060/1950: presunção de veracidade da declaração de pobreza apresentada pelo postulante do benefício possui natureza juris tantum. 2.

O magistrado pode indeferir a concessão do benefício se os fatos relatados ou os documentos acostados aos autos indicarem dissonância entre a declaração de pobreza apresentada e a disponibilidade financeira do postulante. 3.

Indeferimento da justiça gratuita mantida. 4.

Recurso impróvido". (Agravo de Instrumento n. 2079165-77.2014.8.26.0000, Relator(a): Alexandre Lazzarini, 9ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 15/07/2014, Data de registro: 15/07/2014).

Ademais, o conceito de hipossuficiência não pode ser confundido com eventual desconforto financeiro e o valor das custas a recolher no caso dos autos deriva diretamente da estimativa de danos morais e estéticos livremente estimada pela parte.

Com, efeito, indefiro o benefício da gratuidade processual postulado pelo autor e concedo o mesmo prazo de 15 dias para recolhimento das custas devidas, também sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 485, IV, CPC). 9 Atendidos todos os itens anteriores, tornem-me os autos conclusos para regular prosseguimento, com a ordem de citação.

Int.
29/08/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 15:23

Determinada a emenda à inicial
28/08/2023 12:17

Conclusos para decisão
28/08/2023 02:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1023812-61.2023.8.26.0224

Lais Santos

Clinica Veterinaria Alpha Pet e Diagnost...

Advogado: Odirlei Eustaquio Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2023 15:49

Exibir Processo

Processo nº 1003819-06.2021.8.26.0126

Mauricio Fernandes

Marcia Cristina Rocha Neves Fernandes

Advogado: Douglas Goncalves Campanha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2021 11:41

Exibir Processo

Processo nº 1020888-08.2022.8.26.0032

Banco Pan S.A.

Geraldina Barbosa Vianna

Advogado: Anderson Correia dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/11/2023 15:04

Exibir Processo

Processo nº 1020888-08.2022.8.26.0032

Geraldina Barbosa Vianna

Banco Pan S.A.

Advogado: Anderson Correia dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2022 19:00

Exibir Processo

Processo nº 1027934-86.2019.8.26.0506

Vitta Domingos Angerami

Amanda Rodrigues Guedes

Advogado: Rogeryo Rodighero Lunardi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2019 11:21

Exibir Processo