02/07/2025 13:19

Arquivado Provisoriamente
02/07/2025 13:19

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 09:12

Conclusos para despacho
04/06/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 13:54

Processo Desarquivado Com Reabertura
19/05/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:20

Arquivado Provisoriamente
14/05/2025 10:20

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:18

Expedição de Certidão.
12/03/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 16:49

Conclusos para despacho
28/02/2025 17:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/09/2024 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/09/2024 09:31

Expedição de Certidão.
04/09/2024 19:05

Juntada de Petição de Contra-razões
12/08/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2024 10:35

Expedição de Certidão.
10/08/2024 18:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/07/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 15:00

Julgada Procedente a Ação
15/07/2024 14:26

Conclusos para julgamento
15/07/2024 13:53

Conclusos para despacho
15/07/2024 13:52

Expedição de Certidão.
05/06/2024 21:44

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 08:34

Conclusos para despacho
23/05/2024 11:55

Conclusos para julgamento
23/05/2024 11:05

Conclusos para despacho
23/05/2024 11:04

Expedição de Certidão.
02/05/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 13:45

Conclusos para despacho
19/04/2024 19:08

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/04/2024 19:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/10/2023 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/10/2023 10:22

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 15:41

Juntada de Petição de Contra-razões
21/09/2023 22:16

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2023 09:45

Expedição de Certidão.
20/09/2023 18:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Luis Fernando de Almeida Infante (OAB 286220/SP), Paulo Costa Netto Farias (OAB 351992/SP) Processo 1007813-77.2022.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Reqda: Sueli Costa de Souza - DISPOSITIVO: Posto isso, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA, sem análise do mérito, a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER que a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO CDHU move em face de SUELI COSTA DE SOUZA, com fundamento no artigo 485, V, última parte, do Código de Processo Civil.

Consequentemente, revogo a tutela de urgência deferida à fl. 773.

Condeno a requerente, em razão da sucumbência, ao pagamento das custas e despesas processuais, porventura existentes, atualizadas desde o desembolso e verba honorária da parte contrária, essa fixada, por apreciação equitativa, de acordo a complexidade e o trabalho desempenhado, em R$ 1.500,00, conforme os parâmetros fixados na Tabela de Honorários 2023, da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (art. 85, §§ 8º e 8º-A do CPC).

Saliento que de acordo com o disposto no artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil, o juízo de admissibilidade recursal deve ser feito na instância superior.

Assim, na hipótese da apresentação de recurso(s), dê-se vista à parte contrária, para contrarrazões, observando-se o disposto no § 2º do artigo 1.009 e no § 2º do artigo 1.010, do Código citado.

O cartório deverá certificar se houve recolhimento do preparo ou se a parte recorrente é beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Após, remetam-se os autos à superior instância.

Publique-se e Intimem-se.
25/08/2023 22:13

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 06:19

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
21/07/2023 09:40

Conclusos para julgamento
21/07/2023 09:14

Conclusos para despacho
20/07/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 23:23

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2023 15:37

Expedição de Certidão.
26/06/2023 15:09

Juntada de Petição de contestação
02/06/2023 23:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2023 14:09

Concessão
31/05/2023 09:00

Conclusos para despacho
31/05/2023 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 08:56

Juntada de Mandado
30/05/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 23:22

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 15:35

Expedição de Mandado.
26/04/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 14:21

Conclusos para despacho
26/04/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
25/03/2023 00:04

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/03/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 09:17

Conclusos para despacho
20/03/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 15:31

Conclusos para despacho
15/02/2023 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 15:32

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 14:59

Conclusos para despacho
18/01/2023 14:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/01/2023 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/01/2023 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/01/2023 21:47

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2022 10:02

Conclusos para decisão
19/12/2022 09:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2022 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2022 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/12/2022 23:57

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022 15:45

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/12/2022 16:38

Conclusos para despacho
14/12/2022 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
14/12/2022 16:34

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 13:08

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 15:11

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 23:10

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2022 11:51

Suscitado Conflito de Competência
20/11/2022 15:30

Conclusos para decisão
18/11/2022 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 11:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2022 17:24

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada
04/11/2022 16:54

Conclusos para julgamento
26/10/2022 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/10/2022 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/10/2022 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/10/2022 15:12

Expedição de Certidão.
25/10/2022 23:59

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 16:20

Determinação de Redistribuição por Prevenção
24/10/2022 15:45

Conclusos para despacho
24/10/2022 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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