11/06/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 15:14

Conclusos para despacho
24/10/2024 00:22

Suspensão do Prazo
13/10/2024 05:21

Suspensão do Prazo
08/10/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2024 11:17

Suspensão do Prazo
14/09/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 12:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 12:26

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 14:19

Bloqueio/penhora on line
29/05/2024 11:32

Conclusos para decisão
24/04/2024 02:31

Suspensão do Prazo
15/03/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 06:41

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 16:49

Conclusos para decisão
09/10/2023 16:48

Expedição de Certidão.
06/10/2023 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jacqueline Malta Salim (OAB 336756/SP), Daniel Richard de Oliveira (OAB 255097/SP), Marcelo Henrique Faustino de Lima (OAB 428444/SP) Processo 1042681-36.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Capella Kids Sistema de Ensino Eireli - Exectdo: Alison da Silva Santana -

Vistos.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao excipiente, conforme requerido e justificado.

Anote-se.

A exceção de pré-executividade é admissível quanto à análise de questões de ordem pública, cognoscíveisex officio, ou patentemente demonstradas, de modo que não seja necessária a mínima dilação probatória.

Por isso é que este Juízo costuma admitir com extrema parcimônia o instrumento, de modo que não se torne um indevido sucedâneo dos embargos de devedor, que exigem a garantia do Juízo.

O excipiente alega ilegitimidade passiva ad causam, uma vez que o contrato que embasou a execução fora celebrado entre sua ex-esposa e a instituição de ensino, sem sua participação.

De igual modo, alega nulidade da citação, pois não reside no imóvel.

Fosse o pedido deduzido exclusivamente com base no contrato, poder-se-ia cogitar da ilegitimidade do excipiente para a causa, uma vez que realmente não tomou formalmente parte da avença, como contratante".

Mas o excipiente não nega o fato de que sua filha foi beneficiária dos serviços educacionais contratados, de modo que responde pelo débito.

Confira-se a respeito: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ação monitória em fase de cumprimento de sentença - insurgência contra o indeferimento da extensão dos efeitos da execução à genitora dos filhos do executado - dívida oriunda de serviços educacionais prestados aos filhos do então casal no ano de 2013 - responsabilidade solidária no respeitante às obrigações contraídas em benefício dos filhos - extensão autorizada nulidade da citação reconhecida na origem perda superveniente do objeto recurso não conhecido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2191088-98.2020.8.26.0000; Relator (a):Tercio Pires; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/10/2021; Data de Registro: 25/10/2021).

No mais, é válida a citação, pois basta que a carta A.R. seja entregue a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência (art. 248, §4º do Código de Processo Civil, como ocorreu nos autos).

Neste sentido: APELAÇÃO Locação Embargos à execução Citação pelo correio Correspondência recebida por funcionário do condomínio Validade Oposição dos embargos após o decurso do prazo de quinze dias, contado da citação Intempestividade.

Nos condomínios edilícios e loteamentos com controle de acesso e pessoa responsável pelo recebimento de correspondência, basta que a carta seja recebida no endereço do citando para que o ato seja considerado válido.

Inexiste qualquer antinomia entre as normas previstas nos parágrafos primeiro e quarto do artigo 248 do Código de Processo Civil, pois o último cuida de uma situação específica, excetuando a regra existente no primeiro.

Essa nova possibilidade de citação não atenta contra o contraditório e a ampla defesa, asseverando Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery que "é válida a citação feita ao funcionário da portaria, a menos que este se recuse a entregar a carta alegando ausência do citando" ("Comentários ao Código de Processo Civil", São Paulo: RT, 2015, pág. 793, nota 6 ao artigo 248).

Opostos os embargos após o decurso do prazo de quinze dias, contado da citação, são intempestivos e as matérias nele aduzidas não podem ser objeto de conhecimento pelo Juízo.

Apelação desprovida. (TJSP; Apelação Cível 1001512-41.2018.8.26.0011; Relator (a): Lino Machado; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/10/2019; Data de Registro: 25/10/2019).

Em face do exposto,REJEITOo pedido veiculado na exceção de pré-executividade, ficando mantido o bloqueio dos valores em conta do excipiente, no total de R$ 2.114,19, consoante certidão de fls. 185, devendo ser liberados os valores bloqueados na conta de sua ex-esposa Talita, por que ínfimos (R$ 10,55 CCLA e R$ 20,94 - Pag Seguro), autorizados os levantamentos a favor do exequente e da ex-esposa do excipiente.

Providencie a Serventia.

Ficam os advogados cientes de que para os valores depositados a partir de 01/03/2017, será emitido mandado de levantamento eletrônico (MLE), nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019 (DJe 10/09/2019, p. 1), devendo proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico).

Intimem-se.
25/08/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 16:37

Rejeitada a exceção de pré-executividade
24/08/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 15:06

Conclusos para decisão
22/08/2023 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 14:47

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/08/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2023 11:06

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
17/07/2023 14:14

Expedição de Certidão.
23/11/2022 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2022 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/10/2022 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2022 07:46

Expedição de Carta.
04/10/2022 07:46

Expedição de Carta.
04/10/2022 07:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/10/2022 17:22

Conclusos para decisão
03/10/2022 17:18

Expedição de Certidão.
26/09/2022 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2022 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2022

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010409-64.2023.8.26.0405

Waldir Jose Salmen Scaramuzzi

Nutrialfa Refeicoes Preparadas LTDA

Advogado: Mario Roberto Rodrigues Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2023 13:36

Exibir Processo

Processo nº 1003040-95.2023.8.26.0024

Anderson Moura Alves

Diva Ribeiro Gimenez

Advogado: Gian Carlos Mendes Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2023 22:16

Exibir Processo

Processo nº 1016424-08.2023.8.26.0451

Adriana Regina Lopez

Claro S/A

Advogado: Guilherme Henrique Domingues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2023 11:30

Exibir Processo

Processo nº 1007990-10.2019.8.26.0309

Juscelino Pereira Ribeiro

Jussara Alves dos Santos

Advogado: Maria Gilce Romualdo Regonato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2019 15:02

Exibir Processo

Processo nº 1007181-36.2023.8.26.0032

Gilberto Martins da Silva

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Bruno Henrique Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/04/2023 10:38

Exibir Processo