27/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:48

Remetido ao DJE
26/05/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 18:15

Conclusos para decisão
22/05/2025 22:14

Conclusos para despacho
01/05/2025 22:29

Suspensão do Prazo
30/04/2025 14:05

Conclusos para despacho
25/04/2025 14:56

Pedido de Prazo Juntada
12/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 09:40

Remetido ao DJE
12/03/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 10:37

Petição Juntada
09/01/2025 14:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/01/2025 14:03

Certidão de Cartório Expedida
09/01/2025 11:21

Petição Juntada
28/11/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:46

Remetido ao DJE
27/11/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 14:38

Certidão de Cartório Expedida
16/07/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 12:06

Remetido ao DJE
16/07/2024 11:59

Concedida a Dilação de Prazo
16/07/2024 10:10

Conclusos para decisão
16/07/2024 09:51

Pedido de Prazo Juntada
18/06/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 13:11

Remetido ao DJE
18/06/2024 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 10:52

Petição Juntada
10/04/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 12:02

Remetido ao DJE
09/04/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2024 03:53

Suspensão do Prazo
22/02/2024 14:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/02/2024 14:04

Certidão de Cartório Expedida
08/11/2023 21:42

Suspensão do Prazo
01/11/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:51

Remetido ao DJE
30/10/2023 15:53

Recebida a Petição Inicial
30/10/2023 15:28

Conclusos para decisão
17/10/2023 12:04

Petição Juntada
20/09/2023 04:06

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 05:44

Remetido ao DJE
18/09/2023 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 11:29

Conclusos para decisão
13/09/2023 15:14

Petição Juntada
30/08/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Jasom da Silva Pereira (OAB 286251/SP), Bruno Borges Scott (OAB 323996/SP) Processo 1001053-06.2023.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ualas Henrique Pontes dos Santos - Conforme previsões dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil, incumbe ao autor da ação instruir a petição inicial com as informações e documentos necessários à apreciação de seus pedidos.

Na seara previdenciária, os requisitos da avaliação da concessão da gratuidade, em regra, confundem-se com aqueles necessários à análise do direito do autor.

Ademais, ojuiz detémpoderinstrutório para determinar a produção das provas necessárias à eliminação da controvérsia, busca da paz social e prolação de decisão justa.

Postas essas premissas, com base nos princípios da economia processual e da cooperação, INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) AUTORA(S) para colacionar(em) os seguintes documentos, caso ainda não apresentados: Carteira de trabalho digital (mãe); Três últimos holerites/folhas de benefícios; Três últimas declarações de bens e rendimentos prestadas à Receita Federal ou, em caso de isenção, certidão ou print de site da Receita Federal dando conta da regularidade de seu CPF e de que não declarou bens e rendimentos nos últimos três exercícios, obtida pela "internet"; Extratos bancário de contas dos últimos três meses (mãe); Decisão negatória de concessão do benefício pelo INSS; Processo administrativo previdenciário; Laudo Pericial Administrativo (em caso de benefícios que tenham a incapacidade como fator gerador, incluído o BPC); Laudo Social Administrativo (BPC); Documentos contemporâneos da atividade rural (para segurado especial, inclusive para salário maternidade), a exemplo de: Certidão Eleitoral, Certidões de Registros Civis, Contratos Rurais, documentos de instituições públicas e sindicatos rurais, notas e outros documentos empresariais etc. À luz do dever de cooperação das partes, os documentos listados deverão ser juntados de forma individualizada para facilitar a instrução do juízo e o andamento do processo.

O prazo para apresentar os sobreditos documentos e/ou recolher as custas processuais (taxa judiciária e diligências do Oficial de Justiça ou taxa de postagem) é de 15 dias.

A inércia acarretará o cancelamento da distribuição, a extinção do processo sem resolução do mérito, o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e/ou a improcedência dos pedidos principais.

Intime-se.
29/08/2023 01:01

Remetido ao DJE
28/08/2023 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 12:09

Conclusos para decisão
28/08/2023 11:32

Certidão de Cartório Expedida
08/08/2023 11:54

Certidão de Cartório Expedida
04/08/2023 15:52

Petição Juntada
01/08/2023 17:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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