TJSP - 1008832-85.2022.8.26.0405

1ª instância - 04 Civel de Osasco

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALEXIS RACKEVICIUS

CPF *51.***.*34-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 14:16

    Arquivado Provisoramente

  • 26/02/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2024 04:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2024 01:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/11/2024 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2024 13:53

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 12:52

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 12:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 26/01/2024 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 11:36

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/08/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP) Processo 1008832-85.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alexis Rackevicius - Reqdo: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, CONFIRMANDO a liminar proferida, para o fim de: a) declarar inexigível os valores constantes na fatura de cartão de crédito do autor, apontados na inicial; b) condenar a requerida ao pagamento, na forma simples, dos valores descontados indevidamente da conta bancária da parte autora; referidos valores deverão ser corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde o desembolso (Súmula 43 do STJ), e acrescidos de juros moratórios, em 1% ao mês, a partir da citação (artigo 405, do Código Civil); c) condenar a requerida ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor R$3.000,00 (três mil reais), com correção monetária, pela Tabela Prática do TJSP, de desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros moratórios, em 1% a.m., desde a citação.

    Consequentemente, declaro EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inc.

    I, do Código de Processo Civil.

    Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

    Após o trânsito em julgado, procedidas às medidas cabíveis e nada mais sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de praxe.

    P.R.I.

  • 25/08/2023 10:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 09:54

    Julgado procedente o pedido

  • 07/06/2023 16:17

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2023 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 05:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/06/2023 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 12:09

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/02/2023 01:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/02/2023 23:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 09:43

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2022 01:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2022 15:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2022 11:56

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2022 01:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2022 13:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2022 09:03

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 11:20

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 03:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2022 05:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2022 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 17:36

    Juntada de Petição de Réplica

  • 25/05/2022 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2022 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2022 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 17:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/05/2022 12:42

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 11:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/04/2022 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2022 01:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2022 14:09

    Expedição de Carta.

  • 18/04/2022 13:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2022 10:33

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 12:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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