18/03/2024 08:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/02/2024 16:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
21/02/2024 16:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/02/2024 09:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024 06:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 13:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 09:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/02/2024 09:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/12/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 13:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/11/2023 18:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/11/2023 21:20

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2023 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 15:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/10/2023 12:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/10/2023 12:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/10/2023 12:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/09/2023 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 06:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 19:58

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 16:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/09/2023 15:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/09/2023 11:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/09/2023 15:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2023 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alex Sandro Simão (OAB 191616/SP), Felipe Gaioso Capela (OAB 201390/SP), Frederico Jose de Farias Martorelli (OAB 33543/PE) Processo 1009865-90.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Hapag-lloyd Aktiengesellschaft Representada Por Libra Serviços de Navegação Ltda. - Reqda: Claudia Maria Soares Mendoa Briand -

Vistos.

Conforme se infere do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso" (grifei).

Portanto, é relativa a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de que trata o § 3º do art. 99, do Código de Processo Civil.

Em vista de elementos dos autos, pois, apresente a parte requerida, em 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, além de outros que entenda necessários, os seguintes documentos para apreciação da alegada hipossuficiência financeira: cópia dos três últimos comprovantes de pagamento do benefício previdenciário ou do holerite, conforme o caso; e cópia da última declaração de imposto de renda; extratos bancários dos últimos 90 dias, se não possuidor de comprovante de rendimento.

Manifeste-se a parte autora, dentro do mesmo prazo de 15 dias, sobre a contestação e documentos (art. 350 ou 351 do CPC).

Intime-se.
29/08/2023 01:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 10:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2023 14:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/08/2023 09:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/08/2023 06:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/08/2023 06:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/08/2023 06:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/07/2023 09:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2023 09:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2023 09:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2023 09:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/07/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 16:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2023 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 14:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/07/2023 14:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/06/2023 16:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/06/2023 04:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 15:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2023 06:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
03/06/2023 18:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/04/2023 05:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 18:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2023 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 16:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/04/2023 14:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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