TJSP - 0011122-79.2022.8.26.0053
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 13:07
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 12:46
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 12:45
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 12:40
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
26/06/2025 07:23
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:07
Expedição de Certidão.
-
31/05/2025 04:06
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 03:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 16:55
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 16:53
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 16:49
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 16:45
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 16:39
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 16:37
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 16:32
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 16:26
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 16:17
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 15:52
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 15:52
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 15:51
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 15:51
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 15:51
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 15:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 15:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 15:47
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 15:45
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 15:45
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 15:44
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 15:44
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 15:42
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 15:42
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 15:42
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 14:16
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 14:15
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
19/05/2025 16:45
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 16:28
Juntada de Certidão
-
06/05/2025 12:16
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2025 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 15:52
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
30/04/2025 15:27
Conclusos para decisão
-
26/02/2025 04:38
Suspensão do Prazo
-
02/11/2024 23:32
Suspensão do Prazo
-
19/07/2024 15:13
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 15:12
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 07:41
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2024 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2024 09:22
Remetido ao DJE para Republicação
-
04/07/2024 07:14
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2024 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2024 14:33
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
02/07/2024 11:46
Conclusos para decisão
-
29/04/2024 09:13
Conclusos para despacho
-
29/04/2024 07:29
Conclusos para decisão
-
16/04/2024 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 15:33
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 06:47
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2024 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2024 16:00
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 15:54
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
05/04/2024 15:17
Conclusos para decisão
-
07/02/2024 12:59
Expedição de Ofício.
-
07/02/2024 12:59
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2023 12:17
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2023 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2023 14:47
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 14:46
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
28/11/2023 08:01
Conclusos para decisão
-
21/11/2023 20:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 11:21
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2023 14:00
Incidente Processual Instaurado
-
06/10/2023 14:00
Incidente Processual Instaurado
-
06/10/2023 13:59
Incidente Processual Instaurado
-
06/10/2023 13:59
Incidente Processual Instaurado
-
06/10/2023 13:59
Incidente Processual Instaurado
-
06/10/2023 13:58
Incidente Processual Instaurado
-
06/10/2023 13:58
Incidente Processual Instaurado
-
06/10/2023 13:58
Incidente Processual Instaurado
-
06/10/2023 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2023 19:19
Incidente Processual Instaurado
-
05/10/2023 19:18
Incidente Processual Instaurado
-
05/10/2023 19:18
Incidente Processual Instaurado
-
05/10/2023 19:18
Incidente Processual Instaurado
-
05/10/2023 19:17
Incidente Processual Instaurado
-
05/10/2023 19:17
Incidente Processual Instaurado
-
05/10/2023 19:17
Incidente Processual Instaurado
-
05/10/2023 19:16
Incidente Processual Instaurado
-
05/10/2023 19:16
Incidente Processual Instaurado
-
05/10/2023 19:16
Incidente Processual Instaurado
-
05/10/2023 19:15
Incidente Processual Instaurado
-
05/10/2023 19:15
Incidente Processual Instaurado
-
05/10/2023 14:15
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 14:14
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
05/10/2023 07:09
Conclusos para decisão
-
04/10/2023 17:40
Incidente Processual Instaurado
-
04/10/2023 17:39
Incidente Processual Instaurado
-
04/10/2023 17:38
Incidente Processual Instaurado
-
04/10/2023 17:37
Incidente Processual Instaurado
-
04/10/2023 17:36
Incidente Processual Instaurado
-
04/10/2023 17:35
Incidente Processual Instaurado
-
25/09/2023 08:52
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 09:51
Incidente Processual Instaurado
-
22/09/2023 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2023 00:42
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2023 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2023 17:25
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 17:24
Homologado o Cálculo
-
14/09/2023 14:19
Conclusos para decisão
-
02/09/2023 04:18
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP) Processo 0011122-79.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Alessandra de Andrade Silva Souza, Antonio Nunes Vieira, Aparecida Fatima Duarte Costa, Bruno Carlos Ricardi, Claudio Rosin, Dejair Donizete de Almeida, Eduardo Marques Ribeiro, Eliana Queiroz, Emilio Batista Medina Filho, Fernando dos Santos Coelho, Gilmar dos Santos Carlos, Ivan Sebastião Scatimburgo, Izabel Cristina Pimentel Duarte, Jorge Lourenço Felicio, José Anesio da Costa, Joselma Aparecida Ramos, Josieli Aparecida dos Santos, Marcos Alberto da Silva, Marta Correa, Paulo de Tarso Leite de Almeida Prado, Paulo José Ribeiro, Ricardo Monteiro, Rieco de Cassia Ueta Gomes, Rogerio Monteiro dos Santos, Sidnei de Souza Pereira, Silmara Cristina Matheus Fernandes, Wilber de Castro Santos -
Vistos.
JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação à obrigação de fazer, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. (I) Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nestes próprios autos, devendo atentar-se ao código correto para protocolamento da impugnação (38045). (II) Decorrido sem impugnação o prazo ora concedido, fica deferido o protocolo do incidente para expedição do ofício requisitório, nos termos do comunicado SPI n° 03/2014. (III) Havendo impugnação, intimem-se os impugnados para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e, então, tornem conclusos Intime-se. -
23/08/2023 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2023 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2023 13:59
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 13:58
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
22/08/2023 07:14
Conclusos para decisão
-
08/08/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2023 10:51
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 22:43
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2023 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2023 13:58
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 13:58
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
18/07/2023 08:08
Conclusos para decisão
-
04/07/2023 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2023 06:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2023 18:04
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 18:04
Decisão Interlocutória de Mérito
-
18/05/2023 13:37
Conclusos para decisão
-
04/05/2023 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 10:24
Expedição de Certidão.
-
15/04/2023 00:28
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2023 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2023 17:33
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 17:30
Decisão Interlocutória de Mérito
-
12/04/2023 15:33
Conclusos para decisão
-
03/04/2023 17:25
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 02:51
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2023 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2023 16:33
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 15:15
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
22/03/2023 06:47
Conclusos para decisão
-
15/03/2023 22:12
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2023 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 04:43
Expedição de Certidão.
-
20/02/2023 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2023 14:13
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 14:12
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
17/02/2023 07:02
Conclusos para decisão
-
16/02/2023 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2023 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2023 04:25
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2023 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2023 13:04
Expedição de Certidão.
-
17/01/2023 13:04
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
17/01/2023 06:18
Conclusos para decisão
-
12/01/2023 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2022 13:26
Suspensão do Prazo
-
16/12/2022 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2022 00:11
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2022 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2022 09:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/12/2022 08:59
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2022 08:59
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2022 08:59
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2022 08:59
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2022 08:59
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2022 08:59
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2022 08:59
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2022 08:59
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2022 08:59
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2022 08:59
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2022 08:59
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2022 08:59
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2022 08:59
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2022 08:59
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2022 08:59
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2022 08:59
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2022 08:59
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2022 08:59
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2022 08:59
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2022 08:59
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2022 08:59
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2022 08:59
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2022 08:59
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2022 08:59
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2022 08:59
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2022 08:59
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2022 08:59
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2022 08:58
Juntada de Ofício
-
07/12/2022 08:58
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2022 03:34
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 00:23
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2022 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2022 13:14
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 13:13
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/11/2022 06:18
Conclusos para decisão
-
31/10/2022 09:14
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2022 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2022 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2022 12:39
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 12:38
Decisão Interlocutória de Mérito
-
20/10/2022 06:42
Conclusos para decisão
-
03/10/2022 08:41
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 16:18
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 16:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
-
21/09/2022 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2022 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2022 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2022 16:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/09/2022 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2022 03:29
Suspensão do Prazo
-
09/09/2022 03:35
Expedição de Certidão.
-
08/09/2022 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2022 22:31
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2022 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2022 13:43
Expedição de Certidão.
-
29/08/2022 13:42
Decisão Interlocutória de Mérito
-
29/08/2022 07:15
Conclusos para decisão
-
02/08/2022 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2022 16:14
Expedição de Certidão.
-
18/07/2022 22:21
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2022 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2022 19:54
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 19:53
Decisão Interlocutória de Mérito
-
15/07/2022 17:37
Conclusos para decisão
-
05/07/2022 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2022 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2022 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2022 13:55
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2022 13:55
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2022 13:55
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2022 13:55
Juntada de Outros documentos
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01/07/2022 13:55
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2022 13:55
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2022 13:55
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2022 13:55
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2022 13:55
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2022 13:55
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2022 13:55
Juntada de Outros documentos
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01/07/2022 13:54
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2022 13:54
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2022 13:51
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2022 13:44
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2022 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2022 12:32
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2022 22:53
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2022 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2022 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2022 14:13
Expedição de Certidão.
-
13/06/2022 14:13
Decisão Interlocutória de Mérito
-
13/06/2022 08:16
Conclusos para decisão
-
13/06/2022 08:09
Conclusos para despacho
-
04/05/2022 14:04
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2011
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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