22/11/2024 20:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/11/2024 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/11/2024 14:25

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:20

Expedição de Certidão.
13/08/2024 07:34

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:11

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/07/2024 06:53

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:55

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 00:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2024 08:32

Julgado procedente o pedido
24/06/2024 13:04

Conclusos para julgamento
22/04/2024 15:49

Conclusos para despacho
22/04/2024 15:14

Juntada de Petição de contestação
23/03/2024 06:55

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:04

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 04:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 12:23

Conclusos para decisão
19/02/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 19:19

Expedição de Certidão.
01/02/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2023 16:54

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
02/12/2023 02:56

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 12:25

Expedição de Certidão.
08/11/2023 21:42

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2023 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 09:29

Conclusos para decisão
26/09/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 11:31

Conclusos para decisão
13/09/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Jasom da Silva Pereira (OAB 286251/SP), Bruno Borges Scott (OAB 323996/SP) Processo 1001070-42.2023.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosa Maria de Moraes Fortes - Conforme previsões dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil, incumbe ao autor da ação instruir a petição inicial com as informações e documentos necessários à apreciação de seus pedidos.

Na seara previdenciária, os requisitos da avaliação da concessão da gratuidade, em regra, confundem-se com aqueles necessários à análise do direito do autor.

Ademais, ojuiz detémpoderinstrutório para determinar a produção das provas necessárias à eliminação da controvérsia, busca da paz social e prolação de decisão justa.

Postas essas premissas, com base nos princípios da economia processual e da cooperação, INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) AUTORA(S) para colacionar(em) os seguintes documentos, caso ainda não apresentados: Carteira de trabalho digital (autora e cônjuge); Três últimos holerites/folhas de benefícios (autora e cônjuge); Três últimas declarações de bens e rendimentos prestadas à Receita Federal ou, em caso de isenção, certidão ou print de site da Receita Federal dando conta da regularidade de seu CPF e de que não declarou bens e rendimentos nos últimos três exercícios, obtida pela "internet" (autora e cônjuge); Extratos bancário de contas dos últimos três meses (autora e cônjuge); Decisão negatória de concessão do benefício pelo INSS; Processo administrativo previdenciário; Laudo Pericial Administrativo (em caso de benefícios que tenham a incapacidade como fator gerador, incluído o BPC); Laudo Social Administrativo (BPC); Documentos contemporâneos da atividade rural (para segurado especial, inclusive para salário maternidade), a exemplo de: Certidão Eleitoral, Certidões de Registros Civis, Contratos Rurais, documentos de instituições públicas e sindicatos rurais, notas e outros documentos empresariais etc; Comprovação de cadastro junto ao CadÚnico. À luz do dever de cooperação das partes, os documentos listados deverão ser juntados de forma individualizada para facilitar a instrução do juízo e o andamento do processo.

O prazo para apresentar os sobreditos documentos e/ou recolher as custas processuais (taxa judiciária e diligências do Oficial de Justiça ou taxa de postagem) é de 15 dias.

A inércia acarretará o cancelamento da distribuição, a extinção do processo sem resolução do mérito, o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e/ou a improcedência dos pedidos principais.

Intime-se.
29/08/2023 01:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 15:15

Conclusos para decisão
28/08/2023 13:58

Expedição de Certidão.
04/08/2023 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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