TJSP - 1001122-80.2023.8.26.0210

1ª instância - 02 Cumulativa de Guaira

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Polo Ativo

Partes

MARCELO MARTINS

CPF *09.***.*24-06

OSVALDO BRIANEZ JUNIOR

CPF *95.***.*90-00

Advogados

MARCELO MARTINS

OAB: 489797/SP

CPF *09.***.*24-06

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - CBPM

CNPJ: 61.000.923/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2025 04:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 04:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 17:06

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2025 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/05/2025 12:18

    Petição Juntada

  • 15/05/2025 07:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 10:44

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2025 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/05/2025 09:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/03/2025 14:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/02/2025 07:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/02/2025 07:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/01/2025 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 00:13

    Remetido ao DJE

  • 28/01/2025 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/01/2025 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/01/2025 15:19

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 28/01/2025 10:00

    Conclusos para Sentença

  • 27/01/2025 16:07

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 16:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/10/2024 16:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/06/2024 06:19

    Incidente Processual Instaurado

  • 06/06/2024 06:19

    Incidente Processual Instaurado

  • 18/04/2024 14:53

    Documento Juntado

  • 20/03/2024 10:54

    Documento Juntado

  • 20/03/2024 10:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/03/2024 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2024 18:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2024 11:21

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 18:52

    Incidente Processual Instaurado

  • 07/03/2024 18:51

    Incidente Processual Instaurado

  • 07/03/2024 10:35

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 10:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/03/2024 20:35

    Petição Juntada

  • 12/02/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 10:50

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2024 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/12/2023 08:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/12/2023 08:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/12/2023 10:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2023 10:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 00:15

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2023 17:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2023 10:20

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 05:30

    Petição Juntada

  • 19/11/2023 08:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/11/2023 08:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/11/2023 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2023 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/11/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 12:05

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2023 10:55

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 30/10/2023 12:50

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 09:29

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 17:28

    Petição Juntada

  • 24/10/2023 07:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/10/2023 07:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/10/2023 12:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2023 12:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 12:05

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2023 11:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2023 10:54

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 09:55

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2023 17:52

    Embargos de Declaração Juntados

  • 10/10/2023 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2023 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 12:07

    Remetido ao DJE

  • 06/10/2023 11:07

    Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 12/09/2023 11:39

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 10:38

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 09:17

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 19:07

    Réplica Juntada

  • 29/08/2023 10:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Martins (OAB 489797/SP) Processo 1001122-80.2023.8.26.0210 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Osvaldo Brianez Junior -

    Vistos.

    Considerando a afetação, pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos dos dosRecursos Especiais n. 1.978.629/RJ, n. 1.985.037/RJ e n. 1.985.491/RJ (Tema 1169), onde houve a determinação de suspensão de todos os processos em âmbito nacional que versem sobre a questão jurídica lá discutida, in verbis: "Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos".

    Considerando ainda ser o caso, em tese, de aplicação da referida determinação de sobrestamento no caso dos autos, em atenção aos artigos 9 e 10 do CPC, manifestem-se as partes no prazo comum de 05 (cinco) dias.

    Intimem-se.

  • 23/08/2023 10:38

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 10:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 09:25

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 15:53

    Réplica Juntada

  • 25/07/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 10:35

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2023 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 15:09

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 17:19

    Petição Juntada

  • 27/06/2023 10:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2023 10:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2023 09:11

    Mandado de Citação Expedido

  • 27/06/2023 09:11

    Mandado de Citação Expedido

  • 15/06/2023 06:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 13:34

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2023 12:43

    Recebida a Petição Inicial

  • 07/06/2023 14:38

    Evoluída a Classe

  • 06/06/2023 15:09

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 09:49

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 10:28

    Petição Juntada

  • 01/06/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 00:16

    Remetido ao DJE

  • 30/05/2023 15:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2023 14:39

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 11:31

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada) • Arquivo

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada) • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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