TJSP - 1001685-98.2023.8.26.0396
1ª instância - 01 Cumulativa de Novo Horizonte
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2024 11:30
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 22:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/04/2024 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2024 21:37
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2024 16:33
Conclusos para despacho
-
29/04/2024 16:32
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 16:31
Realizado o Procedimento restaurativo #Tipo_Procedimento_Restaurativo em #data_hora em #local
-
29/04/2024 16:31
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 12:24
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 23:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/03/2024 09:15
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/03/2024 06:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/12/2023 16:43
Conclusos para decisão
-
19/12/2023 16:40
Conclusos para despacho
-
19/12/2023 16:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/11/2023 22:33
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/11/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2023 00:12
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2023 13:21
Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
-
19/10/2023 16:40
Conclusos para decisão
-
19/10/2023 15:23
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
19/10/2023 15:23
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 14:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/10/2023 14:36
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2023 14:35
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2023 14:35
Conciliação infrutífera
-
19/10/2023 11:17
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 21:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/10/2023 09:42
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
28/09/2023 16:34
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2023 11:43
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2023 05:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2023 18:12
Concedida a gratuidade da justiça a #{nome_da_parte}.
-
20/09/2023 17:56
Conclusos para decisão
-
20/09/2023 16:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/09/2023 15:17
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 15:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2023 14:04
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 13:59
Expedição de Ofício.
-
30/08/2023 13:59
Expedição de Mandado.
-
30/08/2023 13:50
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 02:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luis Fernando Chaves (OAB 360336/SP) Processo 1001685-98.2023.8.26.0396 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Rafael Rodrigo Leite da Silva -
Vistos. 1.
Considerando a relação de paternidade comprovada pela certidão de nascimento (fls. 21), a necessidade presumida da criança e a ausência de maiores elementos sobre a capacidade financeira do requerido, defiro o pedido de tutela antecipada, consoante Art. 300, CPC, para arbitrar os alimentos provisórios na quantia de 1/3 do salário mínimo nacional, devidos a partir da regular citação. 2.
Conforme autoriza o artigo 334 do Código de Processo Civil/2015, designo audiência de Conciliação para o dia 17 de outubro de 2023, às 14 horas e 45 minutos, que será realizada no Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania CEJUSC, sito à Rua Cezário José de Castilho, 793 Centro Novo Horizonte/SP. 3.
Nos termos da Resolução nº 809/2019 do Tribunal de Justiça de São Paulo, pela remuneração dos serviços prestados pelo(a) conciliador(a), fixo o valor da hora em R$75,42, a ser custeado pelas partes, em frações iguais, salvo se beneficiário da gratuidade. 4.
CITE-SE e INTIME-SE o réu para comparecimento, cientificando-o de que deverá estar acompanhado de advogado ou representante com poderes para transigir, e caso não tenha condições de constituir advogado, deverá solicitar à OAB a nomeação gratuita, bem como, caso a tentativa de conciliação reste infrutífera, será designada audiência de instrução e julgamento, ocasião em que deverá apresentar contestação, bem como comparecer acompanhada de advogado e de suas testemunhas, no máximo 3 (três), independentemente de prévio depósito do rol e de intimação, sob pena de revelia. 5.
Autorizo o ato nos moldes do artigo 212 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil, se necessário. 6.
Ficam as partes cientificadas de que o não comparecimento injustificado do(a) autor(a) ou do(a) réu(ré) à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º, CPC/2015). 7.
As partes deverão observar o disposto no artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 8.
Defiro ao autor os benefícios da gratuidade, eis que seus interesses são patrocinados por procurador nomeado nos termos do convênio firmado entre a OAB/SP e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Anote-se. 9.
Fica o autor intimado na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º, NCPC). 10.
Defiro a expedição de Ofício à empregadora da parte ré (folha 3), solicitando a cópia dos seus 03 (três) últimos holerites, bem como a realização de desconto das pensões alimentícias, no valor de 1/3 (um terço) do salário mínimo federal, a ser depositado em conta corrente no nome da representante do autor, conforme informado à folha 8. 10.
Intime-se a DD.
Representante do Ministério Público. 11.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 12.
Intime-se. -
21/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/08/2023 11:06
Concedida a Antecipação de tutela
-
18/08/2023 16:06
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 10:17
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
18/08/2023 10:16
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/10/2023 02:45:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
18/08/2023 09:22
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
17/08/2023 19:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
07/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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