02/09/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008889-94.2023.8.26.0564 (processo principal 1027142-21.2020.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Douglas Boldrini - Vanessa Cristina Gonçalves Tonhá - Leticia Gonçalves Boldrini - Nota de cartório: aos 06/08/2025 ocorreu o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 470/471; Em virtude da gratuidade concedida a parte autora/exequente deverão ser recolhidas pela vencida VANESSA CRISTINA GONÇALVES TONHÁ as seguintes taxas: (X) custas finais no valor de R$ 3260,72 (guia DARE-SP código 230-6) ( X ) custas de pesquisa no valor de R$ 37,02(Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT.

Código 434-1) Em caso de não recolhimento haverá inscrição no cadastro da dívida ativa. - ADV: LIDIA MARTINS PORFIRIO (OAB 115247/SP), GILBERTO CARLOS ELIAS LIMA (OAB 252857/SP), MAURICIO DE CECCO PORFIRIO (OAB 149804/SP), MAURICIO DE CECCO PORFIRIO (OAB 149804/SP)
01/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:47

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
14/07/2025 14:53

Conclusos para julgamento
14/07/2025 14:03

Conclusos para despacho
11/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 17:11

Conclusos para despacho
27/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:46

Conclusos para despacho
13/06/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 14:53

Conclusos para despacho
02/06/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 12:33

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 11:27

Conclusos para julgamento
23/04/2025 11:41

Conclusos para despacho
16/04/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 19:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
29/03/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 09:52

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 11:02

Conclusos para decisão
13/02/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 11:03

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:45

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:06

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 15:52

Conclusos para despacho
19/09/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 15:29

Expedição de Certidão.
17/08/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 13:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/08/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 10:29

Expedição de Certidão.
31/07/2024 09:21

Conclusos para despacho
30/07/2024 21:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/07/2024 03:51

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 15:44

Conclusos para julgamento
11/06/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 08:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2024 09:31

Expedição de Certidão.
24/05/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 10:34

Conclusos para despacho
22/05/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 10:15

Conclusos para despacho
15/05/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 14:16

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:00

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 11:01

Conclusos para decisão
04/04/2024 11:04

Conclusos para despacho
03/04/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 07:54

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 11:37

Juntada de Ofício
13/03/2024 10:02

Conclusos para despacho
12/03/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 11:09

Expedição de Certidão.
23/02/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 10:57

Conclusos para despacho
21/02/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 07:42

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 16:36

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:31

Juntada de Ofício
07/02/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 13:44

Expedição de Certidão.
07/02/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 13:26

Expedição de Certidão.
06/02/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 13:38

Conclusos para despacho
05/02/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 13:08

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 09:50

Conclusos para despacho
05/12/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 00:46

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 13:38

Conclusos para despacho
30/11/2023 13:38

Juntada de Decisão
26/11/2023 01:58

Suspensão do Prazo
21/09/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 15:04

Conclusos para despacho
18/09/2023 15:00

Juntada de Decisão
30/08/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lidia Martins Porfirio (OAB 115247/SP), Mauricio de Cecco Porfirio (OAB 149804/SP), Gilberto Carlos Elias Lima (OAB 252857/SP) Processo 0008889-94.2023.8.26.0564 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Douglas Boldrini - Exectda: Vanessa Cristina Gonçalves Tonhá -

Vistos.

No caso concreto, o depósito parcial do valor do débito que entende o executado devido cessa a incidência da mora com relação ao total depositado e a impossibilidade de levantamento é resultante da ausência de trânsito em julgado da sentença, sendo esta a interpretação da ser dada à Súmula 677 do STJ, pois do contrário é inócuo o depósito de valores nos autos voluntariamente pelo devedor, o que afetaria a lealdade processual e a eficiência, favorecendo aos inadimplentes, o que não se admite.

Por outro lado, o cálculo da ré não está correto quanto aos honorários advocatícios, pois sendo a condenação solidária, poderá ser cobrada na integralidade de qualquer das partes, logo, não pode a ré simplesmente pretender pagar apenas metade dos honorários pelo fato do outro sucumbente ser beneficiário da gratuidade, neste ponto está correto o autor.

Portanto, observadas estas diretrizes, nenhum dos cálculos estão totalmente corretos e deverão ser apresentados novos cálculos observadas estas diretrizes em até 10 dias sem incidência, por ora, de multa de 10% ou honorários em execução de 10%.

Int.
29/08/2023 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 13:39

Conclusos para julgamento
21/08/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 10:03

Conclusos para despacho
21/07/2023 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 00:41

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2023 05:46

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
28/06/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 15:20

Recebida a Petição Inicial
23/06/2023 13:26

Conclusos para despacho
21/06/2023 14:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2020

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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