TJSP - 0000358-97.2022.8.26.0323

1ª instância - 02 Civel de Lorena

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Polo Ativo

Partes

EDU ALVES SCARDOVELLI PEREIRA

CPF *70.***.*59-28

DONIZETE ALBERTO GUIMARAES

CPF *39.***.*44-28

Advogados

EDU ALVES SCARDOVELLI PEREIRA

OAB: 187678/SP

CPF *70.***.*59-28

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2024 13:29

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 13:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/10/2024 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2024 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2024 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/10/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 11:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/10/2024 10:45

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 12:03

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2024 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 22:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/07/2024 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/07/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 11:58

    Expedido alvará de levantamento

  • 01/07/2024 16:31

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 16:09

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 23:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2024 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 14:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2024 11:32

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 11:05

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2024 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 23:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/03/2024 23:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 17:19

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

  • 18/03/2024 17:19

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

  • 04/03/2024 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 00:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 11:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2024 18:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2024 11:49

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 05:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2023 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 19:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2023 06:45

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2023 00:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 13:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2023 06:47

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Edu Alves Scardovelli Pereira (OAB 187678/SP) Processo 0000358-97.2022.8.26.0323 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Edu Alves Scardovelli Pereira, Donizete Alberto Guimaraes - Decido.

    A sentença determinou que a correção monetária deverá ser pelo IPCA-E, e juros de mora a partir da citação pelos índices de juros aplicados à caderneta de poupança (art. 1º-F, da Lei 9.494/97, com a redação da Lei 11.960/09), conforme julgamento do RE 870.947 Repercussão Geral Tema nº 810 e modulação na ADI 4357.

    Acolho parcialmente a impugnação para que o exequente apresente nova planilha de cálculo conforme a determinação da sentença, ou seja, correção monetária deverá ser pelo IPCA-E, e juros de mora a partir da citação pelos índices de juros aplicados à caderneta de poupança (art. 1º-F, da Lei 9.494/97, com a redação da Lei 11.960/09), conforme julgamento do RE 870.947 Repercussão Geral Tema nº 810 e modulação na ADI 4357.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 22:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 14:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2023 16:58

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2023 11:19

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 14:33

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 23:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 05:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 23:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2023 11:26

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 10:11

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 22:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2022 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 12:14

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 17/07/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 22:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2022 13:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/07/2022 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 12:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2022 14:49

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 11:53

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 05:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2022 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 20:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2022 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/06/2022 13:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2022 12:20

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 17:22

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2022 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2022 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2022 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/03/2022 20:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 20:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/03/2022 14:08

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2022 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2022 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2022 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/02/2022 18:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/02/2022 11:45

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 11:30

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2018

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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