TJSP - 1540124-29.2022.8.26.0050
1ª instância - 12 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/04/2024 11:18
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 10:09
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 10:08
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 16:45
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 14:45
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 22:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2024 09:17
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 06:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2024 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 16:29
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 14:44
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 13:32
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 13:27
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 00:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2023 09:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/12/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 15:52
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2023 09:55
Conclusos para despacho
-
07/12/2023 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 09:49
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 21:36
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
03/12/2023 19:15
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
28/11/2023 22:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 15:20
Expedição de Ofício.
-
28/11/2023 15:16
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/11/2023 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2023 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 10:09
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 10:09
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 09:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/09/2023 09:34
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 09:34
Juntada de Mandado
-
20/09/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 11:32
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2023 10:07
Expedição de Ofício.
-
15/09/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 20:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 11:18
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 11:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 21:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/09/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 14:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 13:54
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
29/08/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 12:49
Expedição de Ofício.
-
28/08/2023 22:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 13:31
Expedição de Mandado.
-
28/08/2023 13:29
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 13:29
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 13:29
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 13:28
Mantida a prisão preventida
-
25/08/2023 10:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 10:18
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Kaled Lakis (OAB 128499/SP), Rafael Moura de Almeida (OAB 393426/SP) Processo 1540124-29.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CAIO DOS SANTOS RIBEIRO MACHADO - EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MATHEUS DOS SANTOS MARTINS e outros, PROCESSO Nº 1540124-29.2022.8.26.0050, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da 12ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).
EVA LOBO CHAIB DIAS JORGE, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: CAIO DOS SANTOS RIBEIRO MACHADO, Solteiro, RG 50970899, pai EMERSON RIBEIRO MACHADO, mãe PATRICIA DOS SANTOS, Nascido/Nascida em 14/01/1996, com endereço à Avenida Padres Olivetanos, 682, Fone: 94966-4102, Vila Esperanca, CEP 03648-000, São Paulo - SP.
E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: ISTO POSTO, e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a presente ação penal, bem como para condenar ANDRÉIA SOARES RODRIGUES a cumprir, em regime inicial fechado, a pena de 16 (dezesseis) anos e 02 (dois) meses de reclusão, mais pagamento de 29 (vinte e nove) dias-multa; também para condenar, MATHEUS DOS SANTOS MARTINS a cumprir, em regime inicial fechado, a pena de 18 (dezoito) anos, 10 (dez) meses e 10 (dez) dias de reclusão, mais pagamento de 32 (trinta e dois) dias-multa; e condenar ainda JOSE MARIA DO NASCIMENTO CASTRO a cumprir, em regime inicial fechado, a pena de 22 (vinte e dois) anos e 01 (um) dia e pagamento de 36 (trinta e seis) dias-multa, todos como incursos nas sanções do artigo 157, §2º, inc.
II e §2º-A, inc.
I; artigo 158, §§1º e 3º; e artigo 288, parágrafo único, na forma do artigo 69, todos do Código Penal.
Julgo ainda improcedente a presente ação penal, para absolver MATHEUS MESSIAS DE LIRA MUNIZ e MARCOS DE SOUZA GARCIA JUNIOR das penas do artigo 157, §2º, inc.
II e V, e §2º-A, inc.
I; do artigo 158, §§1º e 3º; e do artigo 288, parágrafo único, na forma do artigo 69; todos do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão.
Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 24 de agosto de 2023. -
24/08/2023 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 12:57
Expedição de Ofício.
-
24/08/2023 12:57
Expedição de Ofício.
-
24/08/2023 12:56
Expedição de Ofício.
-
24/08/2023 12:55
Expedição de Ofício.
-
24/08/2023 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 11:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 09:52
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/08/2023 09:42
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/08/2023 09:30
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 09:27
Juntada de Mandado
-
24/08/2023 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 13:50
Expedição de Mandado.
-
23/08/2023 13:27
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 13:27
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 22:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 10:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 10:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 09:36
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 09:33
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 09:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2023 09:33
Juntada de Mandado
-
21/08/2023 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 09:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/08/2023 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 09:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/08/2023 09:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/08/2023 09:46
Juntada de Mandado
-
17/08/2023 09:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/08/2023 09:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/08/2023 11:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
05/08/2023 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 11:16
Expedição de Mandado.
-
04/08/2023 11:16
Expedição de Mandado.
-
04/08/2023 11:15
Expedição de Mandado.
-
04/08/2023 11:14
Expedição de Mandado.
-
04/08/2023 11:14
Expedição de Mandado.
-
04/08/2023 11:12
Expedição de Mandado.
-
04/08/2023 11:10
Expedição de Mandado.
-
04/08/2023 11:06
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 10:52
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 22:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2023 15:21
Julgado procedente em parte o pedido
-
02/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/08/2023 15:25
Embargos de Declaração Acolhidos
-
31/07/2023 13:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2023 13:37
Julgado procedente o pedido
-
24/07/2023 16:48
Juntada de Mandado
-
24/07/2023 16:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2023 16:48
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2023 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 12:46
Juntada de Petição de Alegações finais
-
25/05/2023 11:35
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2023 09:34
Conclusos para julgamento
-
16/05/2023 19:26
Expedição de Mandado.
-
15/05/2023 10:35
Juntada de Petição de Alegações finais
-
15/05/2023 10:25
Juntada de Petição de Alegações finais
-
12/05/2023 23:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2023 14:55
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
12/05/2023 13:25
Juntada de Petição de Alegações finais
-
12/05/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2023 16:28
Juntada de Petição de Alegações finais
-
11/05/2023 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2023 14:19
Juntada de Petição de Alegações finais
-
10/05/2023 16:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2023 13:06
Juntada de Petição de Alegações finais
-
10/05/2023 12:56
Conclusos para despacho
-
10/05/2023 12:55
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 14:46
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 10:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2023 09:23
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2023 18:35
Juntada de Petição de Alegações finais
-
08/05/2023 11:48
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2023 11:39
Expedição de Ofício.
-
08/05/2023 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2023 23:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2023 13:36
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 13:11
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2023 13:11
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2023 11:55
Expedição de Mandado.
-
05/05/2023 11:55
Expedição de Mandado.
-
05/05/2023 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/05/2023 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2023 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 00:00
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
02/05/2023 09:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/05/2023 09:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/05/2023 09:02
Juntada de Mandado
-
02/05/2023 09:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/04/2023 16:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/04/2023 16:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/04/2023 16:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/04/2023 16:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/04/2023 22:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2023 16:18
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 16:18
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 16:18
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 16:18
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 16:18
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 16:18
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 16:18
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 15:47
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 15:47
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 15:47
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 15:47
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 15:47
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 15:47
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 15:47
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2023 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2023 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 17:00
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 16:13
Conclusos para despacho
-
25/04/2023 14:55
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
24/04/2023 11:50
Expedição de Mandado.
-
19/04/2023 23:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2023 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 12:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2023 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 10:08
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 21:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2023 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 09:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/04/2023 09:11
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2023 01:05
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
14/04/2023 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2023 10:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2023 11:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2023 09:22
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 22:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2023 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 11:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2023 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2023 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 09:59
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 09:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/04/2023 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 09:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/04/2023 09:57
Juntada de Mandado
-
03/04/2023 09:54
Juntada de Mandado
-
03/04/2023 09:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/04/2023 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 17:46
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 16:30
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 09:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2023 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 11:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/03/2023 09:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/03/2023 09:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/03/2023 09:09
Juntada de Mandado
-
27/03/2023 09:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/03/2023 20:45
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
24/03/2023 11:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/03/2023 10:43
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2023 10:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/03/2023 10:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2023 22:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2023 15:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/03/2023 14:51
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2023 11:39
Expedição de Mandado.
-
22/03/2023 11:31
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2023 11:26
Expedição de Ofício.
-
22/03/2023 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 11:07
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2023 10:19
Expedição de Carta precatória.
-
22/03/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2023 22:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2023 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 17:59
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
21/03/2023 13:51
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 13:50
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 13:50
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 13:49
Mantida a prisão preventida
-
21/03/2023 13:11
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 11:27
Expedição de Mandado.
-
21/03/2023 10:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2023 10:44
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2023 09:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2023 07:23
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 07:23
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 19:55
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
20/03/2023 16:07
Conclusos para despacho
-
20/03/2023 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2023 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2023 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2023 13:49
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 12:46
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
20/03/2023 10:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/03/2023 10:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/03/2023 22:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2023 16:32
Conclusos para despacho
-
17/03/2023 10:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/03/2023 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2023 15:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/03/2023 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 22:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2023 11:18
Expedição de Ofício.
-
13/03/2023 11:09
Expedição de Mandado.
-
13/03/2023 11:09
Expedição de Mandado.
-
13/03/2023 11:08
Expedição de Mandado.
-
13/03/2023 11:08
Expedição de Mandado.
-
13/03/2023 11:06
Expedição de Mandado.
-
13/03/2023 09:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/03/2023 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2023 15:14
Conclusos para despacho
-
10/03/2023 15:13
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 15:03
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 15:03
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 15:01
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2023 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 09:48
Juntada de Mandado
-
06/03/2023 09:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/03/2023 09:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/03/2023 18:50
Expedição de Mandado.
-
01/03/2023 18:50
Expedição de Mandado.
-
01/03/2023 18:50
Expedição de Mandado.
-
01/03/2023 18:50
Expedição de Mandado.
-
01/03/2023 18:49
Expedição de Mandado.
-
01/03/2023 18:49
Expedição de Mandado.
-
01/03/2023 18:49
Expedição de Mandado.
-
01/03/2023 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 13:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/02/2023 13:31
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 13:31
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 13:31
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 13:31
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 13:30
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 13:30
Mantida a prisão preventida
-
27/02/2023 11:27
Expedição de Mandado.
-
27/02/2023 09:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/02/2023 09:19
Expedição de Certidão.
-
25/02/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 14:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/02/2023 14:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/02/2023 14:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/02/2023 13:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2023 13:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2023 13:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/02/2023 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2023 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2023 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2023 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2023 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2023 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2023 12:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/02/2023 12:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/02/2023 12:28
Juntada de Mandado
-
22/02/2023 12:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/02/2023 12:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/02/2023 12:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/02/2023 16:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/02/2023 16:22
Juntada de Mandado
-
15/02/2023 11:06
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 14:14
Expedição de Ofício.
-
14/02/2023 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 11:11
Expedição de Mandado.
-
14/02/2023 11:11
Expedição de Mandado.
-
14/02/2023 11:11
Expedição de Mandado.
-
13/02/2023 10:39
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2023 09:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/02/2023 15:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/02/2023 15:23
Juntada de Mandado
-
10/02/2023 15:23
Juntada de Mandado
-
10/02/2023 15:23
Juntada de Mandado
-
10/02/2023 15:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/02/2023 13:34
Expedição de Ofício.
-
08/02/2023 17:21
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
08/02/2023 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2023 11:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/02/2023 11:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/02/2023 11:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/02/2023 10:58
Conclusos para despacho
-
08/02/2023 10:56
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 22:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 10:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2023 21:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2023 10:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2023 10:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/02/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 13:21
Expedição de Mandado.
-
03/02/2023 13:20
Expedição de Mandado.
-
03/02/2023 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 10:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/02/2023 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2023 16:32
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 15:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/02/2023 12:58
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 11:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2023 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2023 14:17
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2023 10:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2023 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 12:54
Expedição de Ofício.
-
31/01/2023 11:45
Expedição de Mandado.
-
31/01/2023 11:44
Expedição de Mandado.
-
31/01/2023 11:44
Expedição de Mandado.
-
31/01/2023 11:44
Expedição de Mandado.
-
31/01/2023 11:40
Expedição de Mandado.
-
31/01/2023 11:39
Expedição de Mandado.
-
31/01/2023 11:39
Expedição de Mandado.
-
31/01/2023 11:10
Conclusos para despacho
-
31/01/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 11:02
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 17:09
Expedição de Mandado.
-
30/01/2023 14:07
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2023 13:41
Expedição de Ofício.
-
30/01/2023 13:40
Expedição de Ofício.
-
30/01/2023 13:38
Expedição de Ofício.
-
30/01/2023 13:38
Expedição de Ofício.
-
30/01/2023 11:46
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 11:45
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
27/01/2023 17:59
Expedição de Mandado.
-
27/01/2023 17:59
Expedição de Mandado.
-
27/01/2023 17:59
Expedição de Mandado.
-
27/01/2023 17:59
Expedição de Mandado.
-
27/01/2023 17:55
Expedição de Mandado.
-
27/01/2023 17:55
Expedição de Mandado.
-
27/01/2023 17:55
Expedição de Mandado.
-
27/01/2023 17:55
Expedição de Mandado.
-
27/01/2023 17:54
Expedição de Mandado.
-
27/01/2023 17:53
Expedição de Mandado.
-
27/01/2023 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2023 13:30
Conclusos para despacho
-
26/01/2023 15:12
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 15:11
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 14:38
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 13:59
Juntada de Ofício
-
26/01/2023 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2023 13:55
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/05/2023 02:30:00, 12ª Vara Criminal.
-
26/01/2023 10:50
Conclusos para despacho
-
26/01/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2023 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2023 13:18
Expedição de Ofício.
-
24/01/2023 13:18
Expedição de Ofício.
-
24/01/2023 13:18
Expedição de Ofício.
-
24/01/2023 13:17
Expedição de Ofício.
-
24/01/2023 13:17
Expedição de Ofício.
-
24/01/2023 13:17
Expedição de Ofício.
-
23/01/2023 17:11
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2023 17:11
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2023 17:01
Expedição de Mandado.
-
23/01/2023 17:01
Expedição de Mandado.
-
23/01/2023 17:01
Expedição de Mandado.
-
23/01/2023 17:00
Expedição de Mandado.
-
23/01/2023 17:00
Expedição de Mandado.
-
23/01/2023 17:00
Expedição de Mandado.
-
23/01/2023 16:20
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2023 16:20
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2023 16:20
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2023 16:20
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2023 16:13
Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
-
23/01/2023 16:11
Evoluída a classe de 279 para 283
-
23/01/2023 13:38
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
20/01/2023 17:22
Conclusos para decisão
-
20/01/2023 16:52
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
20/01/2023 16:52
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
20/01/2023 16:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/01/2023 16:46
Juntada de Petição de Denúncia
-
17/01/2023 10:07
Expedição de Certidão.
-
17/01/2023 10:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/01/2023 20:47
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2023 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2023 16:03
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 09:21
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 09:21
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 10:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2023
Ultima Atualização
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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