TJSP - 0001496-65.2003.8.26.0582

1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel Arcanjo

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL ARCANJO

CNPJ: 46.634.333/0001-73

Advogados

MARILDA APARECIDA DOS PASSOS RODRIGUES

OAB: 180499/SP

CPF *77.***.*48-85

Polo Passivo

Partes

HELTON NETO RIBEIRO

CPF *17.***.*23-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 17:25

    Expedição de documento

  • 03/10/2023 12:30

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2023 12:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/10/2023 12:26

    Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

  • 02/10/2023 12:11

    Expedição de documento

  • 25/08/2023 10:46

    Autos no Prazo

  • 24/08/2023 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marilda Aparecida dos Passos Rodrigues (OAB 180499/SP) Processo 0001496-65.2003.8.26.0582 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura do Municipio de Sao Miguel Arcanjo - 1- Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2- Defiro a liberação/desbloqueio da carteira nacional de habilitação do executado Helton Neto Ribeiro, CPF *17.***.*23-80. 3- Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 4- Se o caso, eventual crédito em favor do(a) autor(a) referente a diligências do Oficial de Justiça será liberado mediante ofício, encaminhando-se a seu procurador por carta-postal ou pessoalmente, se comparecer em cartório. 5- Caso haja valores bloqueados pelo sistema SISBAJUD, deverão ser imediatamente liberados, providenciando-se o necessário. 6- Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 7- Servirá a presente como OFÍCIO a ser encaminhado pela parte interessada ao Ciretran local. 8- Ciência à Fazenda.

    P.R.I.C..

  • 23/08/2023 12:57

    Autos no Prazo

  • 23/08/2023 10:37

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/03/2023 11:29

    Expedição de documento

  • 03/03/2023 16:11

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 13/02/2023 15:07

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 09/02/2023 12:24

    Expedição de documento

  • 15/12/2022 12:25

    Expedição de documento

  • 14/12/2022 14:46

    Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

  • 29/11/2022 15:18

    Expedição de documento

  • 29/11/2022 15:05

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 28/11/2022 00:00

    Petição Juntada

  • 29/08/2022 15:40

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 17/08/2022 14:17

    Expedição de documento

  • 17/08/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2022 14:14

    Expedição de documento

  • 16/08/2022 13:37

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2022 13:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2022 16:31

    Expedição de documento

  • 25/01/2022 16:18

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 27/07/2021 13:24

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 06/07/2021 14:40

    Serventuário

  • 14/06/2021 14:53

    Expedição de documento

  • 11/06/2021 17:15

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 26/05/2021 16:00

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 24/05/2021 18:24

    Serventuário

  • 24/05/2021 17:25

    Ofício Expedido

  • 24/05/2021 17:25

    Decisão

  • 28/02/2020 17:14

    Serventuário

  • 28/02/2020 13:58

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 25/11/2019 13:51

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 22/11/2019 15:02

    Serventuário

  • 21/11/2019 11:14

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 12/11/2019 16:32

    Serventuário

  • 15/10/2019 18:04

    Autos no Prazo

  • 15/10/2019 10:35

    Mandado de Penhora Expedido

  • 05/08/2019 17:30

    Expedição de documento

  • 26/07/2019 16:01

    Bloqueio/penhora on line

  • 09/05/2019 10:13

    Serventuário

  • 08/05/2019 11:02

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 11/03/2019 01:01

    Suspensão do Prazo

  • 11/02/2019 10:53

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 08/02/2019 16:58

    Serventuário

  • 08/02/2019 14:44

    Decisão

  • 17/01/2019 11:08

    Serventuário

  • 16/01/2019 11:33

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 31/10/2018 15:49

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 27/07/2018 15:52

    Serventuário

  • 27/06/2018 11:28

    Serventuário

  • 27/06/2018 11:26

    Serventuário

  • 25/06/2018 17:12

    Bloqueio/penhora on line

  • 06/06/2018 18:12

    Serventuário

  • 05/06/2018 09:56

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 28/05/2018 13:47

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 04/05/2018 15:18

    Serventuário

  • 27/04/2018 16:10

    Decisão

  • 14/03/2018 15:30

    Serventuário

  • 13/03/2018 09:10

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 26/07/2017 11:52

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público

  • 26/07/2017 11:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/07/2017 11:09

    Serventuário

  • 25/05/2017 10:53

    Expedição de documento

  • 17/04/2017 17:59

    Serventuário

  • 12/04/2017 17:35

    Decisão

  • 09/03/2017 11:17

    Serventuário

  • 24/02/2017 14:54

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 14/02/2017 09:43

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 25/11/2016 18:03

    Serventuário

  • 25/11/2016 14:20

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação - Sentença Completa

  • 12/09/2016 11:32

    Serventuário

  • 29/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 29/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 21/03/2013 09:44

    Carga Outro

  • 21/03/2013 09:44

    Cancelamento de Carga

  • 22/02/2013 12:06

    Carga Outro

  • 20/02/2013 00:00

    Aguardando Intimação

  • 07/12/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/11/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/11/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 09/11/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/11/2012 18:33

    Recebimento de Carga

  • 05/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2011 14:54

    Carga Outro

  • 07/04/2011 00:00

    Aguardando Intimação

  • 09/09/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/09/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/09/2010 00:00

    Conclusos

  • 31/08/2010 15:45

    Recebimento de Carga

  • 12/08/2010 17:25

    Carga Outro

  • 06/07/2010 00:00

    Aguardando Intimação

  • 16/12/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/12/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/12/2009 09:44

    Recebimento de Carga

  • 14/12/2009 00:00

    Conclusos

  • 16/06/2009 16:01

    Carga Outro

  • 15/06/2009 00:00

    Aguardando Intimação

  • 25/11/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/11/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/11/2008 09:33

    Recebimento de Carga

  • 19/11/2008 00:00

    Conclusos

  • 06/06/2008 15:01

    Carga ao Advogado

  • 26/05/2008 00:00

    Aguardando Intimação

  • 01/11/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/11/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/10/2007 00:00

    Conclusos

  • 22/10/2007 00:00

    Aguardando Intimação

  • 09/03/2007 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 08/03/2007 00:00

    Aguardando Digitação

  • 06/03/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/03/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2006 00:00

    Aguardando Intimação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2003

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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