02/05/2024 13:17

Expedição de Certidão.
30/04/2024 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 01:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:02

Conclusos para despacho
25/04/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 10:01

Expedição de Certidão.
14/03/2024 09:54

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
14/03/2024 09:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/02/2024 06:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 01:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 12:01

Conclusos para despacho
19/02/2024 11:44

Transitado em Julgado em #{data}
15/12/2023 22:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 14:33

Julgado procedente o pedido
30/11/2023 11:00

Conclusos para julgamento
30/11/2023 10:35

Conclusos para decisão
29/11/2023 11:12

Conclusos para despacho
28/11/2023 18:28

Juntada de Petição de Alegações finais
23/11/2023 13:30

Juntada de Petição de Alegações finais
13/11/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 06:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 18:52

Conclusos para julgamento
01/11/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 20:09

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/10/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 12:04

Expedição de Certidão.
29/09/2023 10:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 10:13

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/09/2023 09:44

Conclusos para despacho
28/09/2023 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 11:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 09:25

Conclusos para despacho
20/09/2023 09:19

Expedição de Certidão.
18/09/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 11:37

Conclusos para despacho
14/09/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Julliana Christina Paolinelli Diniz (OAB 182302/SP), Aurêa Vieira da Silva (OAB 426265/SP) Processo 1006819-09.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Armando Pereiras Morais - Reqda: Drogaria São Paulo S/A -

Vistos. 1-) A preliminar de inépcia da inicial deve ser arredada: a ausência de especificação de valor pretendido a título de dano moral não importa em ofensa ao princípio do contraditório e da ampla da defesa, na medida em que a ré poderá se insurgir contra a caracterização da lesão extrapatrimonial e, ainda, pugnar ao juiz pela fixação de montante indenizatório em patamar que considerar mais adequado.

Ou seja, a estimativa de dano moral apresentada pelo autor em suapetição inicial tem pouca influência, pois o arbitramento do valor é decompetênciaexclusiva do Juízo. 2-) Não havendo outras matérias preliminares, estando as partes bem representadas, inexistindo nulidades a serem sanadas ou irregularidades a serem supridas, declaro saneado o processo. 3-) Ficam definidas as seguintes questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as seguintes questões de direito relevantes para a solução do litígio (art. 357, II e IV, NCPC): a acusação, pela empresa ré, através de sua gerente, em 06 de janeiro de 2023, por volta das 19:30, na loja situada na Praça Coronel Lopes, 26, nesta urbe, de que o autor praticou furto de produto da drogaria; a situação constrangedora sofrida pelo autor por suposta culpa da ré; a responsabilidade civil da demandada; o dano moral e sua extensão. 4-) A parte autora ficará incumbida de demonstrar, com exclusividade, os fatos constitutivos de seu direito e a parte ré a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373, incisos I e II, NCPC). 5-) Defiro, por enquanto, a produção de prova documental nova e oral.

Para essa finalidade, designo a audiência de instrução, debates e julgamento, para o dia 04 de Outubro de 2023, às 14 horas.

Os procuradores das partes serão intimados pela imprensa oficial e deverão zelar pelo comparecimento de seus constituintes. 6-) Caso as partes tenham interesse em depoimento pessoal e na oitiva de testemunhas, deverão proceder na forma estabelecida nos arts. 385 e 455, do NCPC. 7-) O rol de testemunhas deve ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação desta decisão (art. 357, § 4º, NCPC). 8-) Por fim, informem as partes, até a data da audiência, se possuem outras provas a produzir, justificando a pertinência. 9-) Int.
28/08/2023 01:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 09:15

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/08/2023 13:32

Conclusos para decisão
24/08/2023 11:03

Conclusos para despacho
24/08/2023 07:11

Juntada de Petição de Réplica
03/08/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 20:41

Juntada de Petição de contestação
11/07/2023 06:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 12:56

Expedição de Carta.
29/06/2023 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 14:46

Conclusos para despacho
25/06/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 12:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 11:16

Determinada a emenda à inicial
31/05/2023 11:08

Conclusos para despacho
30/05/2023 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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