01/11/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 04:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 09:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 15:37

Conclusos para decisão
18/10/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 04:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 16:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
05/10/2023 15:05

Conclusos para decisão
04/10/2023 16:24

Juntada de Petição de Réplica
21/09/2023 04:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2023 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 10:16

Conclusos para decisão
20/09/2023 09:40

Juntada de Petição de contestação
11/09/2023 17:27

Expedição de Carta.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Lorenzo Melo (OAB 189423/MG) Processo 1117440-88.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ramon Soares Torres, -

Vistos. 1.

Tendo em vista os documentos que instruíram o pedido (fls. 23/27), concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça.

Anote-se. 2.

Trata-se de ação de obrigação de fazer c.c. dever de informação e reparação de danos morais com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada por Ramon Soares Torres, contra Recovery do Brasil Consultoria S.A. na qual alega a parte autora, em apertada síntese, que desconhece o débito que lhe fora imputado pela parte ré em cadastros mantidos pelo SCPC e SERASA em razão de inadimplemento do valor de R$251,84 (duzentos e cinquenta e um reais e oitenta e quatro centavos).

Observados os documentos acostados à inicial não há como se verificar a verossimilhança dos fatos alegados tendo em vista que, ao que consta, não houve, por ora, a negativação do nome do autor.

O trazido indica a inclusão do débito em plataforma de negociação.

E ainda que negativação fosse, pendem sobre o nome da parte autora diversos outros débitos, afastando-se, neste momento de cognição sumária, a presunção de probabilidade do direito conforme dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil.

Frise-se que a mera alegação de que os contratos estão sendo discutidos judicialmente não é suficiente a reverter a condição já mencionada.

Dessa sorte, indefiro a tutela antecipada pleiteada. 3.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 4.

CITE-SE a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial Intime-se.
26/08/2023 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 07:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 14:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 13:46

Conclusos para decisão
24/08/2023 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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