30/08/2024 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/08/2024 10:39

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:26

Juntada de Petição de Contra-razões
02/08/2024 23:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/06/2024 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 11:54

Julgado procedente o pedido
25/03/2024 09:12

Conclusos para julgamento
23/02/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 07:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
22/12/2023 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 04:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 11:45

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2023 19:30

Expedição de Carta.
30/08/2023 04:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: MATHEUS GUILHERME BOTTOLI (OAB 65530/PR) Processo 1015346-17.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jaqueline Daniela Kliemann -

Vistos.

Tendo em vista que questões análogas às tratadas na inicial são recorrentes no Poder Judiciário e é notório que as companhias aéreas adotam a postura de não transigir, bem como em razão do disposto no artigo 1º, § 1º do Provimento CSM nº 2651/2022, deixo de designar audiência de mediação na forma do artigo 334 do Código de Processo Civil por entender que tal medida ensejará o comprometimento da celeridade processual e o congestionamento da pauta.

Expeça-se o necessário para citação da parte ré para contestar o pedido no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 335, III, do Código de Processo Civil.

A ausência de contestação ensejará a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, ressalvadas as hipóteses do artigo 345 do Código de Processo Civil.

Caso seja contestado o pedido, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de quinze dias sobre eventuais alegações apresentadas pela parte ré, na forma dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil.

Findo o prazo com ou sem a apresentação de réplica, intimem-se as partes para que esclareçam, no prazo de quinze dias, se têm interesse na designação de audiência de conciliação e se pretendem produzir provas.

O silêncio será interpretado como desinteresse na composição e na dilação probatória, e serão indeferidos, na forma do artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, os requerimentos de provas inúteis ou meramente protelatórias, bem como daquelas cuja pertinência não for justificada.

Caso pretendam produzir prova testemunhal, no mesmo prazo as partes: A) poderão apresentar o rol de testemunhas, observado o disposto no artigo 357, §§ 6º e 7º, do Código de Processo Civil, do qual deverá constar a qualificação completa de todas elas, inclusive com e-mail e número de telefone para contato; B) deverão esclarecer se concordam que a audiência de instrução realize-se por meio virtual, sob pena de o silêncio ser interpretado como concordância, o que poderá ensejar a realização da audiência por este meio.

Oportunamente, tornem conclusos.

Int.

Jundiaí, 28 de agosto de 2023.
29/08/2023 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 09:07

Conclusos para decisão
26/08/2023 14:14

Expedição de Certidão.
04/08/2023 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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