TJSP - 1038466-92.2023.8.26.0114

1ª instância - 12 Civel de Campinas

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Polo Ativo

Partes

COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL

CNPJ: 62.307.848/0001-15

Advogados

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB: 94243/SP

Polo Passivo

Partes

PERSIO PENTEADO PINTO MARTINS

CPF *94.***.*23-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 13:34

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 26/05/2025 13:33

    Mudança de Magistrado

  • 07/05/2025 11:25

    Petição Juntada

  • 04/05/2025 19:29

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2025 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP) Processo 1038466-92.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO RCI BRASIL S.A - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o AR negativo juntado, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Deverá, se o caso, pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc.

    V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 3) Para nova diligência, ressalvada eventual gratuidade, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou a condução do Oficial de Justiça (guia GRD), conforme instruções disponíveis no site do E.

    TJSP: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória. (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 8963) Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, será expedido apenas um mandado por vez; no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado (art. 1.012, § 3º, I e II, das NSCGJ). 4) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Sisbajud, Renajud e Serasajud, recolher previamente a taxa judiciária para o ato, no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade.

    Obs: o peticionamento eletrônico com o código indicado confere celeridade à análise da petição.

  • 02/04/2025 12:32

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2025 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/03/2025 11:01

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 17/03/2025 06:27

    Certidão Juntada

  • 14/03/2025 12:52

    Carta Expedida

  • 14/03/2025 12:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/11/2024 08:23

    Evoluída a Classe

  • 15/11/2024 08:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 02:00

    Remetido ao DJE

  • 13/11/2024 16:29

    Recebida a Petição Inicial

  • 13/11/2024 16:13

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 16:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/11/2024 06:05

    Petição Juntada

  • 25/10/2024 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 01:38

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2024 14:12

    Ato ordinatório

  • 23/10/2024 14:11

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 09/08/2024 15:38

    Mandado Expedido

  • 29/07/2024 21:32

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 23/07/2024 17:55

    Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado

  • 28/06/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 11:14

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2024 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/06/2024 09:28

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 19/06/2024 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 01:34

    Remetido ao DJE

  • 17/06/2024 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2024 16:44

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 14:35

    Petição Juntada

  • 28/05/2024 07:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 12:21

    Remetido ao DJE

  • 27/05/2024 11:34

    Ato ordinatório

  • 27/05/2024 11:33

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 04/04/2024 14:57

    Mandado Expedido

  • 03/04/2024 13:20

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 03/04/2024 05:53

    Petição Juntada

  • 28/03/2024 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 06:56

    Remetido ao DJE

  • 26/03/2024 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/03/2024 14:06

    Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado

  • 20/03/2024 07:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 13:54

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2024 13:41

    Ato ordinatório

  • 19/03/2024 13:40

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 10/01/2024 10:14

    Mandado Expedido

  • 15/12/2023 09:28

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 14/12/2023 17:46

    Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado

  • 22/11/2023 07:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2023 00:29

    Remetido ao DJE

  • 17/11/2023 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/11/2023 16:13

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 14/11/2023 05:47

    Petição Juntada

  • 26/10/2023 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 06:42

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2023 17:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2023 09:52

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 22:46

    Petição Juntada

  • 06/10/2023 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 13:41

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2023 13:29

    Ato ordinatório

  • 05/10/2023 13:28

    Documento Juntado

  • 05/10/2023 05:40

    Petição Juntada

  • 13/09/2023 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 10:40

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2023 09:30

    Ato ordinatório

  • 12/09/2023 09:30

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 29/08/2023 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP) Processo 1038466-92.2023.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO RCI BRASIL S.A -

    Vistos. 1.

    Verifico que a tarja de segredo de justiça foi inserida, indevidamente.

    Não se vislumbra, no presente caso, hipótese que justifique a decretação de sigilo, nos termos do artigo 189, do Código de Processo Civil.Providencie a Serventia a retirada da anotação de sigilo junto ao sistema informatizado SAJ/PG5. 2.

    Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida.

    Proceda-se à busca e apreensão, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, e após cite-se o devedor.

    Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário.

    Bem: Veículo: RENAULT / SANDERO STEP.

    ZEN FL, placa GAN7E21, chassi 93Y5SRZHGMJ754265, Renavam 001264888756, fabricado em 2020, modelo 2020, cor PRETA No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.

    No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.

    Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente.

    O devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia.

    Observe-se que os prazos supra correrão a partir da execução da liminar.

    Caso o bem não esteja na posse do(a) requerido(a), ele poderá ser intimado a informar o seu atual paradeiro, ficando autorizado, inclusive, eventual arrombamento e ao uso de força policial, se necessários.

    Estando recolhida a despesa em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT.

    Código 434-1, providencie o cartório desde já a inserção da restrição sobre o veículo (circulação), via RENAJUD, nos termos do artigo 3º, § 9º do Decreto-Lei 911/69, com a redação dada pela Lei 13.043/14.

    Do contrário, recolha o autor em cinco dias a despesa cabível, nos termos dos Comunicados CSM 170/11 e SPI 306/13.

    Tão logo cumprida a liminar, providencie o cartório o levantamento da restrição RENAJUD, nos termos do citado dispositivo legal.

    Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça.

    DILIGÊNCIA: Guia nº 170200 - R$ 102,78.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 15:57

    Mandado Expedido

  • 28/08/2023 01:01

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 15:38

    Concedida a Medida Liminar

  • 23/08/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 15:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/08/2023 15:45

    Documento Juntado

  • 23/08/2023 15:25

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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