10/03/2025 08:43

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 08:43

Expedição de documento
05/03/2025 13:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
19/12/2024 01:52

Publicação
18/12/2024 00:24

Remetidos os Autos
17/12/2024 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 18:58

Conclusos
16/12/2024 18:17

Recebidos os autos
07/11/2023 12:36

Remetidos os Autos
07/11/2023 12:34

Expedição de documento
26/10/2023 20:30

Petição Juntada
17/10/2023 22:10

Petição Juntada
03/10/2023 02:18

Publicação
02/10/2023 13:45

Remetidos os Autos
02/10/2023 12:51

Ato ordinatório
02/10/2023 02:23

Publicação
29/09/2023 00:23

Remetidos os Autos
28/09/2023 17:27

Petição Juntada
28/09/2023 14:20

Ato ordinatório
28/09/2023 10:33

Petição Juntada
27/09/2023 22:21

Petição Juntada
04/09/2023 02:17

Publicação
01/09/2023 00:22

Remetidos os Autos
31/08/2023 18:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/08/2023 22:59

Conclusos
30/08/2023 22:30

Petição Juntada
30/08/2023 02:09

Publicação
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edemilson Wirthmann Vicente (OAB 176690/SP), Eliane Rodrigues Araujo (OAB 262362/SP) Processo 1003555-81.2023.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Grazielli Rivelli Torsani - Reqdo: Condomínio Jardim Anália Franco - Shopping Anália Franco - 1 - Fls. 174/180: Cuida-se de embargos de declaração em que a embargante sustenta que a sentença de fls. 167/171 padece de omissão e contradição. É o relatório.

Decido.

Parcial razão assiste à parte embargante, tendo em vista que, de fato, comprovou a aquisição dos medicamentos receitados por meio dos comprovantes de fls. 44/45, que totalizam R$ 195,29 e devem ser reembolsados pelo réu.

Quanto ao preparo na hipótese de recurso, esclareço que o valor a ser recolhido corresponde a 4% do valor da condenação.

Contudo, em relação aos danosmateriaisfuturos, a autora formulou pedido genérico, eventual e hipotético, de modo que não é possível o acolhimento da pretensão indenizatória.

Ademais, o requerido foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais, o que supre suficientemente os danos suportados pela autora.

Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração e o faço para retificar a sentença nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da autora e condeno o réu ao pagamento de danos materiais no importe R$ 1.595,29, além de R$ 10.000,00 a título de danos morais, com correção monetária calculada pela variação Tabela Prática de Atualização dos Créditos Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir da data da publicação desta e juros de 1% a.m contados da citação.

Em razão da sucumbência mínima da parte autora, condeno ainda o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Na hipótese de recurso, os autos serão remetidos ao E.

Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado.

Como preparo de apelação ou de eventual recurso adesivo, a parte recorrente deverá recolher o importe de 4% sobre o valor da condenação (Art. 698, II, das NSCGJ e Art. 4º, II, da Lei nº 11.608/03, alterado pela Lei nº 11.855/15)." Ficam mantidos os demais termos da sentença tal como lançados. 2 - Fls. 181/186: Os embargos de declaração extrapolam as hipóteses previstas no artigo 1.022 e seus incisos, do Código de Processo Civil, sendo evidente o intuito infringente pretendido pelo embargante.

O inconformismo, que tem como real escopo a pretensão de reformar o decisum, não pode prosperar, porquanto inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Com essas considerações, REJEITO os embargos de declaração.
29/08/2023 00:34

Remetidos os Autos
28/08/2023 20:05

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
24/08/2023 18:37

Petição Juntada
24/08/2023 10:20

Conclusos
23/08/2023 23:00

Petição Juntada
16/08/2023 02:20

Publicação
15/08/2023 09:28

Remetidos os Autos
14/08/2023 20:46

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/08/2023 16:39

Conclusos
02/08/2023 19:02

Petição Juntada
02/08/2023 16:41

Petição Juntada
02/08/2023 16:32

Petição Juntada
11/07/2023 01:45

Publicação
10/07/2023 13:43

Remetidos os Autos
10/07/2023 13:34

Ato ordinatório
07/07/2023 22:00

Petição Juntada
18/06/2023 03:10

Documento Juntado
05/06/2023 11:11

Expedição de documento
05/06/2023 11:00

Ato ordinatório
05/04/2023 02:08

Publicação
04/04/2023 09:20

Remetidos os Autos
03/04/2023 15:31

Expedição de documento
03/04/2023 15:30

Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2023 17:18

Conclusos
29/03/2023 16:38

Petição Juntada
29/03/2023 10:12

Expedição de documento
29/03/2023 10:12

Ato ordinatório
29/03/2023 10:11

Expedição de documento
28/03/2023 17:44

Petição Juntada
14/03/2023 02:52

Publicação
13/03/2023 00:21

Remetidos os Autos
10/03/2023 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2023 11:55

Conclusos
10/03/2023 10:57

Documento Juntado
10/03/2023 10:57

Documento Juntado
10/03/2023 10:52

Documento Juntado
09/03/2023 22:30

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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