19/08/2025 10:08

Publicação de Edital Juntada
19/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.PROCESSO Nº 0002553-50.2013.8.26.0459O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Pitangueiras, Estado de São Paulo, Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA SATURNINO, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a(o) FABIO RIBEIRO PITANGUEIRAS ME, CNPJ 03.***.***/0001-93, com endereço à Rua Jorge Junqueira, 1072, Galeria Sala 1, Morro Agudo - SP, que lhe foi proposta uma ação de Ação Civil de Improbidade Administrativa por parte de Ministério Público e outro, alegando em síntese: Improbidade administrativa com pedido de antecipação de tutela e indisponibilidade de bens. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Pitangueiras, aos 21 de maio de 2025.
18/08/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 12:50

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:50

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
22/05/2025 19:06

Edital de Citação Expedido
10/03/2025 15:01

Determinada a Citação por Edital do Executado
13/12/2024 18:46

Conclusos para despacho
03/12/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:40

Remetido ao DJE
29/11/2024 15:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2024 15:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2024 15:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 09:46

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:03

Petição Juntada
24/10/2024 12:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2024 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 10:43

Remetido ao DJE
22/07/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2024 01:47

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
24/05/2024 14:58

Remetidos os Autos para Local Externo
24/05/2024 14:51

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/04/2024 15:54

Recebidos os autos do Advogado
25/03/2024 14:04

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
13/03/2024 10:59

Petição Juntada
05/03/2024 16:09

Mandado Juntado
02/10/2023 16:07

Carta Precatória Expedida
02/10/2023 16:07

Carta Precatória Expedida
21/09/2023 13:50

Mandado Expedido
15/09/2023 13:56

Petição Juntada
14/09/2023 12:50

Recebidos os autos do Advogado
06/09/2023 16:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
25/08/2023 03:48

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurélio Lemes (OAB 172933/SP), Carlos Alberto Salerno Neto (OAB 286937/SP) Processo 0002553-50.2013.8.26.0459 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Reqte: Municipio de Pitangueiras - Reqdo: Waldir de Felicio - Fica intimado o Município de Pitangueiras, através de seu procurador, para no prazo de 10 dias comprovar o recolhimento da diligencia do oficial de justiça, viabilizando a expedição de mandado de citação, em conformidade com a decisão de fls. 890/891.
24/08/2023 10:41

Remetido ao DJE
24/08/2023 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2023 09:41

Mandado Expedido
05/12/2022 17:23

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2022 10:41

Remetido ao DJE
05/12/2022 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2022 09:35

Recebidos os autos do Ministério Público
25/02/2022 14:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/02/2022 05:00

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2022 00:21

Remetido ao DJE
18/02/2022 19:04

Ato ordinatório
11/11/2020 13:25

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 10:43

Petição Juntada
07/11/2019 09:21

Autos no Prazo
07/11/2019 08:57

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2019 10:54

Remetido ao DJE
04/11/2019 09:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2019 15:27

Carta Precatória Juntada
17/04/2019 16:51

Petição Juntada
21/03/2019 10:28

Autos no Prazo
21/03/2019 08:40

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2019 12:34

Remetido ao DJE
15/03/2019 10:08

Carta Precatória Expedida
15/03/2019 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2019 18:20

Petição Juntada
22/01/2019 13:55

Autos no Prazo
22/01/2019 11:13

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2019 11:15

Remetido ao DJE
15/01/2019 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2019 10:36

Mandado Juntado
14/12/2018 15:54

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
30/11/2018 10:37

Mandado Expedido
17/10/2018 16:32

Petição Juntada
10/10/2018 09:56

Autos no Prazo
10/10/2018 09:05

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2018 14:16

Remetido ao DJE
08/10/2018 11:41

Contestação Juntada
05/10/2018 15:56

Recebidos os autos do Advogado
28/09/2018 14:50

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
28/09/2018 14:47

Recebidos os autos do Advogado
26/09/2018 15:40

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
26/09/2018 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2018 11:01

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
29/08/2018 11:16

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
22/06/2018 15:42

Mandado Expedido
25/05/2018 10:15

Petição Juntada
25/05/2018 10:14

Certidão de Cartório Expedida
25/05/2018 10:14

Certidão de Cartório Expedida
23/04/2018 11:07

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2018 08:05

Remetido ao DJE
12/04/2018 17:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2017 15:12

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2017 11:24

Remetido ao DJE
02/05/2017 08:52

Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2016 16:47

Recebidos os autos do Ministério Público
26/08/2016 16:47

Recebidos os autos do Ministério Público
25/08/2016 13:52

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/08/2016 16:51

Certidão de Cartório Expedida
06/07/2016 10:01

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2016 11:53

Remetido ao DJE
28/06/2016 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2016 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2015 15:37

Conclusos para despacho
26/10/2015 09:26

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2015 11:28

Remetido ao DJE
20/10/2015 14:35

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2015 18:24

Conclusos para despacho
19/10/2015 18:21

Ofício Juntado
17/08/2015 16:26

Autos no Prazo
17/08/2015 15:11

Ofício Expedido
04/03/2015 16:13

Certidão de Cartório Expedida
16/09/2014 10:09

Autos no Prazo
10/09/2014 16:33

Ofício Expedido
25/06/2014 18:38

Petição Juntada
25/06/2014 18:38

Petição Juntada
03/06/2014 09:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2014 14:18

Remetido ao DJE
04/02/2014 13:49

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2013 00:00

Conclusos para despacho
13/08/2013 00:00

Autos no Prazo
08/08/2013 00:00

Despacho Proferido
07/08/2013 00:00

Recebida a Petição Inicial
26/07/2013 15:32

Carga à Vara Interna
25/07/2013 18:37

Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2013

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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