22/08/2024 10:21

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 12:42

Conclusos para decisão
19/08/2024 11:56

Conclusos para despacho
19/08/2024 11:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/08/2024 17:12

Recebidos os autos
13/08/2024 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
18/07/2024 00:00

Juntada de Decisão
26/02/2024 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/02/2024 18:41

Juntada de Petição de Contra-razões
09/02/2024 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2024 05:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/02/2024 16:14

Conclusos para decisão
05/02/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2023 13:14

Julgado procedente o pedido
02/10/2023 21:32

Conclusos para julgamento
02/10/2023 18:22

Juntada de Petição de Réplica
25/09/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 11:40

Juntada de Petição de contestação
02/09/2023 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andreia Samora Providelo (OAB 401110/SP), Anika Caroline Kassai Micheli (OAB 410590/SP) Processo 1002513-69.2023.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fernanda Vieira de Sena -

VISTOS.

Uma análise do feito revela que seria inútil a designação de prévia audiência de conciliação.

A uma porque a experiência comum denota que as partes não formalizam acordo nesta primeira oportunidade.

E a duas porque não se pode admitir, passivamente, o gasto despropositado da força de trabalho do cartório, que se esforça para manter a celeridade do Juizado Especial.

Aliás, registre-se que no último II Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (FOJESP), realizado nos dias 19 e 20 de março de 2010, pela EPM e pela Apamagis (TJ-SP), ficou assentado no enunciado de nº 30 que: Em se tratando de matéria exclusivamente de direito, não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível.

E mais, que em sendo necessário, É possível a designação de audiência una de conciliação, instrução e julgamento; ou a realização de audiência de instrução e julgamento no mesmo dia da audiência de conciliação. (Enunciado nº 31) Assim, como medida de racionalização mínima dos trabalhos DETERMINO que o feito siga, doravante e em parte, o procedimento ordinário, com a citação da instituição-ré a apresentar contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

Diante da possibilidade de julgamento antecipado, aliás, fica a requerida intimada de que deve apresentar junto a contestação todas as provas que pretenda produzir com seus eventuais documentos.

Com a juntada da contestação, vista a parte autora por cinco dias.

Não havendo apresentação de contestação ou decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para nova decisão.

Intimem-se.
22/08/2023 09:25

Expedição de Carta.
22/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 09:49

Conclusos para decisão
17/08/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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