07/08/2024 12:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/04/2024 13:11

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 12:34

Expedição de Certidão.
05/04/2024 07:46

Expedição de Certidão.
25/03/2024 22:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2024 09:58

Expedição de Certidão.
25/03/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 16:02

Conclusos para despacho
21/03/2024 12:08

Juntada de Decisão
20/03/2024 13:34

Recebidos os autos
04/12/2023 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/12/2023 09:19

Expedição de Certidão.
01/12/2023 17:23

Juntada de Petição de Contra-razões
30/11/2023 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2023 22:38

Expedição de Certidão.
28/11/2023 22:37

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 11:17

Conclusos para decisão
28/11/2023 09:17

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 10:12

Expedição de Certidão.
08/11/2023 04:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2023 15:53

Expedição de Certidão.
06/11/2023 15:52

Julgado procedente em parte o pedido
25/10/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 14:39

Conclusos para julgamento
25/10/2023 14:08

Juntada de Petição de Réplica
24/10/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 12:15

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 07:56

Expedição de Certidão.
06/09/2023 07:47

Expedição de Certidão.
06/09/2023 06:36

Expedição de Mandado.
31/08/2023 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 00:33

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 14:08

Conclusos para despacho
24/08/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Talita de Oliveira da Costa (OAB 370828/SP) Processo 1007215-02.2023.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edson Luis de Paiva -

Vistos.

Cumpra-se o determinando nos autos, trazendo planilha de cálculo conforme determinado.

Conforme fundamentado, o valor da causa deve atender ao previsto no artigo 292 § 2º do CPC, e art. 2º, §2º da Lei 12.153/09, isto é, deve corresponder à soma das prestações vencidas com as parcelas vincendas, correspondente a doze meses, por se tratar de obrigação por prazo indeterminado.

Assim, corrija o autor o valor da causa, sob pena de indeferimento da inicial, e apresente nova planilha de débito.

Prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento e extinção.

Consigne-se que o peticionamento com o nome correto da petição como no caso "emenda da inicial", bem como das demais petições no curso do processo proporciona celeridade da identificação do pedido.

Int.
23/08/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 10:26

Determinada a emenda à inicial
22/08/2023 11:59

Conclusos para despacho
17/08/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 05:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2023 21:56

Determinada a emenda à inicial
10/08/2023 15:32

Conclusos para despacho
26/07/2023 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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