01/07/2025 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2025 00:33

Suspensão do Prazo
30/05/2025 10:15

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:31

Expedição de Carta.
21/11/2024 12:38

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 16:06

Ato ordinatório
09/10/2024 15:52

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/09/2024 09:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/08/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 21:00

Julgada Procedente a Ação
13/05/2024 16:34

Conclusos para julgamento
13/05/2024 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2024.
07/05/2024 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 10:59

Juntada de Mandado
01/12/2023 08:34

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 09:27

Expedição de Mandado.
09/11/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 16:08

Recebida a Petição Inicial
01/11/2023 13:31

Conclusos para despacho
14/09/2023 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 04:32

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Karina Costa Cavalcante Batista (OAB 372064/SP), Jaqueline Garcia Severino (OAB 411389/SP) Processo 1015047-40.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kaick Jaques Cruz -

Vistos. 1 - A fim de viabilizar a análise do requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita, com fundamento no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, determino que, no prazo de quinze dias, a parte autora apresente, para fazer prova da alegada hipossuficiência econômica: A) cópia completa da última declaração de imposto de renda, inclusive de eventual cônjuge ou companheiro, ou documento comprobatório de que a aludida declaração não foi apresentada (pesquisa disponível em https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp); B) cópias da carteira de trabalho e cópia completa do último comprovante de recebimento de salário ou, se o caso, de proventos de aposentadoria, inclusive de eventual cônjuge ou companheiro; C) cópia dos extratos bancários de contas e aplicações financeiras relativos aos três últimos meses, inclusive de eventual cônjuge ou companheiro; D) cópias dos extratos de cartões de crédito, relativos aos três últimos meses, inclusive de eventual cônjuge ou companheiro.

Fica desde logo facultado, alternativamente, o recolhimento da taxa judiciária, também no prazo de quinze dias.

Anota-se que, caso não seja comprovada a alegada hipossuficiência econômica ou recolhida a taxa judiciária, o processo será julgado extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. 2 - Em observância ao artigo 135 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, faculto à parte autora a indicação de, no máximo, dois advogados para receberem as intimações pelo Diário da Justiça eletrônico, no prazo de quinze dias, sob pena do Ofício de justiça fazer constar o nome de quaisquer um deles.

Oportunamente, tornem conclusos.

Int.

Jundiaí, 28 de agosto de 2023.
29/08/2023 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 09:05

Conclusos para decisão
26/08/2023 11:23

Expedição de Certidão.
31/07/2023 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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