19/10/2023 11:53

Transitado em Julgado em #{data}
19/10/2023 11:53

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:37

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 05:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2023 13:12

Conclusos para despacho
01/09/2023 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Silvia Cercal (OAB 140611/SP), Israel de Assis Fiusa Filho (OAB 308726/SP), Luiz Fernando Martins de Oliveira (OAB 327368/SP), Francisco Monteiro Junior (OAB 395418/SP) Processo 0001658-16.2023.8.26.0079 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mira Mar Pescados Ltda - Exectda: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP -

Vistos.

Diante da concordância do exequente, homologo os cálculos de fls. 92/97.

Tendo em vista que já foi apresentada planilha com valores atualizados, intime-se a parte devedora para o pagamento, na pessoa do seu advogado, se o caso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% do valor do débito (art. 523, CPC).

Comprovado o pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se, sob pena de concordância tácita e extinção do feito.

Decorrido o prazo acima assinalado sem que tenha havido o pagamento do débito, proceda-se a serventia à constrição, observando-se a ordem legal estabelecida no art. 835, do CPC e a incidência da multa de 10%.

Se o caso, observe os termos do artigo 854, caput e parágrafos do CPC, expedindo-se o necessário e desbloqueando quantias irrisórias.

Consoante Enunciado nº 97 do FONAJE: A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação XXXVIII Encontro Belo Horizonte-MG).

Ciente a(s) parte(s) executada(s) que é obrigatória a segurança do Juízo para apresentação de embargos à execução de título judicial matérias elencadas no art. 52, inc.

IX, da Lei nº 9.099/95 -, cujo prazo será de 15 (quinze) dias úteis e fluirá da intimação da penhora ou da data do depósito espontâneo, valendo este como termo inicial, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora (Enunciados FONAJE 117, 142 e 156).

Anoto que para regular levantamento de eventuais valores depositados nos autos, considerando os termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019 que ampliou a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos, deverá a parte interessada preencher o formulário através do seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx , juntando nos autos, a fim de viabilizar a elaboração do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE).

Cumpra-se.

Int.
16/08/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 11:54

Conclusos para decisão
27/07/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 12:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 21:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:52

Expedição de Certidão.
05/07/2023 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 12:45

Conclusos para decisão
02/06/2023 14:59

Conclusos para despacho
01/06/2023 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 21:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 05:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 11:04

Conclusos para decisão
25/04/2023 11:01

Conclusos para despacho
17/04/2023 16:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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