TJSP - 1505432-66.2022.8.26.0482

1ª instância - Juizado Especial Criminal de Presidente Prudente

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WILLIAM JUNIOR DE ABREU

CPF *12.***.*89-06

Advogados

VITOR AUGUSTO CARVALHO BATISTA

OAB: 475918/SP

CPF *47.***.*33-18

Terceiro

Partes

VENANCIO ALVES MACIEL NETTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

VENANCIO ALVES MACIEL NETTO

CLAUDIA RITA NUNES

CPF *70.***.*72-30

LAURINADA MARIA DE ABREU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2024 15:06

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2024 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 08:41

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2024 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 09:11

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/07/2024 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2024 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 05:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2024 14:08

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 16/07/2024 17:17

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 15:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2024 15:41

    Juntada de Mandado

  • 11/03/2024 02:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2024 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2024 05:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 13:51

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 13:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2024 13:47

    Juntada de Mandado

  • 15/02/2024 04:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2024 17:48

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2024 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2024 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 11:00

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 04:26

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 22:23

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 04:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 10:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 19/10/2023 10:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/10/2023 09:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2023 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 18:55

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 18:16

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/10/2023 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 21:05

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/10/2023 14:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 14:10

    Juntada de Mandado

  • 02/10/2023 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2023 02:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2023 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 15:07

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 15:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 15:06

    Juntada de Mandado

  • 18/09/2023 13:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 13:47

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2023 03:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vitor Augusto Carvalho Batista (OAB 475918/SP) Processo 1505432-66.2022.8.26.0482 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: WILLIAM JUNIOR DE ABREU - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal que a Justiça Pública move contra WILLIAN JÚNIOR DE ABREU, RG nº 35.350.201 SSP/SP, filho de Laurinda Maria de Abreu, para CONDENÁ-LO à pena de 08 (oito) meses e 05 (cinco) dias de detenção, no regime semiaberto, substituída a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária (artigo 43, I, Código Penal), no valor de um salário mínimo, equivalente a R$1.320,00 (um mil, trezentos e vinte reais), a ser convertida em favor da vítima, bem como a suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pelo período de 02 (dois) meses, por infração ao artigo 303, caput, do Código de Trânsito Brasileiro.

  • 29/08/2023 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 00:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 14:51

    Julgado procedente o pedido

  • 23/08/2023 15:28

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 11:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 11:26

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2023 05:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2023 00:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2023 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 10:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 10:22

    Juntada de Mandado

  • 31/07/2023 09:16

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 09:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 09:05

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2023 08:58

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2023 08:22

    Juntada de Ofício

  • 21/07/2023 11:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2023 11:16

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2023 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2023 11:43

    Juntada de Mandado

  • 14/07/2023 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 10:27

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2023 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2023 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2023 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 09:19

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/08/2023 02:30:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

  • 12/07/2023 17:18

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 15:36

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/07/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 19:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 09:44

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 12:34

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 10:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2023 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 21:47

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 21:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 21:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 12:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2022 09:20

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 15:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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