10/11/2023 15:39

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 15:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2023 16:01

Protocolizada Petição
07/11/2023 14:35

Protocolizada Petição
20/10/2023 16:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2023 16:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:56

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2023 15:59

Protocolizada Petição
24/08/2023 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Presoto Rondon (OAB 162026/SP) Processo 1500237-21.2021.8.26.0067 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: MARCIO HORTENSE -

Vistos.

Em razão do cumprimento integral da transação, conforme comprovante juntado aos autos e manifestação favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MÁRCIO HORTENSE, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9099/95, com observância do art.76, § 4º e § 6º, do mesmo diploma legal.

Nada mais havendo, ARQUIVEM-SE os autos com as devidas anotações e comunicações de praxe.

Diante da ausência de interesse recursal, fica à presente sentença trânsitado em julgado na data da publicação desta.

Certifique-se.

Comunique-se à Delegacia de Polícia de Borborema e IIRGD.

Publique-se e Intime-se
23/08/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 09:05

INCONSISTENTE
18/08/2023 16:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/08/2023 10:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/08/2023 08:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2023 13:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2023 11:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 11:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/07/2023 13:39

Homologada a Transação Penal
21/07/2023 14:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/06/2023 16:44

Mandado devolvido #{resultado}
01/06/2023 16:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/05/2023 11:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 12:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/05/2023 12:20

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/04/2023 09:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/04/2023 15:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/04/2023 14:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 16:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/03/2023 09:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/03/2023 15:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/02/2023 11:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 15:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/01/2023 16:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 14:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/12/2022 07:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/12/2022 07:27

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 18:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/08/2022 12:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/08/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 10:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2022 15:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 17:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/05/2022 11:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 10:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2022 13:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 11:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/01/2022 17:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/11/2021 03:27

Ato ordinatório praticado
15/11/2021 16:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/11/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2021 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 16:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/10/2021 13:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/09/2021 18:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/09/2021 16:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/09/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 16:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/09/2021 16:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/09/2021 14:12

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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