23/01/2024 06:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2024 14:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/01/2024 20:27

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 19:11

Conclusos para decisão
07/12/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 07:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 15:19

Conclusos para decisão
29/11/2023 15:18

Expedição de Certidão.
24/11/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 21:08

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 10:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 21:14

Conclusos para decisão
18/10/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 05:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 06:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Jackson Kawakami (OAB 204110/SP), Reinaldo Lucas Ferreira (OAB 207588/SP) Processo 1048906-63.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Edifício Societá - Exectdo: Alexandre de Abreu Mazega - Republicação da r decisão de fls.288/289.

Teor do ato:

Vistos.

Inicialmente, a fim de se evitar ulteriores equívocos, observo que a carta expedida para intimação do executada era desnecessária, vez que ele está representado nos autos por advogado constituído e, assim, deve ser intimado através dele, conforme expressa previsão do art. 841, § 1º, do CPC.

E, além disso, o endereço a que foi remetida a carta é distinto do que foi informado pelo executado como de seu domicílio (cf. fl. 123).

Atente-se a parte exequente.

Adeque-se o endereço junto ao cadastro processual, observada a informação de fl. 123.

Quanto à manifestação de fl. 247 e ss., observe a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que não se penhorou a sua propriedade fiduciária relativa ao imóvel, mas sim os direitos titularizados pelo executado, o devedor fiduciante, conforme expressa restrição contida na decisão-termo de fl. 208.

Esses direitos penhorados possuem expressão econômica e admitem constrições como a havida nos autos, mantendo-se incólume a propriedade fiduciária. É nesse sentido o entendimento do C.

STJ sobre a matéria: [...] Como a propriedade do bem é do credor fiduciário, não se pode admitir que a penhora em decorrência de crédito de terceiro recaia sobre ele, mas podem ser constritos os direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária.

Incidência da Súmula 83/STJ. 3.

Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático- probatória. (Súmula n. 7/STJ). 4.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp 1832061/SP, Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 20/04/2020, DJe 24/04/2020).

Cadastre-se nos autos os nomes dos advogados da CEF e dê-se ciência sobre os termos desta decisão.

Diga o exequente em termos de prosseguimento em 15 dias.

Int.
26/08/2023 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 06:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 15:39

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 07:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 06:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 19:27

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 16:34

Conclusos para decisão
08/08/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2023 04:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2023 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 11:08

Conclusos para decisão
12/07/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2023 04:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2023 23:51

Expedição de Carta.
12/06/2023 23:51

Expedição de Carta.
29/05/2023 07:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 06:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 12:45

Conclusos para despacho
24/05/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 07:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 17:59

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 00:25

Conclusos para decisão
19/04/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 04:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 01:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
28/12/2022 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2022 00:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2022 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2022 17:59

Conclusos para decisão
30/08/2022 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 09:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2022 00:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 15:35

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 07:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2022 05:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2022 18:36

Decisão Interlocutória de Mérito
18/08/2022 15:07

Conclusos para decisão
11/08/2022 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 20:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2022 06:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 11:22

Conclusos para decisão
03/08/2022 16:25

Conclusos para decisão
29/07/2022 17:31

Conclusos para despacho
28/07/2022 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 07:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2022 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 13:31

Juntada de Outros documentos
18/07/2022 13:31

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 14:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/06/2022 19:05

Conclusos para decisão
30/06/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 04:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2022 06:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2022 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2022 20:21

Conclusos para decisão
15/06/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 10:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2022 00:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2022 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2022 06:13

Conclusos para decisão
06/06/2022 10:54

Conclusos para decisão
26/05/2022 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 09:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2022 05:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2022 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2022 12:29

Conclusos para decisão
16/05/2022 21:38

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 18:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2022 07:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2022 03:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 11:22

Conclusos para despacho
19/03/2022 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2022 14:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
12/03/2022 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2022 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2022 21:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2022 21:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2022 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2022 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2022 14:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/02/2022 11:48

Expedição de Carta.
25/02/2022 11:47

Expedição de Carta.
25/02/2022 11:47

Expedição de Carta.
25/02/2022 11:47

Expedição de Carta.
25/02/2022 11:47

Expedição de Carta.
25/02/2022 11:47

Expedição de Carta.
25/02/2022 11:43

Expedição de Carta.
25/02/2022 11:43

Expedição de Carta.
25/02/2022 11:43

Expedição de Carta.
24/02/2022 08:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 14:58

Conclusos para despacho
23/02/2022 12:13

Conclusos para decisão
11/02/2022 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 12:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2022 05:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/02/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 18:28

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 18:28

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 18:28

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 18:28

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 18:28

Juntada de Outros documentos
14/01/2022 11:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2022 02:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2022 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2021 14:10

Conclusos para decisão
09/12/2021 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 16:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2021 18:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/11/2021 14:10

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2021 09:35

Expedição de Mandado.
05/10/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 07:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2021 09:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2021 09:20

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 06:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2021 06:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2021 19:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2021 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2021 06:58

Conclusos para decisão
31/05/2021 06:58

Expedição de Certidão.
31/05/2021 05:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2021 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2021 15:12

Conclusos para decisão
21/05/2021 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 06:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2021 05:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2021 17:38

Determinada a emenda à inicial
14/05/2021 16:15

Conclusos para decisão
14/05/2021 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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