06/02/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 06:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2024 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/12/2024 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 09:51

Conclusos para despacho
05/11/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 16:10

Expedição de Certidão.
02/11/2024 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2024 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2024 08:43

Expedição de Certidão.
01/11/2024 08:38

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2024 00:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 06:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2024 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 15:36

Conclusos para despacho
30/10/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2024 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2024 09:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
15/10/2024 16:41

Conclusos para despacho
15/10/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 00:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2024 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 14:59

Conclusos para despacho
03/09/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 11:32

Conclusos para despacho
24/07/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 04:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2024 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 11:22

Conclusos para despacho
22/07/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 09:18

Conclusos para despacho
20/06/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 17:16

Expedição de Mandado.
14/05/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 11:06

Conclusos para despacho
18/04/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 00:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2024 16:58

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
16/04/2024 15:23

Conclusos para despacho
08/04/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 23:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2024 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 18:42

Conclusos para despacho
21/03/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 11:31

Juntada de Mandado
09/02/2024 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 16:42

Expedição de Mandado.
15/01/2024 08:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 19:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 14:37

Conclusos para decisão
06/12/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 06:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2023 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 13:52

Conclusos para despacho
22/11/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 23:49

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 11:08

Expedição de Certidão.
06/10/2023 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 06:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2023 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 10:40

Conclusos para despacho
14/09/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 10:22

Expedição de Certidão.
25/08/2023 04:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandra Rodrigues Bonito (OAB 157172/SP) Processo 1022327-16.2022.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Edifício Argentina -

Vistos.

As razões para indeferimento do pedido foram suficientemente lançadas na decisão embargada.

Inexiste contradição entre o decidido e a orientação estampada no TEMA 886 por meio do qual se definiu a legitimidade para responder por dívidas condominiais.

Corretas ou não as conclusões, eventual reversão deve ser buscada pela via recursal própria.

O que se busca através dos embargos de declaração é a modificação da decisão, pretensão que não encontra amparo no disposto no art. 1022, do CPC.

Neste sentido: "AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC.

IMPOSSIBILIDADE DE EFEITOS INFRINGENTES." (STJ - EDcl no AgRg no AREsp 744445 / MG, T2, Rel.

Min.

HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, 07/04/16).

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.

Intime-se.
24/08/2023 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 10:05

Embargos de declaração não acolhidos
23/08/2023 13:50

Conclusos para decisão
23/08/2023 11:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2023 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 16:55

Conclusos para despacho
14/08/2023 16:53

Expedição de Certidão.
26/07/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 03:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 11:29

Juntada de Mandado
18/06/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:31

Expedição de Mandado.
10/05/2023 00:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 06:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2023 14:31

Expedição de Mandado.
25/01/2023 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2023 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2023 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2023 14:21

Conclusos para despacho
17/01/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2022 16:27

Expedição de Mandado.
21/11/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2022 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2022 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2022 14:49

Expedição de Carta.
25/08/2022 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2022 11:22

Conclusos para despacho
25/08/2022 11:16

Expedição de Certidão.
24/08/2022 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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