07/07/2024 13:14

Arquivado Definitivamente
07/07/2024 13:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2024 22:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/05/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 15:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/05/2024 15:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/05/2024 19:08

Recebidos os autos
16/02/2024 12:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024 12:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2024 07:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2024 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 21:09

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 16:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2023 00:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 15:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/12/2023 20:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/12/2023 11:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/12/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2023 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 14:50

Julgado improcedente o pedido
03/10/2023 14:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/08/2023 09:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2023 16:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 10:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2023 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jair Moyzes Ferreira Junior (OAB 121910/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Cesarina Maria Sibin Ferreira (OAB 67560/SP) Processo 1003981-72.2023.8.26.0597 - Consignação em Pagamento - Reqte: Rodrigo Barbosa Ramos - Reqdo: BANCO PAN S/A -

Vistos.

Deverão as partes indicar, em articulados, os pontos de fato incontroversos e os que estão provados pelos documentos exibidos, mostrando, quanto a estes, a localização nos autos e a exata correlação com cada uma das alegações (CPC, arts. 6º e 10).

Com relação aos pontos de fato controvertidos, especifiquem as provas que desejam produzir e, para justificá-las, indiquem enumeradamente os fatos que com elas serão provados e a relação de pertinência entre o meio probatório e o objeto probando.

Com efeito, se a justificativa apresentada for genérica, será considerada desmotivada e interpretada como anuência ao julgamento antecipado, até porque o requerimento de diligências inúteis ou meramente protelatórias viola, a um só tempo, os deveres de comporta-se de acordo com boa-fé e de cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (CPC, arts. 5º e 6º).

Caso a solução de algum ponto de fato controvertido dependa de prova oral, o que deve ser devidamente explicado pelo proponente, solicita-se que indiquem, desde já, o número de testemunhas e manifestem-se o eventual interesse no depoimento pessoal, para que, de acordo com os princípios da boa-fé processual e da celeridade, possa-se administrar adequadamente a pauta de audiência, a fim de evitar atrasos.

No caso de requerimento de prova pericial, a parte deverá indicar o tipo de perícia que deseja, a área de atuação profissional do perito e apresentar um esboço dos quesitos essenciais, tudo para possibilitar a análise da relevância e pertinência desse tipo de prova.

Ficam as partes advertidas que, se o requerimento de perícia não preencher esses requisitos, poderá ser considerado sem fundamento.

Sem prejuízo, deverão as partes também manifestarem-se sobre eventuais questões de direito passível de ser conhecida de ofício pelo juízo, desde que relevantes ao deslinde da causa. À evidência, os argumentos jurídicos usados deverão ser formados por premissas e conclusão e deduzidos de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, foi suficientemente estudada pelas partes.

Por isso, o desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Ficam as partes advertidas que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas, os argumentos malformados, ou seja, sem nexo lógico, e os ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Do contrário, digam sobre o julgamento do feito no estado.

O silêncio da parte será interpretado como concordância com o julgamento antecipado.

Int.

Proceda-se.
24/08/2023 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 10:30

Decisão Interlocutória de Mérito
23/08/2023 10:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/08/2023 11:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/07/2023 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 23:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/06/2023 06:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/06/2023 08:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/06/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2023 09:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/05/2023 12:24

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
07/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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