05/10/2023 15:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/10/2023 17:27

Baixa Definitiva
02/10/2023 17:24

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 17:13

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2023 17:18

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lindberg Francisco Pelisson Rocha (OAB 289361/SP) Processo 1000618-84.2023.8.26.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mike Vision Sistemas de Seguranca e Monitoramento Eireli - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 4.573,58 (quatro mil e quinhentos e setenta e três reais e cinquenta e oito centavos), com incidência de correção monetária calculada pela tabela prática do E.

TJSP, desde o ajuizamento, e juros da mora de 1% ao mês, desde a citação.

Em corolário, JULGO EXTINTO o processo COM resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Não há condenação nas verbas da sucumbência.

Consigno que, na eventualidade de ser interposto recurso, o recorrente deverá recolher o preparo recursal nos termos da Lei nº 11.608/03 e segundo orientações previstas no art. 698, das NSCGJ e o item 12, do Comunicado CG nº 1530/2021, com a seguinte redação: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos digitais, devendo a serventia encerrar, previamente, eventuais pendências.

P.I.
25/08/2023 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 17:54

Julgado procedente o pedido
24/08/2023 11:20

Conclusos para julgamento
24/08/2023 11:20

Expedição de Certidão.
11/08/2023 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/08/2023 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2023 12:32

Expedição de Carta.
02/08/2023 12:32

Expedição de Carta.
20/07/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 14:31

Conclusos para despacho
26/06/2023 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2023 16:34

Expedição de Carta.
07/06/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 11:50

Juntada de Certidão
03/05/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2023 17:01

Conclusos para despacho
01/05/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 17:24

Conclusos para despacho
27/03/2023 17:24

Expedição de Certidão.
07/03/2023 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 10:15

Conclusos para despacho
28/02/2023 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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