TJSP - 1007020-22.2023.8.26.0001

1ª instância - 05 Civel de Santana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AMERICO MENDES

CPF *25.***.*09-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAUCARD S/A

CNPJ: 17.192.451/0001-70

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

CNPJ: 60.872.504/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 03:31

    Publicação

  • 18/03/2025 09:11

    Remetidos os Autos

  • 17/03/2025 14:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2025 19:29

    Conclusos

  • 06/12/2024 09:26

    Petição Juntada

  • 13/11/2024 22:19

    Arquivado Definitivamente

  • 13/11/2024 22:19

    Expedição de documento

  • 04/09/2024 03:30

    Publicação

  • 03/09/2024 10:31

    Remetidos os Autos

  • 03/09/2024 10:21

    Ato ordinatório

  • 16/07/2024 13:53

    Petição Juntada

  • 11/07/2024 09:16

    Petição Juntada

  • 10/06/2024 03:44

    Publicação

  • 07/06/2024 00:12

    Remetidos os Autos

  • 06/06/2024 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2024 15:38

    Conclusos

  • 04/06/2024 16:33

    Apensado ao processo

  • 04/06/2024 16:32

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 04/06/2024 13:27

    Petição Juntada

  • 03/06/2024 18:18

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 16:47

    Remetidos os Autos

  • 18/12/2023 20:21

    Petição Juntada

  • 29/11/2023 16:36

    Documento Juntado

  • 29/11/2023 16:33

    Documento Juntado

  • 28/11/2023 03:39

    Publicação

  • 27/11/2023 00:20

    Remetidos os Autos

  • 24/11/2023 22:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2023 17:00

    Conclusos

  • 20/09/2023 20:35

    Petição Juntada

  • 20/09/2023 20:26

    Petição Juntada

  • 19/09/2023 23:17

    Petição Juntada

  • 19/09/2023 20:36

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 03:21

    Publicação

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mauricio Antonio Fiori de Souza (OAB 195239/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/RJ) Processo 1007020-22.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Américo Mendes - Reqdo: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para, tornando definitiva a tutela anteriormente concedida (fls. 27/28): i) reconhecer o efetivo pagamento do valor de R$ 4.849,04, relativo à fatura vencida em 11/1/2023, e, por consequência, declarar a inexigibilidade das demais parcelas vincendas relativa ao parcelamento da referida fatura (principal e encargos), devendo os requeridos adotarem as medidas internas necessárias, bem como se abster de realizar quaisquer atos de cobrança, especificamente em relação a tais parcelas; e ii) condenar os requeridos, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00, corrigido monetariamente pela Tabela Prática do E.

    Tribunal de Justiça de São Paulo a partir desta data (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês contados a partir da citação.

    Em razão da sucumbência recíproca em proporções nitidamente desiguais, condeno os réus, nos termos do artigo 86, caput, do Código de Processo Civil, ao pagamento de 3/4 das despesas processuais, além de honorários em favor do advogado do autor, os quais fixo em os quais fixo em 10% (dez por cento) da condenação (os valores declarados inexigíveis, somado ao quantum da indenização por danos morais), ficando o autor,

    por outro lado, condenado ao pagamento de 1/4 das despesas processuais, além de honorários ao patrono dos requeridos, arbitrados em 10% (dez por cento) da dimensão econômica atualizada da parcela rejeitada das pretensões iniciais.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 00:23

    Remetidos os Autos

  • 22/08/2023 14:48

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 14/08/2023 11:11

    Conclusos

  • 11/08/2023 18:30

    Petição Juntada

  • 27/07/2023 03:15

    Publicação

  • 26/07/2023 13:48

    Petição Juntada

  • 26/07/2023 00:10

    Remetidos os Autos

  • 25/07/2023 14:06

    Ato ordinatório

  • 25/07/2023 12:49

    Documento Juntado

  • 25/07/2023 12:49

    Documento Juntado

  • 24/07/2023 02:54

    Publicação

  • 21/07/2023 00:09

    Remetidos os Autos

  • 20/07/2023 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2023 02:26

    Publicação

  • 19/07/2023 21:26

    Conclusos

  • 19/07/2023 09:02

    Remetidos os Autos

  • 19/07/2023 05:55

    Petição Juntada

  • 18/07/2023 14:06

    Ato ordinatório

  • 18/07/2023 14:04

    Documento Juntado

  • 18/07/2023 14:04

    Documento Juntado

  • 27/06/2023 15:12

    Documento Juntado

  • 26/06/2023 02:45

    Publicação

  • 23/06/2023 00:18

    Remetidos os Autos

  • 22/06/2023 19:45

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/05/2023 18:18

    Conclusos

  • 04/05/2023 17:59

    Petição Juntada

  • 02/05/2023 14:00

    Petição Juntada

  • 27/04/2023 02:51

    Publicação

  • 26/04/2023 00:11

    Remetidos os Autos

  • 25/04/2023 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2023 10:03

    Conclusos

  • 15/04/2023 08:05

    Petição Juntada

  • 10/04/2023 18:40

    Petição Juntada

  • 10/04/2023 18:30

    Petição Juntada

  • 03/04/2023 03:56

    Publicação

  • 31/03/2023 00:11

    Remetidos os Autos

  • 30/03/2023 19:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2023 18:48

    Conclusos

  • 18/03/2023 01:06

    Expedição de documento

  • 18/03/2023 01:05

    Expedição de documento

  • 09/03/2023 02:32

    Publicação

  • 08/03/2023 09:06

    Remetidos os Autos

  • 08/03/2023 08:46

    Petição Juntada

  • 07/03/2023 18:01

    Expedição de documento

  • 07/03/2023 18:01

    Expedição de documento

  • 07/03/2023 16:48

    Expedição de documento

  • 07/03/2023 16:48

    Expedição de documento

  • 07/03/2023 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2023 19:58

    Conclusos

  • 06/03/2023 14:01

    Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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