07/02/2024 11:09

Transitado em Julgado em #{data}
12/11/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 16:48

Expedição de Certidão.
27/10/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 05:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucimara Sayure Miyasato Ariki (OAB 170863/SP), Helton Rodrigo de Assis Costa (OAB 185650/SP) Processo 1138287-82.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social - Aneas - Vistos, ASSOCIAÇÃO NÓBREGA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL promoveu perante este Juízo a presente ação de cobrança em face de ANDRÉIA SANTOS LIMA, a alegar ser mantenedora do Colégio São Luís.

Celebrou com a ré contrato de prestação de serviços educacionais, para o ano letivo de 2020, tendo como beneficiário David Augusto Santos Lima de Jesus.

Ocorre, contudo, que não obstante tenha o beneficiário usufruído dos serviços educacionais, a requerida não realizou o pagamento das mensalidades.

Além disso, em 02/02/2021 foi firmado instrumento particular de confissão de dívida de número 217296, através do qual a ré admitiu ser também devedora da quantia de R$ 8.409,72, que seria quitada em 12 parcelas mensais e sucessivas.

Apenas a primeira destas parcelas foi paga.

Somando-se as parcelas das mensalidades às do instrumento particular de confissão de dívida, restou um saldo de R$ 88.877,46.

Pretende, destarte, ver a ré compelida ao pagamento de tal valor.

Com a inicial vieram os documentos de folhas 05/65 A ré não foi localizada nos endereços constantes dos autos, tendo sido requisitadas informações junto a diversos órgãos na tentativa de obtenção de seu paradeiro, sem sucesso (folhas 01, 53, 71, 83/93, 102/104, 108 e 114), motivo pelo qual foi citada através de editais (folhas 118, 121, 131/133 e 135/136), tendo deixado transcorrer in albis o prazo para resposta (folha 137), a restar declarada revel (folha 138).

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, na condição de Curadora Especial da ré revel citada por edital, apresentou contestação a impugnar a pretensão por negativa geral (folhas 147/148).

A réplica está às folhas 152/154. É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

A hipótese é de julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, a considerar, inclusive, que a autora e a Douta Curadoria Especial não têm provas a produzir (folhas 154 e 157).

Neste passo, a pretensão deduzida na inicial merece acolhida.

A celebração do contrato entre as partes está demonstrada pelo requerimento de rematrícula/termo de adesão ao contrato de prestação de serviços educacionais do ano letivo de 2020 de folha 39; pelo boletim escolar de folha 52; pelo instrumento particular de confissão de dívida de folhas 53/54; e pelas notas promissórias de folhas 55/58.

Nada, em absoluto, há a indicar o pagamento dos valores indicados na planilha de folha 05 pela ré.

Impõe-se, pois, compelir a ré à respectiva quitação.

Ante o exposto, julgo procedente a presente ação de cobrança promovida pela ASSOCIAÇÃO NÓBREGA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL em face de ANDRÉIA SANTOS LIMA, e em consequência condeno a requerida ao pagamento da quantia de R$ 88.877,46 (oitenta e oito mil, oitocentos e setenta e sete reais e quarenta e seis centavos), a ser corrigida monetariamente pelos índices constantes da Tabela de Atualização do Tribunal de Justiça deste Estado, bem como acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde dezembro de 2021.

Arcará a requerida com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que arbitro no equivalente a 10% (dez por cento) do valor da condenação.

P.I.
23/08/2023 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 21:49

Julgado procedente o pedido
21/08/2023 11:32

Conclusos para julgamento
21/08/2023 10:57

Conclusos para despacho
21/08/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 14:49

Expedição de Certidão.
15/08/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 12:55

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2023 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 05:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/07/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 18:09

Juntada de Petição de contestação
15/07/2023 06:33

Expedição de Certidão.
04/07/2023 15:47

Expedição de Certidão.
04/07/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
24/06/2023 01:21

Expedição de Certidão.
13/06/2023 17:22

Expedição de Certidão.
13/06/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 07:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 07:56

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 15:07

Conclusos para despacho
29/05/2023 13:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/05/2023.
29/05/2023 09:46

Conclusos para despacho
09/03/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 07:49

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 07:48

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 04:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2023 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2023 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2023 17:00

Conclusos para despacho
19/12/2022 14:19

Conclusos para despacho
16/12/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2022 01:15

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 06:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2022 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2022 09:22

Expedição de Mandado.
11/10/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2022 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2022 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2022 22:35

Conclusos para despacho
15/09/2022 14:14

Conclusos para despacho
15/09/2022 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2022 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2022 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 16:03

Expedição de Mandado.
09/05/2022 15:47

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 15:46

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 09:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2022 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2022 09:28

Juntada de Outros documentos
28/04/2022 09:28

Juntada de Outros documentos
28/04/2022 09:28

Juntada de Outros documentos
28/04/2022 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2022 11:04

Conclusos para despacho
04/04/2022 12:18

Conclusos para decisão
04/04/2022 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2022 03:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 14:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2022 06:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2022 22:25

Ato ordinatório praticado
13/03/2022 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2022 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/01/2022 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/01/2022 13:24

Expedição de Carta.
07/01/2022 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2022 12:31

Conclusos para despacho
07/01/2022 12:29

Expedição de Certidão.
17/12/2021 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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