05/04/2025 12:52

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/04/2025 12:52

Baixa Definitiva
05/04/2025 12:39

Expedido Certidão
12/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 17:44

Prazo
11/02/2025 17:09

Expedido Certidão
07/02/2025 07:42

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
06/02/2025 17:39

Acórdão registrado
06/02/2025 16:41

Julgado virtualmente
04/02/2025 18:59

Julgamento Virtual Iniciado
04/02/2025 18:59

Expedido Relatório
28/01/2025 14:06

Conclusos para o Relator
27/01/2025 13:11

Prazo
27/01/2025 12:52

Expedido Certidão
27/01/2025 12:38

Expedido Certidão
25/01/2025 09:55

Juntada de petição
25/01/2025 09:55

Expedido Termo
23/01/2025 00:00

Publicado em
09/01/2025 08:43

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
08/01/2025 12:08

Despacho
07/01/2025 13:57

Conclusos para o Relator
25/09/2024 18:10

Juntada de petição
25/09/2024 18:10

Expedido Termo
28/08/2024 18:30

Juntada de petição
28/08/2024 18:30

Expedido Termo
15/08/2024 17:51

Prazo
06/08/2024 08:49

Prazo
06/08/2024 00:00

Publicado em
05/08/2024 17:04

Expedido Certidão
02/08/2024 09:31

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
01/08/2024 19:21

Despacho
29/07/2024 14:41

Conclusos para o Relator
25/07/2024 16:23

Juntada de petição
25/07/2024 16:23

Expedido Termo
16/07/2024 13:57

Prazo
10/06/2024 08:50

Juntada de petição
10/06/2024 08:50

Expedido Termo
08/05/2024 21:35

Juntada de petição
08/05/2024 21:35

Expedido Termo
06/05/2024 11:45

Prazo
06/05/2024 10:51

Expedido Certidão
03/05/2024 00:00

Publicado em
30/04/2024 12:06

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
29/04/2024 15:59

Despacho
19/03/2024 10:31

Conclusos para o Relator
18/03/2024 11:12

Juntada de petição
18/03/2024 11:12

Expedido Termo
18/03/2024 11:07

Juntada de petição
18/03/2024 11:07

Expedido Termo
11/03/2024 01:06

Prazo
08/03/2024 00:00

Publicado em
07/03/2024 21:19

Expedido Certidão
04/03/2024 22:08

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
04/03/2024 17:24

Despacho
30/01/2024 00:00

Publicado em
26/01/2024 00:00

Conclusão ao Relator
23/01/2024 12:41

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
23/01/2024 09:57

Distribuição por Competência Exclusiva
23/01/2024 00:00

Publicado em
18/12/2023 13:05

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
18/12/2023 12:46

Processo Cadastrado
15/12/2023 10:16

Processo encaminhado para outra Seção
14/12/2023 15:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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