TJSP - 0002491-06.2018.8.26.0533
1ª instância - 02 Criminal de Santa Barbara D Oeste
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2023 10:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2023 17:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2023 10:57
Arquivado Definitivamente
-
15/09/2023 10:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 16:14
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/08/2023 02:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Maryna Manfrim (OAB 442085/SP) Processo 0002491-06.2018.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Dirceu Medeiros -
Vistos. 1.
Julgo extinta a punibilidade de Dirceu Medeiros, pelo cumprimento integral das condições impostas na suspensão condicional do processo, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95 (fls. 80/81). 2.
Diante da inexistência de interesse na manutenção da apreensão, determino: a) a liberação do automóvel, placas CKK4502, ano fabricação/modelo 1997/1997, Fiat/Palio ED, cor cinza, combustível gasolina, município Santa Bárbara d'Oeste-SP, bem este melhor individualizado às fl. 8, ao seu proprietário, mediante comprovação documental da propriedade; b) a retirada de eventual restrição judicial do veículo nos órgãos administrativos (DETRAN).
Outrossim, considerando que o veículo foi recolhido em decorrência de ordem da autoridade policial, que foi quem determinou a apreensão, bem como que ficou à disposição dela e deste juízo, não há que se falar em cobrança de taxas por estadia e por serviço de guincho, motivo pelo qual o interessado fica isento do pagamento de tais despesas.
Não obstante, se existirem encargos a serem pagos referentes a multas de trânsito, infrações administrativas, atraso ou inexistência de licenciamento, por exemplo, o bem poderá permanecer apreendido até o devido pagamento.
Comunique-se à autoridade policial, servindo a presente decisão, por cópia, como ofício. 3.
Após, procedidas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os presentes autos.
P.
Dispensado o registro.I.C.
Santa Bárbara d'Oeste, 28 de agosto de 2023. -
29/08/2023 00:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 16:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2023 16:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 16:30
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
-
28/08/2023 14:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/08/2023 10:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2023 17:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2023 13:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 13:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 13:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 13:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/08/2023 13:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2022 03:29
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2022 23:20
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 15:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/03/2022 14:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/03/2022 14:35
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 14:28
Mandado devolvido #{resultado}
-
30/03/2022 13:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/03/2022 13:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2022 11:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2022 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2022 11:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/03/2022 14:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/03/2022 14:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/02/2022 15:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/02/2022 17:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2022 17:29
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 17:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/02/2022 14:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/02/2022 14:09
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 08:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/02/2022 15:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2022 15:15
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 15:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2021 01:20
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 17:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/10/2021 15:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/10/2021 23:51
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 14:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2021 14:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/09/2021 12:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/09/2021 12:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2021 17:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2021 17:37
Suspensão Condicional do Processo
-
24/08/2021 11:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/08/2021 12:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2021 18:06
Mandado devolvido #{resultado}
-
26/07/2021 18:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/07/2021 17:03
Arquivado Definitivamente
-
06/07/2021 13:29
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2021 10:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/07/2021 10:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/07/2021 10:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/07/2021 17:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/07/2021 16:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/07/2021 15:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2021 18:28
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
30/06/2021 11:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/06/2021 11:35
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/06/2021 14:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/06/2021 18:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/06/2021 17:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2021 17:18
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 07:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/04/2021 10:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/04/2021 10:28
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2021 04:38
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2021 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2021 12:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/02/2021 09:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/02/2021 06:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/02/2021 15:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/02/2021 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2021 10:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/02/2021 10:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/02/2021 10:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/02/2021 10:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/02/2021 15:46
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
17/12/2020 14:25
Recebidos os autos
-
02/12/2020 17:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/11/2020 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2020 16:22
Recebidos os autos
-
26/10/2020 16:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/10/2020 15:04
Recebidos os autos
-
23/09/2020 16:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/09/2020 16:11
Recebidos os autos
-
27/08/2020 13:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/08/2020 16:06
Recebidos os autos
-
08/05/2020 02:36
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2020 02:04
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2020 10:24
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2019 17:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2019 17:16
Recebidos os autos
-
10/12/2019 17:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/12/2019 16:01
Recebidos os autos
-
18/09/2019 09:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/09/2019 09:22
Recebidos os autos
-
17/09/2019 10:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/09/2019 12:41
Recebidos os autos
-
28/03/2019 16:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/03/2019 13:54
Recebidos os autos
-
21/03/2019 10:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/10/2018 10:18
Recebidos os autos
-
10/10/2018 11:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/10/2018 18:34
Recebidos os autos
-
07/06/2018 17:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/06/2018 13:37
Recebidos os autos
-
28/05/2018 08:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/05/2018 18:45
Recebidos os autos
-
22/05/2018 13:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
22/05/2018 11:04
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2018 11:04
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2018
Ultima Atualização
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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