TJSP - 1070772-74.2021.8.26.0053

1ª instância - 03 Fazenda Publica de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ: 10.811.949/0001-25

NELSON CALDEIRA

CPF *96.***.*69-20

VERA LUCIA DA SILVA

CPF *65.***.*58-04

LIGIA MARIA VENTUROLI ZANINI

CPF *75.***.*31-87

MAFALDA MARTINS CHAMMAS

CPF *24.***.*48-49

MARIA HELENA DE MACEDO

CPF *58.***.*00-49

SOLANGE LUZIA CAZETTO SABIAO

CPF *23.***.*76-94

TEREZINHA ABINAGEM FACIO

CPF *34.***.*50-63

TEREZINHA ALVES VENTUROLI

CPF *01.***.*27-79

ANTONIO RIBEIRO DA SILVA

CPF *52.***.*12-67

ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS

CPF *98.***.*99-72

JOSE RENATO FRANCO ALMEIDA PIRES

CPF *35.***.*54-49

LUIZ LOPES PEREIRA

CPF *56.***.*34-20

ALBA MATARESIO ANTONUCCI

CPF *02.***.*80-78

MARIO DA CRUZ ALVES

CPF *34.***.*95-49

MARLY TERESINHA DE AZEVEDO

CPF *94.***.*87-91

ROBERTO CHAGURI

CPF *34.***.*13-53

JOSE ARLINDO AYRES DE CAMARGO PACHECO

CPF *14.***.*24-34

ANA MARIA NATHAN COSTA

CPF *37.***.*03-49

IRACEMA DE LIMA CAVALCANTI

CPF *14.***.*80-67

IZELIA ORCATI

CPF *42.***.*80-84

Advogados

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ

OAB: 191463/SP

CPF *62.***.*29-55

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 13:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 08:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 15:23

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 09/06/2025 14:09

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 07:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 13:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2025 08:42

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 16:28

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 16:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.

  • 25/02/2025 23:40

    Suspensão do Prazo

  • 30/12/2024 02:12

    Suspensão do Prazo

  • 13/11/2024 08:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 13:23

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 12/11/2024 11:06

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2024 07:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2024 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/10/2024 12:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2024.

  • 20/06/2024 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2024 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2024 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2024 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 16:26

    Expedido Alvará de Levantamento

  • 06/06/2024 11:50

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2024 07:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 06:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2024 20:12

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 28/05/2024 12:09

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 06:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2024 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/05/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 07:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 21:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 21:28

    Expedido Alvará de Levantamento

  • 09/04/2024 16:26

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 14:20

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 25/03/2024 08:00

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 15:00

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2024 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2024 07:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2024 15:42

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 29/02/2024 08:23

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 15:27

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 15:17

    Expedido Alvará de Levantamento

  • 07/02/2024 14:09

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 07:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2024 08:36

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 09/01/2024 16:45

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2023 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2023 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 01:25

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2023 00:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2023 15:37

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 16/11/2023 08:55

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 22:32

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2023 00:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 15:46

    Expedido Alvará de Levantamento

  • 28/09/2023 12:20

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2023 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/09/2023 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 03:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP) Processo 1070772-74.2021.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vera Lucia da Silva -

    Vistos.

    Fls. 919-921: 1) Nos termos do artigo 110 do Código de Processo Civil, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores.

    De acordo com o art. 688 do mesmo diploma legal a habilitação pode ser requerida pela parte em relação aos sucessores do falecido ou pelos sucessores do falecido em relação à parte.

    Assim, suspendo o processo por noventa dias, nos termos do art. 313, I deste Código para habilitação dos sucessores dos falecidos Elisa Maria Teixeira Mendes Pacheco, Nelson Caldeira, Solange Luzia Cazetto Sabião e Terezinha Alves Venturoli.

    Decorrido o prazo supra, sem providências pela parte ou manifestação, o processo será parcialmente extinto com relação aos citados coexequentes. 2) Manifeste-se a FESP, em quinze dias.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 06:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 14:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 08:23

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 15:21

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 11/08/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 21:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 19:14

    Incidente Processual Instaurado

  • 31/07/2023 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 10:57

    Homologado o Cálculo

  • 28/07/2023 08:28

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 16:31

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 05:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 05:42

    Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação

  • 17/07/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 20:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 23:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2023 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/05/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 16:22

    Incidente Processual Instaurado

  • 28/04/2023 16:22

    Incidente Processual Instaurado

  • 28/04/2023 16:21

    Incidente Processual Instaurado

  • 28/04/2023 16:21

    Incidente Processual Instaurado

  • 28/04/2023 16:21

    Incidente Processual Instaurado

  • 28/04/2023 16:21

    Incidente Processual Instaurado

  • 28/04/2023 16:20

    Incidente Processual Instaurado

  • 28/04/2023 16:20

    Incidente Processual Instaurado

  • 28/04/2023 16:20

    Incidente Processual Instaurado

  • 28/04/2023 16:20

    Incidente Processual Instaurado

  • 28/04/2023 16:10

    Incidente Processual Instaurado

  • 28/04/2023 16:09

    Incidente Processual Instaurado

  • 28/04/2023 16:09

    Incidente Processual Instaurado

  • 28/04/2023 16:09

    Incidente Processual Instaurado

  • 28/04/2023 16:08

    Incidente Processual Instaurado

  • 28/04/2023 16:08

    Incidente Processual Instaurado

  • 28/04/2023 16:08

    Incidente Processual Instaurado

  • 28/04/2023 16:07

    Incidente Processual Instaurado

  • 28/04/2023 16:07

    Incidente Processual Instaurado

  • 28/04/2023 16:07

    Incidente Processual Instaurado

  • 28/04/2023 15:12

    Incidente Processual Instaurado

  • 28/04/2023 15:11

    Incidente Processual Instaurado

  • 17/04/2023 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2023 17:53

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 14/04/2023 02:31

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 23:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2023 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 13:36

    Ato ordinatório

  • 03/03/2023 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2022 01:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 15:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 17/08/2022 06:11

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 16:51

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2022 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2022 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2022 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2022 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 20:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2022 14:49

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 04:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2022 20:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 18:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2022 12:16

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 20:32

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 18:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/07/2022 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2022 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2022 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 18:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2022 12:36

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2022 16:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/07/2022 01:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2022 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 17:10

    Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 05/07/2022 11:59

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 11:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2022.

  • 14/05/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2022 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 11:23

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 26/04/2022 20:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 20:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2022 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 15:26

    Decisão

  • 07/04/2022 13:30

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 16:28

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2022 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2022 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 14:18

    Decisão

  • 31/03/2022 12:05

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 20:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/03/2022 00:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2022 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2022 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 19:35

    Decisão

  • 21/03/2022 14:42

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 12:04

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/03/2022 12:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/02/2022 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2022 02:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2022 19:13

    Deferido o Pedido

  • 16/02/2022 15:52

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 09:54

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 06:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2021 02:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2021 19:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/11/2021 16:52

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 18:59

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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