TJSP - 1003462-46.2018.8.26.0606

1ª instância - 01 Civel de Suzano

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Polo Ativo

Partes

WELLINGTON PEREIRA DA SILVA

CPF *63.***.*27-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2025 15:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 25/02/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 15:56

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/12/2024 08:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2024 14:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/12/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 16:31

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 16:47

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 09/12/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 10:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/11/2024 14:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/11/2024 12:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 12:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/06/2024 12:20

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 01:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/06/2024 13:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2024 11:50

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 17:09

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 07:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 09:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/11/2023 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 15:29

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 05:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/08/2023 14:46

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/08/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 06:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Mithio Era (OAB 300064/SP), Herio Felippe Moreira Nagoshi (OAB 312121/SP) Processo 1003462-46.2018.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wellington Pereira da Silva - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para condenar a requerida a providenciar a nomeação e posse do autor WELLINGTON PEREIRA DA SILVA para o cargo de Professor de Educação Básica II, em razão de sua aprovação no Concurso Público nº. 104/2222/2013.

    Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Em face da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo globalmente em R$ 5.000,00, nos termos do art. 85, inciso IV, § 8º, do CPC.

    Por estes custos, requerentes e requeridas arcarão, respectivamente, na proporção de 60% e 40%.

    Em razão da gratuidade de justiça concedida à parte autora, fica suspensa a exigibilidade das custas processuais e dos honorários advocatícios, nos termos do § 3º do art. 98 do Código de Processo Civil.

    Deixo de condenar a Fazenda Pública ao pagamento das custas, em face da isenção prevista no art. 6º da Lei Estadual 11.608/03.

    Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para reexame necessário, nos termos do artigo 496, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Oportunamente, não havendo requerimentos da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

    Sentença cadastrada com assinatura digital e registro dispensado (artigo 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 24/08/2023 10:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 09:51

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 22/08/2023 09:24

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 16:01

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 16:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/05/2023 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 04:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2023 00:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/05/2023 15:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2023 14:42

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 07:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 05:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 12:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2022 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 04:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/11/2022 00:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2022 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2022 02:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/06/2022 11:02

    Expedição de Carta.

  • 15/06/2022 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 06:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/06/2022 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 10:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2022 01:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/06/2022 15:34

    Expedição de Carta.

  • 02/06/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 18:48

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2020 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2020 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 19:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2020 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 12:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2020 10:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/03/2020 02:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2020 17:47

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2019 16:05

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2019 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2019 09:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/08/2019 13:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2019 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2019 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2019 14:16

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2019 16:13

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 19:03

    Juntada de Petição de Réplica

  • 17/12/2018 09:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2018 14:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/11/2018 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2018 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2018 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2018 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2018 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2018 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2018 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2018 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2018 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2018 09:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2018 14:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2018 09:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2018 13:06

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2018 09:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2018 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2018 13:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/05/2018 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2018 12:24

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2018 12:23

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2018 10:38

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 65, classe_nova: 7

  • 10/05/2018 19:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2018

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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