02/07/2025 10:26

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 10:26

Expedição de Certidão.
04/05/2025 00:11

Suspensão do Prazo
10/04/2025 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 18:54

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 17:44

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 16:56

Expedição de Certidão.
19/03/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 11:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/02/2025 11:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2025 04:00:00, 3ª Vara Cível.
12/02/2025 12:55

Conclusos para julgamento
18/10/2024 09:44

Conclusos para decisão
30/09/2024 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 11:30

Conclusos para decisão
06/06/2024 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 13:11

Conclusos para despacho
08/05/2024 01:03

Juntada de Petição de Réplica
18/04/2024 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2024 08:21

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 16:41

Conclusos para despacho
10/04/2024 00:52

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 14:18

Expedição de Mandado.
27/02/2024 10:22

Expedição de Mandado.
27/02/2024 10:21

Expedição de Mandado.
27/02/2024 10:21

Expedição de Mandado.
22/02/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 11:34

Conclusos para despacho
21/02/2024 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2024 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2024 15:57

Expedição de Mandado.
10/01/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024 09:50

Conclusos para despacho
01/12/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 00:08

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 14:04

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/11/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 15:49

Expedição de Certidão.
31/10/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 08:34

Conclusos para despacho
24/10/2023 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2023 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2023 17:54

Expedição de Carta.
07/10/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2023 00:06

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 10:24

Conclusos para despacho
27/09/2023 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 18:05

Expedição de Carta.
26/09/2023 18:05

Expedição de Carta.
26/09/2023 18:04

Expedição de Carta.
25/09/2023 23:15

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 15:08

Recebida a Petição Inicial
21/09/2023 11:08

Conclusos para despacho
21/09/2023 08:14

Conclusos para decisão
20/09/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Martineli Simonassi (OAB 377249/SP) Processo 1005909-52.2023.8.26.0114 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Nelson Moacir Argentoni, Parasquiva Casir Argentoni -

Vistos. 1.

Quanto ao pedido de Justiça Gratuita feito pela parte autora, oportuno destacar que este Magistrado tem adotado como parâmetro para a concessão do benefício da justiça gratuita, basicamente, os mesmos aplicados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para o atendimento (Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública nº 89, de 8.8.2008, consolidada): a.) auferir renda familiar mensal em quantia inferior ou equivalente a três salários mínimos; b.) não ser proprietário de bens móveis ou imóveis cujos valores ultrapassem quantia equivalente a 5 mil UFESP's; e c.) não possuir recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valores superiores a 12 salários mínimos. 2.

Outrossim, é munus processual da parte (CPC, art. 99, § 2º) a comprovação da necessidade da gratuidade da justiça. 3.

Assim, em complementação ao quanto já apresentado, no prazo de 15 dias, para análise do pedido de gratuidade da justiça, traga(m) a(os) requerente(s) em documentos sigilosos: a) certidão do DETRAN a respeito de eventual (in)existência de propriedade de veículo automotor de titularidade do(as) requerente(s); b) última declaração de IRPF apresentada pela(os) requerente(s) (cópia integral da declaração).

Caso a(os) requerente(s) não seja(m) declarante(s) do IRPF, deverá(ão) trazer comprovação emitida pelo site da Receita Federal (RF) informando que não consta declaração realizada pelo(as) requerente(s) no banco de dados da RF; e, c) Caso a(os) requerente(s) seja(m) titular(es) da posse ou propriedade de bem imóvel, deverá(ão), nesse caso, apresentar certidão do valor venal ou outra comprovação do valor do bem imóvel. d) cópia dos três últimos contracheques, se empregado(as); e) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade e cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; 4.

Por fim, tratando-se de ação de despejo por falta de pagamento c/c o pagamento de alugueres em atraso, o valor da causa deve corresponder ao valor a ser cobrado, mais o correspondente a doze locativos, a teor do artigo 58, III da Lei 8.245/91, c.c. o artigo 292, VI, do Código de Processo Civil.

Emende, pois, o (a) autor (a) a petição inicial, no prazo de 15 dias, a fim de adequar o valor da causa.

Intime(m)-se.
28/08/2023 23:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 17:56

Determinada a emenda à inicial
25/08/2023 16:13

Conclusos para despacho
22/08/2023 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2023 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2023 11:37

Recebidos os autos do Outro Foro
21/08/2023 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/08/2023 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/08/2023 10:24

Expedição de Certidão.
31/07/2023 06:25

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 13:05

Mudança de Magistrado
11/04/2023 15:45

Conclusos para despacho
03/03/2023 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 13:51

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 13:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2023 10:29

Conclusos para decisão
14/02/2023 09:00

Mudança de Magistrado
13/02/2023 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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