21/02/2025 01:48

Ato ordinatório
31/10/2024 21:50

Ato ordinatório
27/04/2024 23:46

Ato ordinatório
28/01/2024 01:20

Ato ordinatório
03/12/2023 20:04

Ato ordinatório
18/11/2023 02:15

Ato ordinatório
26/10/2023 10:22

Expedição de documento
26/10/2023 10:22

Ato ordinatório
22/10/2023 06:55

Ato ordinatório
20/10/2023 09:33

Expedição de documento
09/10/2023 10:33

Expedição de documento
09/10/2023 10:31

Ato ordinatório
09/10/2023 10:29

Documento Juntado
08/10/2023 09:42

Ato ordinatório
29/09/2023 11:16

Documento Juntado
25/09/2023 09:28

Expedição de documento
20/09/2023 10:03

Transitado em Julgado
24/08/2023 03:14

Publicação
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1011283-93.2021.8.26.0510 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqdo: Edimundo Jose de Santana - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos da autora, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para a) decretar o divórcio do casal, com a cessação dos deveres de fidelidade e de coabitação, tudo sem imputação de culpa; b) compartilhar a guarda das menores Brenda e Melyssa, enquanto houve a residência comum; quando cessar, a guarda passa a ser unilateral para a genitora, com visitas livres, c) condenando o requerido no pagamento de alimentos em favor das filhas, no valor 1/3 dos rendimentos líquidos, enquanto laborar com relação formal de emprego ou, em caso de trabalho sem vínculo formal de emprego, quantia equivalente a 1/2 do salário mínimo federal, d) partilhando-se os direitos sobre o bem imóvel, nos termos da fundamentação acima.

Oficie-se à empregadora (fls. 4). Às partes incumbem as providências e despesas necessárias à comunicação desse partilha à CEF.

Pela sucumbência, arcará o réu com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, nos termos dos arts. 82, § 2º, 85 e §§, 86, § único e 98 e §§, todos do CPC/2015.

Transitada em julgado, arquivem-se, com as cautelas devidas.

P.I.C..
23/08/2023 10:32

Remetidos os Autos
23/08/2023 10:28

Ato ordinatório
26/07/2023 14:35

Petição Juntada
06/06/2023 21:55

Petição Juntada
15/03/2023 08:38

Documento Juntado
11/03/2023 07:06

Documento Juntado
17/02/2023 16:29

Expedição de documento
13/02/2023 09:59

Petição Juntada
12/02/2023 11:12

Expedição de documento
01/02/2023 10:00

Expedição de documento
01/02/2023 08:50

Julgada Procedente a Ação
01/02/2023 07:22

Conclusos
21/12/2022 21:35

Petição Juntada
11/07/2022 17:57

Petição Juntada
06/07/2022 15:47

Mandado devolvido
06/07/2022 15:47

Documento Juntado
23/06/2022 09:16

Expedição de documento
22/06/2022 20:24

Petição Juntada
21/06/2022 11:14

Expedição de documento
21/06/2022 11:13

Expedição de documento
21/06/2022 11:13

Ato ordinatório
14/06/2022 08:27

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 18:42

Conclusos
07/06/2022 19:47

Petição Juntada
06/06/2022 16:34

Expedição de documento
06/06/2022 16:33

Ato ordinatório
06/06/2022 16:32

Expedição de documento
24/01/2022 17:12

Expedição de documento
21/01/2022 11:33

Expedição de documento
19/01/2022 16:10

Mandado devolvido
19/01/2022 16:10

Documento Juntado
17/01/2022 18:11

Petição Juntada
13/01/2022 16:13

Expedição de documento
13/01/2022 16:08

Expedição de documento
13/01/2022 16:08

Expedição de documento
12/01/2022 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
03/01/2022 17:13

Conclusos
08/11/2021 14:32

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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