TJSP - 1505636-25.2021.8.26.0554
1ª instância - 01 Criminal de Santo Andre
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/05/2024 21:47
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 04:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2024 05:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/03/2024 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/03/2024 10:52
Conclusos para despacho
-
18/03/2024 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 13:47
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 13:46
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 13:43
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 13:42
Juntada de Ofício
-
15/03/2024 13:41
Juntada de Ofício
-
15/03/2024 13:37
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 11:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/02/2024 03:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2024 12:00
Expedição de Mandado.
-
23/02/2024 06:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/02/2024 14:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/02/2024 10:42
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 16:03
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 06:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 11:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2024 20:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/02/2024 05:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2024 15:18
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 21:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 14:44
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 10:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/12/2023 10:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/12/2023 10:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/11/2023 06:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2023 16:30
Expedição de Mandado.
-
29/11/2023 00:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2023 18:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/11/2023 10:41
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 20:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2023 02:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2023 17:59
Expedição de Mandado.
-
24/11/2023 16:22
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 00:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2023 14:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/11/2023 09:48
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 10:47
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 06:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 16:56
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
17/11/2023 13:12
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 12:45
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
11/11/2023 02:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2023 09:19
Expedição de Mandado.
-
10/11/2023 05:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2023 14:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/11/2023 11:39
Conclusos para despacho
-
08/11/2023 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 09:59
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 09:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2023 09:56
Juntada de Mandado
-
31/10/2023 16:00
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 11:28
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 11:28
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2023 11:59
Expedição de Ofício.
-
01/09/2023 11:59
Expedição de Ofício.
-
30/08/2023 09:59
Expedição de Mandado.
-
30/08/2023 03:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabio Nascimento de Lima (OAB 323203/SP) Processo 1505636-25.2021.8.26.0554 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: João de Almeida Santos Junior -
Vistos. 1) Tendo em vista os indícios de autoria criminosa, o preenchimento dos requisitos do artigo 41 do CPP e a não verificação dos óbices apontados pelo artigo 395 do mesmo diploma legal, recebo a denúncia ofertada em face de João de Almeida Santos Junior, dando-se início ao processo penal. 2) Nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal (alterado pela Lei 11719/08), cite-se o réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas, justificando-as, e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo suas intimações, se necessário.
Consignando-se que as provas requeridas devem ser relevantes e pertinentes, sob pena de indeferimento (art. 400, §1º, do Código de Processo Penal).
Indague-se do mesmo se possui advogado constituído ou se pretende nomeação de defensor.
Sem prejuízo, desde já, nomeio, se necessário, o(a) Ilustre Defensor(a) Público(a) atuante nesta Vara para promover a sua defesa.
Dê-se ciência ao acusado de que a íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet.
Para visualização, deve ser acessado o site www.tjsp.jus.br, informado o número do processo e a senha Senha de acesso da pessoa selecionada.
A senha do réu deve acompanhar o mandado.
Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidas ao Juízo por peticionamento eletrônico. 3) Pesquisa de antecedentes atualizada juntada às fls. 76/84.
Providencie a serventia a vinda de certidões de distribuições de feitos criminais e dos processos nelas indicados, se for o caso. -
29/08/2023 15:43
Evoluída a classe de 279 para 283
-
29/08/2023 01:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 17:57
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 17:56
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 17:54
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 17:54
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
28/08/2023 10:40
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 10:38
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 03:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 12:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 10:51
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 10:50
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 10:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2023 10:32
Juntada de Mandado
-
10/07/2023 14:34
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2023 15:45
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2023 12:14
Expedição de Mandado.
-
29/03/2023 23:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2023 12:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/03/2023 11:52
Ato ordinatório praticado
-
04/01/2023 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2022 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2022 01:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2022 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2022 01:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2022 00:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2022 13:58
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 14:58
Evoluída a classe de 279 para 283
-
14/06/2022 14:57
Evoluída a classe de 279 para 283
-
01/06/2022 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2022 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2022 17:38
Expedição de Certidão.
-
05/03/2022 00:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2022 09:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/03/2022 06:23
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
-
02/03/2022 18:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/02/2022 23:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/02/2022 16:33
Expedição de Certidão.
-
18/02/2022 00:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/02/2022 17:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/02/2022 14:23
Conclusos para despacho
-
16/02/2022 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2022 18:06
Expedição de Mandado.
-
27/01/2022 12:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/01/2022 04:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2022 11:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/01/2022 16:04
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2022 16:00
Expedição de Ofício.
-
17/01/2022 17:46
Expedição de Mandado.
-
30/11/2021 16:33
Expedição de Certidão.
-
30/11/2021 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2021 18:10
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/03/2022 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
-
23/11/2021 12:44
Conclusos para despacho
-
22/11/2021 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2021 19:02
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 19:01
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2021 14:56
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2021 14:56
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2021 14:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/11/2021 15:52
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2021 15:25
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2021 14:47
Juntada de Certidão
-
08/11/2021 14:47
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2021 14:47
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2021 14:46
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2021 16:47
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 17:55
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 17:50
Expedição de Ofício.
-
13/10/2021 18:15
Expedição de Mandado.
-
13/10/2021 17:55
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2021 18:35
Expedição de Certidão.
-
08/09/2021 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2021 18:28
Conclusos para despacho
-
03/09/2021 18:10
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/11/2021 05:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
03/09/2021 18:08
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2021 10:38
Conclusos para despacho
-
01/09/2021 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2021 14:47
Expedição de Certidão.
-
01/09/2021 14:46
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 13:28
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2021 13:06
Expedição de Certidão.
-
03/08/2021 11:57
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 11:57
Expedição de Certidão.
-
27/07/2021 13:53
Expedição de Certidão.
-
27/07/2021 13:52
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2021 11:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2021
Ultima Atualização
04/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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