TJSP - 1521464-98.2023.8.26.0228

1ª instância - 22 Criminal de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERICK DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

DAVIS DE ALMEIDA FERREIRA

OAB: 363168/SP

CPF *35.***.*10-93

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EVERTON DA SILVA JESUS - RE 147967-9

CPF *09.***.*66-29

VITORIO MOREIRA DE SOUZA JUNIOR - PM

CPF *75.***.*19-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2023 16:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2023 11:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2023 10:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2023 10:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2023 10:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/12/2023 23:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 16:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 16:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 14:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 13:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2023 09:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/11/2023 16:45

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2023 16:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/11/2023 15:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/11/2023 15:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 15:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2023 15:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2023 15:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/10/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 11:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/10/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 11:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/10/2023 19:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/09/2023 23:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 13:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/09/2023 13:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/09/2023 12:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/09/2023 12:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/09/2023 12:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/09/2023 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 12:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/09/2023 11:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/09/2023 23:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 07:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/09/2023 07:32

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 05/09/2023 07:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/09/2023 13:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/09/2023 00:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/09/2023 00:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/08/2023 17:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2023 15:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/08/2023 11:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2023 09:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/08/2023 23:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 13:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2023 12:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2023 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 11:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2023 11:29

    Julgado procedente o pedido

  • 30/08/2023 11:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 10:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Davis de Almeida Ferreira (OAB 363168/SP) Processo 1521464-98.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ERICK DE OLIVEIRA DOS SANTOS -

    Vistos.

    Fase dos artigos 397/399, do Código de Processo Penal.

    Resposta escrita apresentada por advogado constituído (fls. 118). É o relato do necessário a este momento.

    DECIDO.

    A denúncia se encontra formalmente em ordem, nos termos do artigo 41, do Código de Processo Penal, amparada por inquérito policial sem vícios, reveladores de indícios da autoria e materialidade delitiva.

    O argumentado em resposta escrita se reporta ao mérito, e reclama a produção de provas, não sendo avistadas, a princípio, as hipóteses de rejeição, bem descritas no artigo 395, do Código de Processo Penal, tal como hipóteses de absolvição sumária, então, descritas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

    Indefiro a pretensão da Defesa quando postula justiça gratuita, na medida em que não me conformo com a singela alegação de pobreza, como forma de evidenciar a hipossuficiência econômica alegada, sem demonstração disso, sequer palidamente.

    Aliado, o acima explanado, ao fato de o acionado ter se valido de advogado particular (o que é indicativo de capacidade econômica, na medida em que é vedado aos profissionais da advocacia cobrarem honorários em valor inferior à Tabela da OAB/SP).

    Aguarde-se o ato designado (29 de agosto de 2023, às 15 horas e 20 minutos).

    Intime-se.

  • 25/08/2023 22:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 12:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2023 10:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 05:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 18:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 09:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/08/2023 08:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/08/2023 19:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/08/2023 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Davis de Almeida Ferreira (OAB 363168/SP) Processo 1521464-98.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ERICK DE OLIVEIRA DOS SANTOS -

    Vistos.

    Recebo o aditamento da denúncia tanto para corrigir o erro material da data dos fatos como sendo dia 14 de julho de 2023, assim como para imputar, também, ao réu a prática de trafico de drogas em decorrência da substância MDMB-4EN-PINACA.

    Façam-se as anotações necessárias no sistema informatizado.

    Aguarde-se o ato agendado (dia 29 de agosto de 2023, às 15:20 horas).

    Intime-se.

    Para meu controle anoto: - laudo do aparelho de telefonia celular fls. 71/74, 79/80; - laudo químico-toxicológico fls. 75/78.

  • 22/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 18:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 15:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/08/2023 11:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/08/2023 22:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 17:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 15:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/08/2023 15:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 14:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 14:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 14:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 14:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 14:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/08/2023 14:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/08/2023 13:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/08/2023 13:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 13:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/08/2023 13:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/08/2023 13:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/08/2023 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 11:38

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/08/2023 11:18

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 18/08/2023 09:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/08/2023 09:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/08/2023 09:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/08/2023 09:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/08/2023 07:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 00:00

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 17/08/2023 16:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/08/2023 16:34

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/08/2023 16:34

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/08/2023 16:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 09:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 15:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/07/2023 11:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/07/2023 11:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 11:15

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 19/07/2023 17:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/07/2023 17:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/07/2023 14:49

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/07/2023 14:49

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 14:49

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/07/2023 11:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 16/07/2023 19:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/07/2023 16:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/07/2023 12:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/07/2023 11:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/07/2023 10:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/07/2023 10:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/07/2023 10:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/07/2023 10:25

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 15/07/2023 10:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/07/2023 09:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/07/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2023 09:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/07/2023 09:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/07/2023 08:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/07/2023 07:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2023 17:24

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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