22/05/2024 11:34

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 07:48

Expedição de Certidão.
11/03/2024 11:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/03/2024 06:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 00:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024 15:29

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 13:47

Conclusos para decisão
05/03/2024 12:02

Recebidos os autos
11/10/2023 16:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2023 15:09

Juntada de Petição de Contra-razões
11/10/2023 08:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 15:43

Expedição de Certidão.
06/10/2023 15:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/09/2023 07:25

Expedição de Certidão.
18/09/2023 11:13

Conclusos para despacho
18/09/2023 11:12

Expedição de Certidão.
17/09/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 13:33

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB 277971/SP), Sandro Carlos Balarin (OAB 309909/SP) Processo 1017115-95.2023.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Angela Maria Costa de Souza, Elide Menezes de Oliveira, Luciane Maria Fernandes Pereira, Monica Beatriz Cameschi Thereza, Sandra Otuka Silva -

Vistos.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela requerida alegando vício na sentença em relação aos critérios de atualização monetária/juros.

Decido.

Recebo os presentes Embargos de Declaração porque tempestivos.

Em que pesem as bem articuladas linhas, sem razão o embargante, visto que não há o vício apontado, não incidindo, no mérito recursal, a norma do Artigo 1.022 do CPC.

Observe-se, conforme consta da sentença, que não houve qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material.

Em verdade, pretende o embargante conferir efeito infringente à sentença embargada, com a análise de nova regra jurídica, o que se mostra inviável nesta sede; qualquer outra alteração avança em seara não permitida pelo ordenamento, não sendo fato que requisite a atuação do Artigo 1.022 do CPC.

ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração.

Intimem-se.
26/08/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 06:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 16:00

Decisão Interlocutória de Mérito
10/08/2023 10:51

Conclusos para julgamento
07/08/2023 10:50

Conclusos para decisão
05/08/2023 15:14

Juntada de Petição de Contra-razões
03/08/2023 06:54

Expedição de Certidão.
02/08/2023 04:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 12:20

Conclusos para decisão
25/07/2023 12:19

Expedição de Certidão.
25/07/2023 10:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2023 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/07/2023 12:03

Expedição de Certidão.
23/07/2023 12:03

Julgado procedente o pedido
21/07/2023 12:30

Conclusos para julgamento
21/07/2023 11:25

Juntada de Petição de Réplica
20/07/2023 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 15:28

Juntada de Petição de contestação
14/07/2023 06:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 06:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 17:42

Expedição de Certidão.
12/07/2023 16:26

Expedição de Mandado.
12/07/2023 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 12:19

Conclusos para despacho
10/07/2023 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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