TJSP - 1500369-29.2020.8.26.0030

1ª instância - Vara Unica de Apiai

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GEOVANA PATRICIA CESAR BORGES NUNES

OAB: 265545/SP

CPF *03.***.*59-47

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 18:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2024 15:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/05/2024 17:15

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2024 17:15

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2024 22:56

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2024 21:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2024 20:35

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2024 16:09

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/04/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 07:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2024 07:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2024 21:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 20:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2024 14:22

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 16:26

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 10:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2023 16:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2023 16:51

    Juntada de Mandado

  • 12/12/2023 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 16:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 04/10/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 03:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Geovana Patricia Cesar Borges Nunes (OAB 265545/SP) Processo 1500369-29.2020.8.26.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: JURANDIR PONTES PINHEIRO -

    Vistos.

    Satisfeitos os requisitos próprios, RECEBO o recurso interposto pelo réu Jurandir Pontes Pinheiro, fl. 164, em seus regulares efeitos.

    Razões de apelação apresentadas às fls. 180/188.

    Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que apresente as contrarrazões de apelação, no prazo legal.

    Apresentadas as Contrarrazões, e decorrido o prazo, observadas as cautelas de estilo, remetam-se estes autos ao E.

    Tribunal - Seção Criminal.

    Certificado o transito em julgado da sentença às fl. 169.

    Transitado em 16/05/2022 para o Ministério Público e em 24/11/2022 para o réu.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cumpra-se.

  • 29/08/2023 01:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 21:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 11:35

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 11:26

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 09:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 09:11

    Juntada de Mandado

  • 26/08/2023 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2023 03:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 00:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2023 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2023 10:34

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 23:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 12:10

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2023 12:10

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2023 10:09

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/04/2023 10:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 15:31

    Juntada de Mandado

  • 06/12/2022 15:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2022 16:39

    Juntada de Mandado

  • 01/09/2022 16:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2022 17:41

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2022 17:41

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2022 22:55

    Evoluída a classe de 279 para 10943

  • 22/07/2022 22:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 21:36

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 10/05/2022 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 17:52

    Conciliação frutífera

  • 10/05/2022 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 16:40

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 19:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2022 19:15

    Juntada de Mandado

  • 09/05/2022 19:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2022 19:15

    Juntada de Mandado

  • 09/05/2022 19:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2022 19:15

    Juntada de Mandado

  • 09/05/2022 19:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2022 19:15

    Juntada de Mandado

  • 09/05/2022 17:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2022 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2022 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2022 17:49

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2022 17:48

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2022 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2022 00:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2022 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 18:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2022 12:13

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/05/2022 03:00:00, Vara Única.

  • 18/01/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 14:53

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 16/11/2021 11:53

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2021 16:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/11/2021 13:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2021 13:45

    Juntada de Mandado

  • 09/11/2021 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2021 00:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/11/2021 01:36

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 03/11/2021 16:22

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2021 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 15:52

    Juntada de Ofício

  • 06/10/2021 17:07

    Juntada de Mandado

  • 06/10/2021 17:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2021 19:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2021 17:47

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2021 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2021 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 14:24

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 23/02/2021 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 14:31

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 14/12/2020 17:48

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 13:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2020 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2020 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2020 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 10:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2020 16:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2020

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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