28/09/2023 13:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 09:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 09:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 09:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/09/2023 09:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023 11:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023 11:22

Transitado em Julgado em #{data}
04/09/2023 20:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/09/2023 10:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/09/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
03/09/2023 20:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paloma da Silva (OAB 408755/SP) Processo 1501128-14.2023.8.26.0571 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CARLOS ALEXANDRE LOPES RIBEIRO - Ante o exposto, sem digressões, JULGO PROCEDENTE a ação penal ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, e o faço para CONDENAR o RÉU CARLOS ALEXANDRE LOPES RIBEIRO, por incurso no art. 155, "caput" do CP, à pena privativa de liberdade de 01 ano e 04 meses de reclusão, a ser cumprida no regime inicial fechado, e pena pecuniária de 13 dias-multa, cada qual no mínimo legal.

Descabida, nesse momento, a aplicação do disposto no art. 387, § 2º do CPP, tendo em vista a ausência de lapso.

O réu não poderá recorrer em liberdade, uma vez que as circunstâncias que ensejaram a conversão do flagrante em preventiva restam agora incrementadas pela necessidade de se garantir a aplicação da lei penal, haja vista a condenação imposta, a ser cumprida em regime inicial fechado, por indivíduo triplo reincidente, inclusive sob a forma específica, que não aproveitou oportunidade outrora concedida com a fixação do regime aberto que sequer iniciara, tornando a se envolver em crime patrimonial e mantendo o pernicioso envolvimento com álcool e drogas, tudo a reclamar sejam acauteladas a ordem e segurança públicas.

Recomende-se-o, portanto, no presídio em que se encontra recolhido.

Expeça-se imediatamente guia de recolhimento provisória.

Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do Réu no Rol de Culpados e expeçam-se as comunicações necessárias para o cumprimento das sanções impostas.

Nos termos do Provimento nº 33/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na serventia, comunicando-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD); oficie-se ao TRE para aplicação do art. 15, inc.

III, da Constituição Federal; expeça-se guia de execução definitiva, remetendo-a ao Juízo competente.

Custas na forma da lei, observados os benefícios da gratuidade.

Uma vez que o Réu manifestou o interesse em recorrer, fica recebido o seu recurso, saindo a Defesa intimada do prazo de oito dias para o oferecimento das razões recursais.

Com estas nos autos, venham as contrarrazões em igual prazo.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado para julgamento da apelação interposta, observando-se as formalidades legais.

Com o oferecimento das razões e/ou contrarrazões de apelação, arbitro os honorários advocatícios parciais em 70%, expedindo-se a competente certidão (defesa dativa, fls. 77)".

Encerrados os trabalhos, e nada mais havendo, foi lavrado e assinado o presente termo digitalmente pelo MM.

Juiz, dispensando-se a assinatura dos demais envolvidos, por se tratar de processo digital - Sistema SAJ, com a concordância das partes, nos termos do art. 25, caput, da Resolução nº 185/13 do E.

Conselho Nacional de Justiça.

Publicada em audiência, saem os presentes intimados.

Registre-se.

Nada mais.
29/08/2023 00:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 16:30

Julgado procedente o pedido
28/08/2023 16:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 16:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 16:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 16:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 16:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 08:50

Mandado devolvido #{resultado}
25/08/2023 08:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/08/2023 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 16:57

Mandado devolvido #{resultado}
23/08/2023 16:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2023 10:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2023 10:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 00:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 15:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 15:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 09:20

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/08/2023 14:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 14:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2023 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2023 14:47

Mandado devolvido #{resultado}
17/08/2023 14:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/08/2023 14:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/08/2023 18:21

Expedição de Mandado.
07/08/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:06

Juntada de Ofício
07/08/2023 12:54

Juntada de Mandado
04/08/2023 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 10:55

Juntada de Mandado
01/08/2023 16:20

Expedição de Ofício.
26/07/2023 16:03

Expedição de Mandado.
25/07/2023 11:04

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
21/07/2023 18:45

Conclusos para decisão
21/07/2023 18:42

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 14:38

Evoluída a classe de 280 para 283
20/07/2023 14:45

Juntada de Petição de Denúncia
20/07/2023 09:36

Expedição de Certidão.
20/07/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 10:08

Expedição de Certidão.
12/07/2023 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/07/2023 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/07/2023 13:23

Recebidos os autos
12/07/2023 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
12/07/2023 11:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 11:33

Expedição de Certidão.
12/07/2023 11:26

Expedição de Certidão.
12/07/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 11:08

Expedição de Mandado.
12/07/2023 11:06

Expedição de Certidão.
12/07/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 10:59

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
12/07/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 08:03

Juntada de Certidão
12/07/2023 08:00

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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