TJSP - 1021232-04.2007.8.26.0100

1ª instância - 33 Civel de Central

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Polo Ativo

Partes

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) - BANCO MULTIPLO (ANTES -BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A.)

CNPJ: 07.450.604/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRIGORIFICO IGUATEMI LTDA

CNPJ: 02.944.296/0001-24

ROBERTO LEME PRAXEDES

CPF *99.***.*26-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 05:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 19:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 18:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2025 10:29

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 11:26

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2025 08:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 08:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 08:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2025 10:33

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 23:30

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2025 10:00

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 14:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 16:33

    Ato ordinatório

  • 08/04/2025 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 13:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 14:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2025 15:39

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 08:22

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 18:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2025 15:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/01/2025 23:23

    Suspensão do Prazo

  • 30/12/2024 09:14

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2024 21:32

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 13:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2024 11:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/12/2024 11:04

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 06:22

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2024 12:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 15:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2024 14:57

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 14:55

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 08:14

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 14:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2024 14:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2024 11:53

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 13:26

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 15:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2024 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 10:11

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 07:58

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 12:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 14:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2024 10:27

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 09:16

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2024 14:51

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2023 09:17

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 06:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2023 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/11/2023 06:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2023 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 12:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2023 16:41

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 08:41

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2023 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 21:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 13:05

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 05:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Walter Luís Carnelossi (OAB 24905/PR), Fábio Rotter Meda (OAB 25630/PR), Sérgio Antonio Meda (OAB 6320/PR) Processo 1021232-04.2007.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: CCB Brasil - China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S.A. - Exectdo: Frigorífico Iguatemi Ltda, Roberto Leme Praxedes - Vistos, Fls. 1103/1115, fls. 1164/1168: Entendo que o objetivo do legislador, ao declarar impenhoráveis os valores depositados em caderneta de poupança, até o limite de quarenta salários mínimos, foi o de excluir da expropriação judicial os valores poupados pelo(a) executado(a), na constância de sua vida, para uso e gozo oportuno ou em ocasiões de emergência, de modo a lhe garantir uma prudente manutenção.

    Em análise acurada dos extratos bancários de fls. 1108/1115, tenho que demonstrado está que a conta poupança não possui cunho de economia, para segurança pessoal, mas, ao contrário é utilizada como suporte de transações constantes, quer seja de entrada, quer seja de saída de valores, desvirtuando, assim, a característica primordial da aplicação em poupança, ou seja, a essência do caráter poupador do instituto.

    Com efeito, se a conta é utilizada habitualmente para constante movimentação dos ativos financeiros por meio de saques, transferências, compras a débito com cartão magnético, créditos, depósitos ou pagamento de boletos a conta passa a atuar meramente como conta corrente remunerada em razão da desnaturação do investimento, o que a torna penhorável, pois a regra visa proteger a pequena reserva financeira da família.

    Oportunamente, preclusa a decisão, deverá o exequente apresentar o formulário preenchido MLE, para o levantamento da quantia bloqueada de R$ 560,93, com os devidos acréscimos legais.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 20:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2023 17:05

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 05:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2023 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 14:08

    Penhora Deferida

  • 31/03/2023 10:28

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 13:35

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2023 08:03

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 24/02/2023 19:10

    Penhora Deferida

  • 14/12/2022 09:36

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 11:19

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2022 06:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2022 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2022 10:56

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 09:03

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2022 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2022 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2022 13:17

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 15:57

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2022 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2022 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/05/2022 12:26

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 09/02/2022 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 02/02/2022 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2022 02:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2022 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2022 18:02

    Decisão

  • 01/12/2021 18:49

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 08:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2021 03:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2021 17:36

    Serventuário

  • 25/10/2021 18:45

    Serventuário

  • 13/10/2021 15:33

    Autos no Prazo

  • 08/10/2021 13:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2021 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2021 18:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2021 18:25

    Decisão

  • 05/10/2021 14:50

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 18:03

    Serventuário

  • 01/10/2021 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 15:45

    Autos no Prazo

  • 30/07/2021 13:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2021 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2021 15:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2021 14:19

    Decisão

  • 09/11/2020 15:06

    Serventuário

  • 01/09/2020 18:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2020 03:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2020 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2020 17:01

    Decisão

  • 17/03/2020 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2020 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2020 11:28

    Serventuário

  • 18/02/2020 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2020 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2020 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2020 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2019 16:15

    Autos no Prazo

  • 30/09/2019 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2019 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2019 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2019 10:16

    Decisão

  • 27/09/2019 10:16

    Decisão

  • 27/09/2019 10:16

    Decisão

  • 29/08/2019 12:47

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2019 14:41

    Serventuário

  • 27/08/2019 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2019 15:47

    Autos no Prazo

  • 13/08/2019 11:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2019 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2019 14:43

    Decisão

  • 29/05/2019 13:04

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2019 11:00

    Serventuário

  • 12/03/2019 03:14

    Suspensão do Prazo

  • 29/01/2019 01:00

    Suspensão do Prazo

  • 10/01/2019 16:02

    Autos no Prazo

  • 18/11/2018 20:23

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2018 13:08

    Autos no Prazo

  • 23/10/2018 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2018 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2018 18:47

    Decisão

  • 19/10/2018 18:22

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/02/2018 16:59

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2018 15:36

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2017 18:04

    Autos no Prazo

  • 07/12/2017 14:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2017 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2017 15:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2017 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/12/2017 12:46

    Juntada de Ofício

  • 05/12/2017 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2017 12:05

    Autos no Prazo

  • 30/10/2017 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2017 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2017 10:44

    Decisão

  • 20/10/2017 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2017 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2017 17:41

    Autos no Prazo

  • 29/09/2017 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2017 17:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2017 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2017 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/09/2017 09:37

    Serventuário

  • 22/09/2017 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2017 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2017 18:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2017 18:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/09/2017 17:28

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2017 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2017 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2017 11:23

    Proferido Despacho

  • 04/09/2017 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2017 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2017 17:14

    Autos no Prazo

  • 18/08/2017 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2017 19:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2017 17:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2017 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/08/2017 14:59

    Autos no Prazo

  • 03/08/2017 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2017 12:01

    Autos no Prazo

  • 20/07/2017 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2017 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2017 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2017 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/05/2017 11:31

    Autos no Prazo

  • 19/05/2017 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2017 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2017 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2017 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2017 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2017 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/05/2017 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2017 15:49

    Autos no Prazo

  • 06/04/2017 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2017 12:25

    Ato ordinatório

  • 03/04/2017 12:23

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2017 12:23

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2017 12:23

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2017 12:22

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2017 12:22

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2017 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2017 16:30

    Serventuário

  • 23/02/2017 18:28

    Autos no Prazo

  • 23/02/2017 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2017 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2017 11:11

    Decisão

  • 20/02/2017 10:59

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/02/2017 16:44

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2016 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2016 12:45

    Autos no Prazo

  • 05/10/2016 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2016 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2016 11:20

    Ato ordinatório

  • 03/10/2016 10:56

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/09/2016 16:50

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2016 18:31

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2016 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2016 19:02

    Autos no Prazo

  • 15/09/2016 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2016 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2016 13:36

    Proferido Despacho

  • 08/09/2016 14:29

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/08/2016 16:47

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2016 15:00

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2016 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2016 15:57

    Autos no Prazo

  • 21/07/2016 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2016 16:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2016 15:42

    Decisão

  • 02/06/2016 12:16

    Autos no Prazo

  • 30/05/2016 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2016 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2016 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2016 18:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2016 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2016 13:09

    Decisão

  • 27/10/2015 14:47

    Autos no Prazo

  • 14/10/2015 11:08

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2015 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2015 15:37

    Serventuário

  • 29/05/2015 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2015 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2015 14:23

    Decisão

  • 30/03/2015 16:17

    Autos no Prazo

  • 30/03/2015 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2015 17:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2015 11:41

    Decisão

  • 12/09/2014 18:30

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2014 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2014 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2014 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2014 16:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2014 11:31

    Decisão

  • 07/05/2014 17:17

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2014 16:22

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2013 02:06

    Suspensão do Prazo

  • 30/07/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2013 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 22/06/2013 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 10/06/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/06/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2013 00:00

    Decisão

  • 25/05/2013 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 27/04/2013 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/03/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 11/11/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 10/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/10/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/02/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/02/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/11/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/11/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/11/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 09/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/11/2011 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 04/11/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 26/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 29/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/06/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/06/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 09/06/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/06/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 01/06/2011 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2011 00:00

    Sentença Proferida

  • 25/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/01/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/11/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/11/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/10/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/10/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/08/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/07/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/06/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/06/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 20/05/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/04/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/02/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/02/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/12/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/11/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/06/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/06/2009 00:00

    Retorno do Setor

  • 06/05/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 03/04/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/02/2009 00:00

    Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2007

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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