TJSP - 1502825-42.2023.8.26.0548

1ª instância - Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Campinas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

LUIS TEIXEIRA

OAB: 277278/SP

CPF *72.***.*28-00

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GENY TARCILIA LEITE TEREZA

CPF *87.***.*60-62

P.M. FELIPE ISAMU DO NASCIMENTO

CPF *52.***.*83-08

DOUGLAS APARECIDO SOARES BORTOLASSI

CPF *26.***.*60-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/10/2023 16:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/10/2023 16:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/10/2023 12:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/10/2023 10:42

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2023 10:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/10/2023 03:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 06:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2023 15:55

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/10/2023 15:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/10/2023 15:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/10/2023 15:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 15:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/09/2023 07:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 00:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 16:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/09/2023 15:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2023 14:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/09/2023 14:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/09/2023 15:38

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 20/09/2023 15:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/09/2023 11:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 11:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/09/2023 10:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 10:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/09/2023 08:55

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 19/09/2023 08:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/09/2023 05:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 15:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/09/2023 14:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/09/2023 14:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/09/2023 10:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/09/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 09:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/09/2023 08:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/09/2023 00:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 00:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2023 16:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2023 16:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/09/2023 15:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2023 15:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2023 15:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2023 15:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2023 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2023 14:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/09/2023 14:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 14:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/09/2023 16:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 16:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/09/2023 14:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/09/2023 10:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2023 15:07

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 05/09/2023 15:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2023 15:07

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 05/09/2023 15:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2023 04:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 10:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 00:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/09/2023 06:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2023 15:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/09/2023 15:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/09/2023 10:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/08/2023 13:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 11:38

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 31/08/2023 11:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/08/2023 02:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 13:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 13:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/08/2023 13:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/08/2023 13:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 13:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/08/2023 10:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/08/2023 04:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luis Teixeira (OAB 277278/SP) Processo 1502825-42.2023.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: ANA CAROLINA LOBATO LEITE -

    Vistos. 1.

    Concedo ao(s) réu(s) os benefícios da Justiça Gratuita.

    Anote-se. 2.

    Não se verifica hipótese de absolvição sumária - nenhuma das matérias previstas no artigo 397, inciso I a IV, do Código de Processo Penal, foi apresentada pela defesa e não é este o momento processual adequado para análise do mérito da acusação. 3.

    Designo audiência de instrução, debates e julgamento para odia04/10/2023 às 15:00h, fazendo-se as intimações e requisições necessárias,inclusive a expedição de carta precatória, se o caso.

    A audiência será realizada por videoconferência, via Microsoft TEAMS, na forma do comunicado n. 284/2020, da Corregedoria Geral da Justiça, salvo se uma das partes apresentar objeção fundamentada, no prazo de 5 dias contados da publicação desta decisão, hipótese em que a audiência será realizada de forma presencial.

    O programa Microsoft TEAMS não precisa estar instalado no computador das partes, advogados e testemunhas e pode ser utilizado via computador ou smartphone, com observância de todas as garantias inerentes ao devido processo legal, inclusive o direito de entrevista prévia e reservada entre acusado e defensor.

    Assim, intimem-se réu, defensor, vítima e testemunhas para que forneçam o contato telefônico e os respectivos endereços de e-mail.

    Deverá o Sr.

    Oficial de Justiça perguntar ao intimado se ele possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita a sua participação na audiência por videoconferência, certificar o número do seu telefone celular (ou um outro de contato, se não possuir) e o e-mail pessoal (ou de terceiro que possa utilizar para acessar o link da audiência virtual, se não possuir próprio).

    Após, será enviado por e-mail o link para participação da reunião virtual ao Ministério Público, Defensoria Pública, advogados, testemunhas e acusado.

    No dia e horário agendados, as partes, defensores e testemunhas deverão ingressar, pontualmente, na audiência virtual por meio do link informado no e-mail, com vídeo e áudio habilitados, e aguardar sua admissão na reunião. 4.

    Requisitem-se eventuais laudos periciais e certidões de antecedentes faltantes. 5.

    Caso a(s) vítima(s), testemunha(s) e/ou o(s) réu(s) a ser(em) intimado(s) resida(m) em uma das comarcas pertencentes à Central Compartilhada, expeça-se o necessário mandado, ficando autorizado o cumprimento com prazo urgente plantão.

    Registro que a necessidade de se dar cumprimento com urgência se deve ao fato de a presente vara especializada possuir extensa pauta de audiências e poucos servidores para darem cumprimento aos milhares de atos praticados mensalmente, situação que muitas vezes impede que os mandados sejam expedidos com a antecedência que seria desejada. 6.

    Quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva, INDEFIRO-O.

    No caso em espécie, a materialidade do delito vem demonstrada pelos elementos coligidos no auto de prisão em flagrante, havendo, ainda, indicios de autoria, consubstanciados nos depoimentos prestados até o presente momento.

    Não bastasse isso, os fatos imputados ao acusado são concretamente graves, cometidos mediante violência e grave ameaça no ambiente doméstico e na presença do filho da vítima.

    Com efeito, não há fato novo a justificar a reconsideração da decisão que decretou a segregação cautelar, sendo irrelevante, no caso em apreço, tratar-se de réu primário, de bons antecedentes e com endereço fixo, haja vista que por duas vezes foram decretadas medidas protetivas contra o acusado em favor de vítimas diversas, a evidenciar a ausência de freios inibitórios, sendo necessária a custódia cautelar como forma de se resguardar a ordem pública e a integridade da vítima, bem como para garantir a execução das medidas protetivas de urgência, impedindo que fatos análogos voltem a ocorrer, conforme artigo 313, inciso III, do Código de Processo Penal.

  • 28/08/2023 13:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 13:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 13:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 09:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 09:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 09:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 00:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 14:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 10:58

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/08/2023 10:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2023 17:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/08/2023 16:19

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2023 10:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 09:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/08/2023 11:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 11:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/08/2023 11:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/08/2023 08:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 00:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2023 15:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 15:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2023 03:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 16:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/08/2023 16:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/08/2023 16:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/08/2023 12:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 12:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 12:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 11:32

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 18/08/2023 11:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 11:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/08/2023 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 10:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 10:22

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 18/08/2023 09:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/08/2023 07:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/08/2023 02:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2023 16:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 16:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/08/2023 15:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/08/2023 10:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/08/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 10:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/08/2023 17:35

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 14/08/2023 13:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2023 13:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 12:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2023 12:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/08/2023 10:59

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 10:59

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/08/2023 10:59

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/08/2023 09:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 13/08/2023 15:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/08/2023 15:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/08/2023 14:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/08/2023 14:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/08/2023 11:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/08/2023 11:09

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 13/08/2023 10:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/08/2023 09:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/08/2023 08:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/08/2023 08:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/08/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2023 15:44

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/08/2023 11:42

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006086-14.2022.8.26.0320

Nidia Guimaraes Rodrigues de Souza

Nizia Guimaraes Rodrigues - Espolio

Advogado: Rodrigo Cordeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2023 23:18

Exibir Processo

Processo nº 1002678-83.2020.8.26.0417

Anselmo Giroto

Carlos Alexandre de Morais Estacionament...

Advogado: Luiz Eduardo Gaio Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2021 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0001215-35.2019.8.26.0005

Banco do Brasil S/A

Manuel William Rodrigues Benevides

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/09/2008 11:39

Exibir Processo

Processo nº 1054186-36.2022.8.26.0114

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Jose Carlos Garcia Perez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/11/2022 16:23

Exibir Processo

Processo nº 1014403-17.2023.8.26.0562

Elson Shipping (Ningbo) Co. Ltd.. Neste ...

Sb Trade Comercio Exterior LTDA.

Advogado: Luiz Henrique Pereira de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2023 20:08

Exibir Processo