TJSP - 1002754-16.2023.8.26.0575

1ª instância - 02 Cumulativa de Sao Jose do Rio Pardo

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SORAYA PALMIERI PRADO PANAZZOLO

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCO ANTONIO BERTHO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2024 10:39

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2024 10:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/05/2024 10:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/05/2024 22:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2024 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2024 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 17:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/02/2024 10:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/02/2024 12:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/02/2024 03:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2024 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 09:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2024 09:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2024 09:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/01/2024 10:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/01/2024 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 09:52

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 29/11/2023 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 16:06

    Homologada a Transação

  • 24/11/2023 10:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/11/2023 13:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/11/2023 12:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/11/2023 16:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 15:00

    Conciliação frutífera

  • 14/11/2023 14:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/11/2023 10:37

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 27/10/2023 09:30

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 24/10/2023 10:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/10/2023 13:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/10/2023 16:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/10/2023 06:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/10/2023 12:55

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 04/10/2023 12:40

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 04/10/2023 12:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/09/2023 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 09:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 09:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 13:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 11:12

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 22/09/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 10:59

    Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 22/09/2023 02:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 16:49

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 21/09/2023 05:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 15:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2023 12:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/09/2023 11:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/09/2023 14:49

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/09/2023 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 11:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2023 11:16

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 14/09/2023 11:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2023 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 14:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 14:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 14:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2023 17:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/09/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 11:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/09/2023 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 18:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/09/2023 16:53

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 06/09/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 16:31

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 16:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 13:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/09/2023 12:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/09/2023 12:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/09/2023 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 16:56

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 01/09/2023 16:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 09:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 15:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/08/2023 09:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/08/2023 16:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2023 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Soraya Palmieri Prado Panazzolo (OAB 188298/SP) Processo 1002754-16.2023.8.26.0575 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: Adriana Eduardo de Souza -

    Vistos.

    Inicialmente, verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos no art. 319 do NCPC, uma vez que não constou a opção do(a) autor(a) pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação (NCPC, inc.

    VII, art. 319).

    Dessa forma, deverá a petição inicial ser completada em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (parágrafo único, art. 321).

    Sem prejuízo disso, para análise do pedido de gratuidade da justiça, traga a parte autora, no mesmo prazo acima mencionado, cópia de sua última declaração de imposto de renda ou demonstrativo de que não declara renda, a ser obtido no site da Receita Federal, sob pena de indeferimento do pedido.

    Isso porque o benefício em questão tem por finalidade possibilitar e facilitar o acesso ao Poder Judiciário daqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para fazê-lo sem prejuízo da subsistência própria ou de sua família, sendo certo que, ademais, o juiz possui o poder-dever de fiscalizar a correta aplicação da norma, evitando a concessão do benefício a quem dele não faça jus, conforme art. 99, § 2º do NCPC.

    Oportunamente, nova conclusão.

    Int..

  • 23/08/2023 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 09:24

    Determinada a emenda à inicial

  • 21/08/2023 12:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/08/2023 17:21

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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