TJSP - 1012146-33.2019.8.26.0344

1ª instância - Fazenda Publica de Marilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA

CNPJ: 44.477.909/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2024 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 02:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2024 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2024 11:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2024 10:32

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2024 12:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2024 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2024 02:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2024 11:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 11:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/02/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 09:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2023 08:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2023 12:19

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 02:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Domingos Caramaschi Junior (OAB 236772/SP) Processo 1012146-33.2019.8.26.0344 - Ação Civil Pública - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA -

    Vistos.

    Fls. 150: manifeste-se a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA.

    Prazo: 15 dias.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 00:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/08/2023 10:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2022 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2022 00:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2022 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/02/2022 10:29

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 04:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2022 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2022 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 03:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2021 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 00:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/12/2021 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 11:36

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2021 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 14:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2021 15:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2021 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 19:18

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 20:45

    Recebidos os autos

  • 17/09/2020 09:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/09/2020 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2020 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 17:23

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/09/2020 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 08:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2020 09:58

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2020 12:43

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 30/05/2020 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 14:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2020 14:48

    Juntada de Mandado

  • 08/04/2020 09:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/04/2020 13:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/04/2020 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2020 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2020 11:17

    Julgado procedente o pedido

  • 16/03/2020 09:34

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2020 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2020 09:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2020 14:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/03/2020 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 12:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/01/2020 14:35

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2020 14:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2020 14:34

    Juntada de Mandado

  • 24/01/2020 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2020 22:16

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2020 10:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2019 14:46

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2019 10:12

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2019 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2019 13:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2019 12:08

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2019 18:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2019

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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