04/09/2025 13:09

Expedição de Mandado.
29/08/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001163-23.2022.8.26.0526 - Execução da Pena - Tratamento Ambulatorial - LEONARDO FABRICIO LOPES -

Vistos.

Fls. 166: defiro, intime-se o sentenciado no endereço: rua Boraceia, 91, Jardim D'Icaraí, Salto-SP, dentro do prazo de 24 horas, para que se apresente neste juízo e para justificar abandono do cumprimento da medida de segurança, devendo trazer comprovantes do tratamento médico, sob pena de conversão em internação compulsória.

Intime-se. - ADV: EDILSON NERIS DOS SANTOS (OAB 400666/SP)
28/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:56

Conclusos para despacho
20/08/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 12:22

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 12:21

Expedição de Certidão.
16/07/2025 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 19:20

Expedição de Certidão.
16/07/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 16:53

Conclusos para despacho
16/07/2025 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:30

Mandado Expedido
10/04/2025 09:41

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/04/2025 09:41

Mandado Juntado
11/12/2024 16:22

Mandado Expedido
11/10/2024 15:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/09/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:57

Remetido ao DJE
26/09/2024 15:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/09/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 09:04

Conclusos para despacho
13/09/2024 16:44

Petição Juntada
13/09/2024 10:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/09/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 12:29

Remetido ao DJE
16/05/2024 12:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 16:43

Conclusos para despacho
09/05/2024 17:48

Petição Juntada
09/05/2024 14:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024 14:37

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/04/2024 14:51

Mandado Expedido
28/11/2023 05:55

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:41

Remetido ao DJE
24/11/2023 15:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/11/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 10:25

Conclusos para despacho
17/11/2023 09:57

Petição Juntada
16/11/2023 10:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/11/2023 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023 09:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/10/2023 10:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/10/2023 04:54

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 05:59

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:47

Remetido ao DJE
19/10/2023 15:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/10/2023 15:14

Ato ordinatório
19/10/2023 10:03

Remetido ao DJE
18/10/2023 14:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 13:52

Conclusos para despacho
26/09/2023 15:49

Petição Juntada
26/09/2023 13:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/09/2023 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 12:59

SAP - Relatório Médico Juntado
05/09/2023 04:42

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:56

Remetido ao DJE
04/09/2023 00:56

Remetido ao DJE
01/09/2023 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/09/2023 16:40

Ato ordinatório
01/09/2023 15:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/09/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 16:04

Conclusos para despacho
24/08/2023 05:58

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edilson Neris dos Santos (OAB 400666/SP) Processo 0001163-23.2022.8.26.0526 - Execução da Pena - Réu: LEONARDO FABRICIO LOPES - Ciência à Prefeitura de Salto/SP: "

Vistos.

Fls. 73: defiro.

Intime-se o sentenciado, portanto, a apresentar-se, no prazo de até 24 horas após a intimação, perante a Secretária de Saúde, da Prefeitura Municipal de Salto/SP, para receber informações sobre o local e horários para iniciar o tratamento.

Deverá o Sr Oficial de Justiça informar ao sentenciado que a recusa em iniciar o tratamento médico-ambulatorial poderá dar causa a decretação de internação compulsória.

Servirá cópia do presente como mandado, nos termos da Lei.

Intime-se.

Salto, 08 de junho de 2023."
23/08/2023 10:34

Remetido ao DJE
23/08/2023 10:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 10:15

Ato ordinatório
22/08/2023 16:28

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/08/2023 16:28

Documento Juntado
10/07/2023 09:26

Mandado Expedido
14/06/2023 09:24

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 13:33

Remetido ao DJE
13/06/2023 12:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/06/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2023 09:24

Conclusos para despacho
19/05/2023 16:27

Petição Juntada
19/05/2023 14:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2023 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2023 13:50

Ofício Juntado
20/04/2023 16:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/04/2023 04:53

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 12:38

Remetido ao DJE
18/04/2023 09:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/04/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 15:50

Conclusos para despacho
15/03/2023 15:49

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
15/03/2023 15:48

Documento Juntado
11/01/2023 14:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/01/2023 14:11

Mandado Expedido
10/11/2022 04:30

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 06:27

Remetido ao DJE
08/11/2022 15:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 15:15

Conclusos para despacho
21/10/2022 15:41

Petição Juntada
21/10/2022 12:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/10/2022 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2022 12:54

Expedição de documento
21/10/2022 12:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/10/2022 02:17

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 06:00

Remetido ao DJE
10/10/2022 16:43

Contramandado de Prisão Expedido
10/10/2022 16:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2022 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2022 16:35

Conclusos para decisão
10/10/2022 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2022 14:06

Petição Juntada
19/09/2022 12:55

Petição Juntada
19/09/2022 07:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2022 07:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2022 20:25

Petição Juntada
05/09/2022 20:25

Pedido de Habilitação Juntado
28/07/2022 15:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/06/2022 13:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/06/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 16:07

Conclusos para despacho
20/04/2022 17:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/04/2022 17:01

Expedição de Mandado.
08/04/2022 16:49

Ofício Expedido
08/04/2022 16:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 13:58

Documento Juntado
08/04/2022 13:57

Conclusos para despacho
08/04/2022 12:48

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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